Portaria/SAT Nº 2.928 DE 12/13/2021

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 2.928, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 10.707, de 15.12.2021.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Água mineral e Bebidas Hidroeletrolíticas;
II- Água de coco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de dezembro de 2021

Campo Grande, 13 de dezembro de 2021

WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 2928, de 13 de dezembro de 2021


03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
05.00 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898292370085	AGUA MINERAL AQUARELA - 200ML	0,53	A
7898022282008	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 200ML	0,50	A
7898380820034	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 200ML	0,79	A
7898289870055	AGUA MINERAL FONTANA ORO SEM GAS - 200ML	0,72	A
7894900530049	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 310ML	1,39	A
7896317106091	AGUA MINERAL ARCO IRIS SEM GAS - 200ML	1,05	A
05.04 - ÁGUA MINERAL, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL, NATURAIS, EM DEMAIS EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896263502183	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 200ML	0,81	A
7898902479085	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	0,96	A
7898022285115	AGUA MINERAL SANTA INES COM GAS - 510ML	1,78	A
7898942053368	AGUA MINERAL HIDRATAR COM GAS - 510ML	1,14	A
7898348760198	ÁGUA MINERAL LEVE COM GÁS - 490ML	1,14	A
7898292370061	AGUA MINERAL AQUARELA SEM GAS - 5000ML	6,37	A
7898902479030	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML	6,01	A
7898289870093	AGUA MINERAL FONTANA ORO SEM GAS - 5000ML	8,65	A
7898942053580	AGUA MINERAL HIDRATAR SEM GAS - 5000ML	7,60	A
7898380820010	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML	8,01	A
7898022280059	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 5000ML	7,44	A
7894900530056	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 5000ML	8,73	A
7898902479207	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 5000ML	8,99	A
7896263503012	AGUA MINERAL SEM GAS AGUARA - 500ML	1,52	A
7898902479160	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 510ML	1,37	A
7898022285139	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 510ML	1,54	A
7897830400451	AGUA MINERAL GAROTO POTAVEL COM GAS - 600ML	1,27	A
7898292370153	AGUA MINERAL AQUARELA COM GAS - 500ML	1,24	A
7896718701321	AGUA MINERAL ANTARES SEM GAS - 500ML	1,38	A
7894900530421	AGUA MINERAL CRYSTAL KIDS SEM GAS - 300ML	1,48	A
7894900530353	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 300ML	1,70	A
7898303140058	AGUA MINERAL GOYA - 500ML	2,00	A
7896263501384	AGUA MINERAL SEM GAS LEVITY - 510ML	1,58	A
7898014855036	AGUA MINERAL SFERRIE PREMIUM SEM GAS - 410ML	2,61	A
7898014855074	AGUA MINERAL SFERRIE SEM GAS - 510ML	1,42	A
7896718701338	AGUA MINERAL ANTARES COM GAS - 500ML	1,57	A
7896052600731	AGUA MINERAL SCHIN SEM GAS - 500ML	1,56	A
7898289870048	AGUA MINERAL FONTANA ORO SEM GAS - 510ML	1,61	A
7896052600724	AGUA MINERAL SCHIN COM GAS - 500ML	1,85	A
7898289870024	AGUA MINERAL FONTANA ORO COM GAS - 510ML	1,82	A
7898014855081	AGUA MINERAL SFERRIE COM GAS - 510ML	2,08	A
7898101298678	AGUA MINERAL ANEW FONTE ESTADUAL - 550ML	2,09	A
7896317106077	AGUA MINERAL ARCO IRIS SEM GAS - 510ML	2,15	A
7896317106114	AGUA MINERAL ARCO IRIS COM GAS - 510ML	2,35	A
7898902479184	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML	2,82	A
7898289870031	AGUA MINERAL FONTANA ORO SEM GAS - 1500ML	3,05	A
7896052602131	AGUA MINERAL SCHIN SEM GAS - 1500ML	4,00	A
7896317106084	AGUA MINERAL ARCO IRIS SEM GAS - 1500ML	3,69	A
7898022281506	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 1500ML	3,07	A
7898014855098	AGUA MINERAL SFERRIE SEM GAS - 1500ML	2,91	A
7897162300412	AGUA MINERAL SABORAKI SEM GAS FONTE ESTADUAL - 2000ML	3,15	A
7894900530032	AGUA MINERAL CRYSTAL SEM GAS - 1500ML	3,02	A
7898014855104	AGUA MINERAL SFERRIE COM GAS - 1500ML	3,68	A
7897830400918	AGUA MINERAL GAROTO SEM GAS - 1500ML	3,98	A
7898101299255	AGUA MINERAL ANEW FONTE ESTADUAL - 1500ML	4,89	A
7898292370047	AGUA MINERAL AQUARELA SEM GAS - 1500ML	2,17	A
7896718700003	AGUA MINERAL ANTARES SEM GAS - 1500ML	2,88	A
7898942053399	AGUA MINERAL HIDRATAR SEM GAS - 1500ML	2,70	A
7898380820201	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML	3,99	A
7898380820188	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML	3,23	A
7898902479191	AGUA MINERAL LIFE COM GAS FONTE ESTADUAL - 1500ML	2,75	A
7898303141116	AGUA MINERAL GOYA - 5000ML	7,92	A
7898348760068	ÁGUA MINERAL LEVE SEM GÁS - 510ML	1,14	A
7898942053375	AGUA MINERAL HIDRATAR SEM GAS - 510ML	1,14	A
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896718701079	BEBIDA ENERGÉTICA 8 SEGUNDOS - 269ML	3,96	A
7898942053832	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO - 269ML	4,84	A
7898942053856	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO - 250ML	6,00	A
7898942054099	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO - 473ML	4,90	A
7898942054068	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO FIT - 269ML	4,84	A
7897162301266	BEBIDA ENERGETICA HBOMB - 269ML	5,23	A
611269991000	BEBIDA ENERGETICA RED BULL - 250ML	7,69	A
9002490209346	BEBIDA ENERGETICA RED BULL - 355ML	11,42	A
9002490214166	BEBIDA ENERGETICA RED BULL - 473ML	12,96	A
9002490235192	BEBIDA ENERGETICA RED BULL ACAI EDITION - 250ML	7,96	A
9002490240875	BEBIDA ENERGETICA RED BULL COCO EDITION - 250ML	7,88	A
9002490250270	BEBIDA ENERGETICA RED BULL PITAYA EDITION - 250ML	7,85	A
611269101713	BEBIDA ENERGETICA RED BULL SUGAR FREE - 250ML	7,70	A
9002490243678	BEBIDA ENERGETICA RED BULL SUGAR FREE - 355ML	11,03	A
9002490247379	BEBIDA ENERGETICA RED BULL SUMMER WATERMELON - 250ML	7,84	A
9002490229160	BEBIDA ENERGETICA RED BULL TROPICAL EDITION - 250ML	7,80	A
7897395031602	BEBIDA ENERGETICA TNT - 269ML	5,48	A
7897395099565	BEBIDA ENERGETICA TNT ACAI + GUARANA - 269ML	5,97	A
7897395099596	BEBIDA ENERGETICA TNT CITRUS - 269ML	5,93	A
7897395033002	BEBIDA ENERGETICA TNT MACA VERDE - 269ML	5,97	A
7897395031657	BEBIDA ENERGETICA TNT ZERO ACUCAR - 269ML	6,02	A
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898295301246	BEBIDA ENERGETICA BIG POWER - 600ML	5,78	A
7898132842451	BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER ENERGY DRINK - 1000ML	12,11	A
7898132844400	BEBIDA ENERGETICA EXTRA POWER ENERGY DRINK - 1250ML	13,06	A
7897110001927	BEBIDA ENERGETICA FURIA ENERGY - 2000ML	6,36	A
7898942053313	BEBIDA ENERGETICA FURIOSO - 1000ML	6,35	A
7891991011808	BEBIDA ENERGETICA FUSION - 1000ML	6,84	A
7898146700143	BEBIDA ENERGETICA GOLD POWER - 2000ML	10,11	A
7898126700002	BEBIDA ENERGÉTICA HITS POWER - 2000ML	7,97	A
7897162301259	BEBIDA ENERGETICA RED JACK - 2000ML	8,18	A
15.00 - BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897395032012	BEBIDA ISOTONICA IRONAGE LARANJA - 500ML	4,48	A
7897395031954	BEBIDA ISOTONICA IRONAGE LIMAO - 500ML	4,48	A
7897395031923	BEBIDA ISOTONICA IRONAGE TANGERINA - 500ML	4,48	A
7897395031985	BEBIDA ISOTONICA IRONAGE UVA - 500ML	4,48	A
7898377661701	BEBIDA ISOTONICA TNT LARANJA - 500ML	4,66	A
7898377661725	BEBIDA ISOTONICA TNT LIMAO - 500ML	4,66	A
7898377661749	BEBIDA ISOTONICA TNT TANGERINA - 500ML	4,66	A
7898377661763	BEBIDA ISOTONICA TNT UVA - 500ML	4,66	A
24.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 10 (DEZ) E INFERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898380820140	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 10000ML	9,42	A
7898380820171	AGUA MINERAL PIRACEMA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 10000ML	9,86	A
7898289870192	AGUA MINERAL FONTANA ORO SEM GAS - 10000ML	11,53	A
25.00 - ÁGUA MINERAL EM EMBALAGENS RETORNÁVEIS COM CAPACIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 20 (VINTE) LITROS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898292370016	AGUA MINERAL AQUARELA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML	8,74	A
7898902479214	AGUA MINERAL OURO DA FONTE SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML	9,46	A
7898380820157	AGUA MINERAL FLOR DO PANTANAL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML	10,70	A
7898022280202	AGUA MINERAL SANTA INES SEM GAS - 20000ML	15,99	A
7898902479016	AGUA MINERAL POR DO SOL SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML	11,00	A
7898902479122	AGUA MINERAL LIFE SEM GAS - 20000ML	10,64	A
7898902479269	AGUA MINERAL ACQUA PURA SEM GAS FONTE ESTADUAL - 20000ML	11,66	A
7898289870086	AGUA MINERAL FONTANA ORO SEM GAS - 20000ML	12,04	A
17 - Produtos alimentícios
11.00 - Água de coco
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898682610128	ÁGUA DE COCO CAMPOS DO JORDÃO - 1000ML	5,36	A
7898682610524	ÁGUA DE COCO CAMPOS DO JORDÃO - 200ML	1,64	A
7894900614008	AGUA DE COCO DEL VALLE NAT - 200ML	2,01	A
7896263503074	AGUA DE COCO DONA ELZA - 1000ML	8,26	A
7898682610456	ÁGUA DE COCO IZA - 200ML	1,50	A
7898682610265	ÁGUA DE COCO IZA - 1000ML	6,20	A
7898961490267	ÁGUA DE COCO MARI COCO - 200ML	2,64	A
7898961490250	ÁGUA DE COCO MARI COCO - 1000ML	6,62	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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