| O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, que confirmaram os valores informados pelos contribuintes interessados,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o seguinte produto: Coágulo (Borracha Natural - Cernambi), conforme anexo.
Parágrafo único. O produto incluído na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, fica sujeito, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de maio de 2018.
Campo Grande, 17 de maio de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2624/2018
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| DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA |
| (PORTARIA SAT nº 2624/2018 altera 2602/2017 com efeitos a partir de 21/05/2018) |
| BORRACHA LATEX |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 22590 | COAGULO (BORRACHA NATURAL -CERNAMBI) - 1 - KG - A GRANEL | VRP | 2,07 | A |
*Legenda:
A - Alteração de Produto;
E - Exclusão de Produto;
I - Inclusão de Produto.
**Legenda:
Atacado - VRP Atacado;
Op Interest - VRP Operação Interestadual;
VRP - VRP Valor Real Pesquisado;
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