O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valores constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja, Refrigerante e Bebidas Energéticas;
III - Fralda e Leite Longa Vida.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2022.
Campo Grande, 23 de novembro de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3073, de 23 de novembro de 2022
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20 - Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos |
48.00 - Fraldas |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898620011376 | FRALDA GERIATRICA MAXCLEAN - P - 10 UNIDADES - 1PCT | 13,20 | I | |
7898620011383 | FRALDA GERIATRICA MAXCLEAN -M - 08 UNIDADES - 1PCT | 13,20 | I | |
7898620011390 | FRALDA GERIATRICA MAXCLEAN - G - 08 UNIDADES - 1PCT | 13,20 | I | |
7898620011406 | FRALDA GERIATRICA MAXCLEAN - EG - 07 UNIDADES - 1PCT | 13,20 | I | |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope |
18.00 - Vodka |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7312040350117 | VODKA SUECA ABSOLUT VANILIA - 750ML | 119,90 | I | |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7791728005684 | VINHO ARGENTINO TINTO SUELO MALBEC - 750ML | 49,99 | I | |
7791728238334 | VINHO ARGENTINO TINTO SUELO TEMPRANILLO MALBEC - 750ML | 49,99 | I | |
7791728243345 | VINHO ARGENTINO BRANCO SUELO CHENIN CHARDONAY - 750ML | 49,99 | I | |
7791728243352 | VINHO ARGENTINO ROSE SUELO SYRAH - 750ML | 49,99 | I | |
7791728243369 | VINHO ARGENTINO TINTO SUELO CABERNET SAUVIGNON - 750ML | 49,99 | I | |
7791728243376 | VINHO ARGENTINO ROSE SUELO MALBEC - 750ML | 49,99 | I | |
7791728243383 | VINHO ARGENTINO BRANCO SUELO CHARDONNAY - 750ML | 49,99 | I | |
7791728243499 | VINHO ARGENTINO TINTO SUELO MALBEC RESERVA - 750ML | 69,99 | I | |
7791728243505 | VINHO ARGENTINO TINTO SUELO MALBEC CABERNET FR GR RESERVA - 750ML | 69,99 | I | |
17 - Produtos alimentícios |
16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898915414844 | LEITE UHT INTEGRAL AMANHECER COM TAMPA - 1000ML | 5,25 | I | |
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas |
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898942053665 | REFRIGERANTE REFRIKO - 500ML | 2,20 | A | |
7898942055577 | REFRIGERANTE REFRIKO COLA - 500ML | 2,20 | A | |
7898942054013 | REFRIGERANTE REFRIKO LARANJA - 500ML | 2,20 | A | |
7898942055607 | REFRIGERANTE REFRIKO LIMAO - 500ML | 2,20 | A | |
7898942055553 | REFRIGERANTE REFRIKO TUBAINA - 500ML | 2,20 | A | |
7898942053511 | REFRIGERANTE TUBA JUJUBA - 2000ML | 3,72 | A | |
13.01 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM EMBALAGEM PET |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898942053320 | BEBIDA ENERGETICA FURIOSO - 250ML | 2,36 | A | |
7898942053993 | BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ACAI - 250ML | 2,37 | A | |
7898942055751 | BEBIDA ENERGÉTICA FURIOSO MANGA - 250ML | 2,37 | A | |
7898942055249 | BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELANCIA E MORANGO - 250ML | 2,37 | A | |
7898942055263 | BEBIDA ENERGETICA FURIOSO MELON GREEN APPLE - 250ML | 2,37 | A | |
7898942055232 | BEBIDA ENERGETICA FURIOSO TROPICAL - 250ML | 2,37 | A | |
7898942055201 | BEBIDA ENERGETICA FURIOSO ZERO - 250ML | 2,37 | A | |
21.03 - CERVEJA EM LATA |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898942053863 | CERVEJA BAMBOA - 350ML | 2,53 | A | |
7898942053870 | CERVEJA BAMBOA - 269ML | 2,38 | A | |
7898942055058 | CERVEJA BAMBOA SLIM - 350ML | 2,84 | A | |
7898942053948 | CERVEJA MOEMA - 350ML | 2,30 | A | |
7898942053955 | CERVEJA MOEMA - 269ML | 2,20 | A | |
7898942054037 | CERVEJA MOEMA - 473ML | 2,71 | A | |
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
7898942055041 | CERVEJA BAMBOA - 330ML | 4,07 | A | |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto |