Convênio /ICMS Nº 27, DE 15 DE MARÇO DE 2002.
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Modifica o parágrafo único da cláusula primeira do Convênio ICMS 70/92, de 25.06.92, que concede isenção nas operações com embrião e sêmen bovinos. |
Publicado no DOU de 21.03.2002, Seção I, páginas 11 a 24.
Ratificação Estadual: Decreto n. 10721, de 04.04.2002, publicado no DOE 5725, de 05.04.2002.
Ratificação Nacional: Ato Declaratório CONFAZ n. 04, de 08.04.2002, publicado no DOU de 09.04.2002, Seção I, página 35. |
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