Convênio /ICMS Nº 30, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990.
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Reconfirma o item 8 da Cláusula primeira do I Convênio do Rio de Janeiro, de 27.02.67, e suas alterações. |
Publicação: DOU de 18.09.90, seção I, págs. 17.831 a 17.842.
Ratificação Nacional: ATO COTEPE/ICMS n. 02/90, publicado no DOU de 04.10.90, seção I, pág. 18.930. |
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