Resolução/SEFAZ Nº 3.184 DE 09/27/2021

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Resolução/SEFAZ Nº 3.184, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021.

Revoga a Resolução/SEFAZ nº 3.180, de 13 de setembro de 2021, que indica estabelecimento atacadista como contribuinte substituto tributário, relativamente às operações subsequentes, e acrescenta dispositivo ao Anexo único da Resolução/SEFAZ nº 3.157, de 12 de abril de 2021.

Publicada no DOE nº 10.646, de 30.9.2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o art. 2º-B do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e

Considerando o requerimento da empresa, constante nos autos do processo nº 11/006163/2020, através do qual a mesma manifesta a desistência da indicação de contribuinte substituto tributário,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica Revogada a Resolução/SEFAZ nº 3.180, de 13 de setembro de 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 27 de setembro de 2021.

FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO
Secretário de Estado de Fazenda

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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