O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto n. 5.874, de 24 de abril de 1991,
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de maio de 1995, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo Único.
Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto n. 5.874/91, art. 1º, II, d).
Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos se encontra à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 29 de junho de 1995.
THIAGO FRANCO CANÇADO
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO À RES/SEF N. 996, DE 29 DE JUNHO DE 1995.
MAIO DE 1995
"RECEITAS (EM R$ 1.000)"
A) ICMS................................................................................................................... 46.646
IPVA.................................................................................................................... 1.704
ITCD..................................................................................................................... 296
TAXAS.................................................................................................................. 39
OUTRAS RECEITAS............................................................................................ 419
B) FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS-IR/IPI........................................ 8.260
C) FUNDO EXPORTAÇÃO/IPI (CF, ART. 159, II)................................................... 301
D) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (CF, ART. 157, I)........................... 1.909
E) OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA................... 20.400
F) OPERAÇÕES DE CRÉDITO.................................................................................. -0-
"DESPESAS (EM R$ 1.000)"
A) PESSOAL ........................................................................................................... 25.249
B) CUSTEIO............................................................................................................. 8.651
C) CAPITAL (OBRAS)............................................................................................. 1.705
D) TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS......................................................... 27.483
E) DÍVIDA - ANTECIPAÇÃO DA RECEITA .......................................................... 9.500
F) DÍVIDA - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ............................................................... 9.200
G) DEVOLUÇÃO LEI Nº 701, DE 06/03/87................................................................ 61
H) DEVOLUÇÃO DE TRIBUTOS (ANULAÇÃO DE RECEITAS)............................ 15 |