(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 085, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.

Altera e Acrescenta dispositivos à Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto n° 11.176, de 11 de abril de 2003, na parte relativa à bovinocultura, e institui subprograma específico para essa finalidade.

Publicada no DOE nº 10.921, de 23.08.2022.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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resolucao_conjunta_2022_sefaz_semagro_085.docx