Resolução/SEFAZ Nº 3.354 DE 12/19/2023

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Resolução/SEFAZ Nº 3.354, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publica os valores resultantes das impugnações e os valores adicionados das operações e prestações realizadas no exercício de 2022, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS.

Publicado no DOE nº 11.367, de 28.12.2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto na Lei Complementar (Federal) nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e na Lei Complementar (Estadual) nº 57, de 4 de janeiro de 1991,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam publicados, pelo Anexo I a esta Resolução, os valores referentes às decisões das impugnações apresentadas pelos Prefeitos Municipais ou Associações de Municípios, conforme o disposto no § 7° do art. 3° da Lei Complementar (Federal) nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e correções decorrentes destas decisões.

Parágrafo único. Os processos referentes às impugnações estarão à disposição dos Prefeitos ou de seus representantes legais, a partir de 29 de dezembro de 2023, na Coordenadoria de Apuração dos Índices de Participação dos Municípios da Secretaria de Estado de Fazenda e, na internet, no módulo de Acompanhamento do Índice de Participação dos Municípios constante no Portal ICMS Transparente, ou em outro portal que venha a substituí-lo.

Art. 2º Os valores adicionados das operações e das prestações realizadas no exercício de 2022, bem como os respectivos índices definitivos, para os efeitos da participação dos Municípios na arrecadação do ICMS relativa ao exercício de 2024, nos termos do disposto nas Leis Complementares nº 63 (Federal), de 11 de janeiro de 1990, e nº 57 (Estadual), de 4 de janeiro de 1991, são os constantes nas tabelas dos Anexos II e III a esta Resolução.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Grande, 19 de dezembro de 2023.

FLÁVIO CÉSAR MENDES DE OLIVEIRA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 3.354, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

MUNICIPIO	RECURSO/CORREÇÕES
AGUA CLARA	1.696.108,57
ALCINOPOLIS	19.438,99
AMAMBAI	6.170.841,16
ANASTACIO	3.666.245,77
ANAURILANDIA	65.542,40
ANGELICA	-115.169,17
ANTONIO JOAO	79.490,56
APARECIDA DO TABOADO	3.745.416,43
AQUIDAUANA	245.658,79
ARAL MOREIRA	135.423,02
BANDEIRANTES	136.853,39
BATAGUASSU	291.528,94
BATAYPORA	-1.255.010,95
BELA VISTA	391.251,56
BODOQUENA	113.425,96
BONITO	294.239,66
BRASILANDIA	314.567,62
CAARAPO	-811.627.011,08
CAMAPUA	331.916,50
CAMPO GRANDE	37.047.329,90
CARACOL	211.730,56
CASSILANDIA	176.505,60
CHAPADAO DO SUL	1.940.753,61
CORGUINHO	12.148,01
CORONEL SAPUCAIA	162.096,04
CORUMBA	3.681.745,75
COSTA RICA	-1.419.127,36
COXIM	107.582,68
DEODAPOLIS	343.671,97
DOIS IRMAOS DO BURITI	133.633,19
DOURADINA	83.890,51
DOURADOS	11.648.401,10
ELDORADO	315.143,97
FATIMA DO SUL	355.047,66
FIGUEIRAO	0,00
GLORIA DE DOURADOS	138.723,61
GUIA LOPES DA LAGUNA	301.414,40
IGUATEMI	332.029,78
INOCENCIA	71.320,24
ITAPORA	156.579,23
ITAQUIRAI	1.411.156,78
IVINHEMA	-94.002,79
JAPORA	20.450,56
JARAGUARI	-8.074,40
JARDIM	349.519,51
JATEI	70.518,40
JUTI	135.877,46
LADARIO	411.441,60
LAGUNA CARAPA	84.800,00
MARACAJU	337.544,34
MIRANDA	-614.540,69
MUNDO NOVO	309.800,65
NAVIRAI	877.247,63
NIOAQUE	201.722,27
NOVA ALVORADA DO SUL	448.009,98
NOVA ANDRADINA	-258.913,01
NOVO HORIZONTE DO SUL	159.954,24
PARAISO DAS AGUAS	77.914,71
PARANAIBA	8.419.228,12
PARANHOS	260.342,37
PEDRO GOMES	187.904,00
PONTA PORA	10.563.703,53
PORTO MURTINHO	55.264,00
RIBAS DO RIO PARDO	918.018,55
RIO BRILHANTE	472.661,88
RIO NEGRO	6.400,00
RIO VERDE DE MATO GROSSO	179.774,44
ROCHEDO	663.549,19
SANTA RITA DO PARDO	76.567,62
SAO GABRIEL DO OESTE	460.935,13
SELVIRIA	45.580,27
SETE QUEDAS	31.997,57
SIDROLANDIA	3.017.417,45
SONORA	346.895,92
TACURU	16.960,00
TAQUARUSSU	256.215,55
TERENOS	421.485,23
TRES LAGOAS	-31.098.821,53
VICENTINA	36.270,58
TOTAL	-740.239.844,32

ANEXO II À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 3.354, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

MUNICIPIO	INDICE ANTERIOR	VALOR ADICIONADO	INDICE EXERCICIO	INDICE MEDIO	INDICE 65%	RATEIO 7%	INDICE 72%
AGUA CLARA	1,2475	2.222.082.287,16	1,1000	1,1737	0,7629	0,0886	0,8515
ALCINOPOLIS	0,5311	913.032.257,38	0,4520	0,4916	0,3195	0,0886	0,4081
AMAMBAI	1,1374	1.974.073.814,20	0,9772	1,0573	0,6872	0,0886	0,7758
ANASTACIO	0,5011	957.264.293,45	0,4739	0,4875	0,3169	0,0886	0,4055
ANAURILANDIA	0,3684	798.046.518,37	0,3951	0,3818	0,2482	0,0886	0,3368
ANGELICA	0,4520	762.762.853,29	0,3776	0,4148	0,2696	0,0886	0,3582
ANTONIO JOAO	0,5754	1.363.397.969,80	0,6749	0,6252	0,4064	0,0886	0,4950
APARECIDA DO TABOADO	1,1195	2.436.777.940,16	1,2063	1,1629	0,7559	0,0886	0,8445
AQUIDAUANA	1,0032	1.944.114.804,00	0,9624	0,9828	0,6388	0,0886	0,7274
ARAL MOREIRA	0,6158	1.407.477.163,63	0,6967	0,6562	0,4265	0,0886	0,5151
BANDEIRANTES	0,6980	1.582.723.291,09	0,7835	0,7407	0,4815	0,0886	0,5701
BATAGUASSU	0,7921	1.562.588.664,04	0,7735	0,7828	0,5088	0,0886	0,5974
BATAYPORA	0,3369	800.409.342,43	0,3962	0,3666	0,2383	0,0886	0,3269
BELA VISTA	0,9157	1.592.124.319,11	0,7881	0,8519	0,5537	0,0886	0,6423
BODOQUENA	0,4142	854.086.271,58	0,4228	0,4185	0,2720	0,0886	0,3606
BONITO	0,8171	1.722.680.422,10	0,8528	0,8349	0,5427	0,0886	0,6313
BRASILANDIA	0,8521	1.661.159.021,56	0,8223	0,8372	0,5442	0,0886	0,6328
CAARAPO	1,8304	2.947.100.181,58	1,4589	1,6446	1,0690	0,0886	1,1576
CAMAPUA	0,8936	1.779.610.675,13	0,8810	0,8873	0,5767	0,0886	0,6653
CAMPO GRANDE	12,6585	27.775.345.555,56	13,7495	13,2040	8,5826	0,0886	8,6712
CARACOL	0,2876	531.687.058,45	0,2632	0,2754	0,1790	0,0886	0,2676
CASSILANDIA	0,6616	1.271.984.834,42	0,6297	0,6456	0,4196	0,0886	0,5082
CHAPADAO DO SUL	2,2592	5.108.766.787,66	2,5290	2,3941	1,5562	0,0886	1,6448
CORGUINHO	0,2334	446.646.354,44	0,2211	0,2273	0,1478	0,0886	0,2364
CORONEL SAPUCAIA	0,1647	248.867.757,09	0,1232	0,1440	0,0936	0,0886	0,1823
CORUMBA	9,4041	19.954.724.712,70	9,8781	9,6411	6,2667	0,0886	6,3553
COSTA RICA	1,5559	3.364.825.993,35	1,6657	1,6108	1,0470	0,0886	1,1356
COXIM	1,0736	1.959.085.811,24	0,9698	1,0217	0,6641	0,0886	0,7527
DEODAPOLIS	0,2562	553.545.079,04	0,2740	0,2651	0,1723	0,0886	0,2609
DOIS IRMAOS DO BURITI	0,3397	665.799.080,44	0,3296	0,3347	0,2176	0,0886	0,3062
DOURADINA	0,1054	274.766.846,24	0,1360	0,1207	0,0785	0,0886	0,1672
DOURADOS	6,7193	15.732.967.245,46	7,7882	7,2537	4,7149	0,0886	4,8035
ELDORADO	0,2864	613.200.346,09	0,3036	0,2950	0,1918	0,0886	0,2804
FATIMA DO SUL	0,3700	593.459.753,99	0,2938	0,3319	0,2157	0,0886	0,3043
FIGUEIRAO	0,3540	579.544.966,84	0,2869	0,3205	0,2083	0,0886	0,2969
GLORIA DE DOURADOS	0,4450	821.214.723,39	0,4065	0,4258	0,2768	0,0886	0,3654
GUIA LOPES DA LAGUNA	0,2907	506.321.382,76	0,2506	0,2707	0,1760	0,0886	0,2646
IGUATEMI	0,6442	1.457.790.794,74	0,7216	0,6829	0,4439	0,0886	0,5325
INOCENCIA	0,6752	1.181.444.309,86	0,5848	0,6300	0,4095	0,0886	0,4981
ITAPORA	0,8380	2.006.971.913,99	0,9935	0,9157	0,5952	0,0886	0,6838
ITAQUIRAI	0,9909	1.701.236.695,85	0,8422	0,9165	0,5957	0,0886	0,6843
IVINHEMA	1,0225	1.975.162.952,90	0,9778	1,0001	0,6501	0,0886	0,7387
JAPORA	0,0691	133.528.794,10	0,0661	0,0676	0,0439	0,0886	0,1326
JARAGUARI	0,4109	960.398.895,63	0,4754	0,4432	0,2881	0,0886	0,3767
JARDIM	0,4469	1.012.856.013,96	0,5014	0,4742	0,3082	0,0886	0,3968
JATEI	0,4771	990.302.138,92	0,4902	0,4837	0,3144	0,0886	0,4030
JUTI	0,2870	486.730.436,76	0,2409	0,2640	0,1716	0,0886	0,2602
LADARIO	0,1391	208.577.186,83	0,1033	0,1212	0,0788	0,0886	0,1675
LAGUNA CARAPA	0,6684	1.313.273.571,45	0,6501	0,6592	0,4285	0,0886	0,5171
MARACAJU	3,3869	6.420.375.403,01	3,1782	3,2825	2,1336	0,0886	2,2222
MIRANDA	0,5571	1.017.436.600,28	0,5037	0,5304	0,3448	0,0886	0,4334
MUNDO NOVO	0,2831	616.897.718,37	0,3054	0,2943	0,1913	0,0886	0,2799
NAVIRAI	1,4033	2.795.155.863,39	1,3837	1,3935	0,9058	0,0886	0,9944
NIOAQUE	0,5611	1.174.570.319,94	0,5814	0,5713	0,3714	0,0886	0,4600
NOVA ALVORADA DO SUL	1,0847	2.115.609.836,92	1,0473	1,0660	0,6929	0,0886	0,7815
NOVA ANDRADINA	1,5827	2.749.457.859,80	1,3611	1,4719	0,9567	0,0886	1,0453
NOVO HORIZONTE DO SUL	0,1663	297.054.313,03	0,1470	0,1567	0,1019	0,0886	0,1905
PARAISO DAS AGUAS	1,2357	2.310.983.072,56	1,1440	1,1898	0,7734	0,0886	0,8620
PARANAIBA	1,2822	2.440.700.150,25	1,2082	1,2452	0,8094	0,0886	0,8980
PARANHOS	0,1880	249.952.480,09	0,1237	0,1559	0,1013	0,0886	0,1900
PEDRO GOMES	0,4379	805.797.605,57	0,3989	0,4184	0,2720	0,0886	0,3606
PONTA PORA	2,1834	4.781.754.743,26	2,3671	2,2752	1,4789	0,0886	1,5675
PORTO MURTINHO	0,6635	1.283.548.409,03	0,6354	0,6494	0,4221	0,0886	0,5107
RIBAS DO RIO PARDO	1,8972	3.962.386.885,00	1,9615	1,9293	1,2540	0,0886	1,3426
RIO BRILHANTE	2,3640	4.357.836.091,39	2,1572	2,2606	1,4694	0,0886	1,5580
RIO NEGRO	0,2071	402.002.091,27	0,1990	0,2031	0,1320	0,0886	0,2206
RIO VERDE DE MATO GROSSO	1,0562	1.794.464.375,22	0,8883	0,9722	0,6319	0,0886	0,7205
ROCHEDO	0,2796	693.888.800,76	0,3435	0,3116	0,2025	0,0886	0,2911
SANTA RITA DO PARDO	0,6598	1.309.089.155,10	0,6480	0,6539	0,4250	0,0886	0,5136
SAO GABRIEL DO OESTE	1,9467	4.569.104.681,41	2,2618	2,1042	1,3677	0,0886	1,4563
SELVIRIA	1,2538	2.774.536.773,47	1,3735	1,3136	0,8538	0,0886	0,9424
SETE QUEDAS	0,2475	317.343.736,47	0,1571	0,2023	0,1315	0,0886	0,2201
SIDROLANDIA	2,7071	5.572.996.647,43	2,7588	2,7329	1,7764	0,0886	1,8650
SONORA	1,0551	2.135.097.341,71	1,0569	1,0560	0,6864	0,0886	0,7750
TACURU	0,3230	517.071.180,24	0,2560	0,2895	0,1882	0,0886	0,2768
TAQUARUSSU	0,1257	229.115.120,00	0,1134	0,1196	0,0777	0,0886	0,1664
TERENOS	0,7552	1.584.008.475,13	0,7841	0,7696	0,5002	0,0886	0,5888
TRES LAGOAS	10,5668	18.559.038.639,15	9,1872	9,8770	6,4201	0,0886	6,5087
VICENTINA	0,3032	459.743.708,29	0,2276	0,2654	0,1725	0,0886	0,2611
TOTAL	100,0000	202.009.558.161,75	100,0000	100,0000	65,0000	7,0000	72,0000

ANEXO III À RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 3.354, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

MUNICIPIO	INDICE 72%	RECEITA PROPRIA			AREA MUNICIPAL			TOTAL DE ELEITORES			INDICE ECOLÓGICO		IQE			INDICE APLICADO
MUNICIPIO	INDICE 72%	VALOR	PERC	INDICE	QTDE	PERC	INDICE	QTDE	PERC	INDICE	PERC	INDICE	VALOR	PERC	INDICE	INDICE APLICADO
AGUA CLARA	0,8515	31.675.670,09	1,1401	0,0342	7.782	2,1790	0,1089	12.426	0,6194	0,0310	0,4131	0,0207	0,028789072	1,2408	0,1241	1,1704
ALCINOPOLIS	0,4081	3.146.282,54	0,1132	0,0034	4.398	1,2314	0,0616	3.643	0,1816	0,0091	7,9458	0,3973	0,028473420	1,2272	0,1227	1,0022
AMAMBAI	0,7758	19.737.882,03	0,7105	0,0213	4.194	1,1743	0,0587	26.561	1,3241	0,0662	1,1366	0,0568	0,027694602	1,1936	0,1194	1,0982
ANASTACIO	0,4055	12.159.140,29	0,4377	0,0131	2.913	0,8157	0,0408	18.194	0,9070	0,0453	0,0000	0,0000	0,031293836	1,3488	0,1349	0,6396
ANAURILANDIA	0,3368	4.428.127,98	0,1594	0,0048	3.416	0,9565	0,0478	6.241	0,3111	0,0156	0,0000	0,0000	0,031860940	1,3732	0,1373	0,5423
ANGELICA	0,3582	6.536.818,58	0,2353	0,0071	1.284	0,3595	0,0180	8.671	0,4323	0,0216	0,5891	0,0295	0,031595034	1,3617	0,1362	0,5706
ANTONIO JOAO	0,4950	4.126.944,70	0,1485	0,0045	1.143	0,3200	0,0160	7.663	0,3820	0,0191	0,0000	0,0000	0,035867476	1,5459	0,1546	0,6892
APARECIDA DO TABOADO	0,8445	22.518.784,43	0,8106	0,0243	2.751	0,7703	0,0385	19.489	0,9715	0,0486	0,0006	0,0000	0,030786300	1,3269	0,1327	1,0886
AQUIDAUANA	0,7274	26.591.763,56	0,9572	0,0287	17.087	4,7844	0,2392	36.010	1,7951	0,0898	1,6150	0,0807	0,033709828	1,4529	0,1453	1,3111
ARAL MOREIRA	0,5151	4.089.204,59	0,1472	0,0044	1.654	0,4631	0,0232	7.549	0,3763	0,0188	0,1543	0,0077	0,033918764	1,4619	0,1462	0,7154
BANDEIRANTES	0,5701	7.860.527,21	0,2829	0,0085	3.358	0,9403	0,0470	6.219	0,3100	0,0155	0,0014	0,0001	0,030324871	1,3070	0,1307	0,7719
BATAGUASSU	0,5974	13.526.441,35	0,4869	0,0146	2.392	0,6698	0,0335	19.534	0,9738	0,0487	1,7360	0,0868	0,027770156	1,1969	0,1197	0,9007
BATAYPORA	0,3269	4.789.381,31	0,1724	0,0052	1.827	0,5116	0,0256	8.200	0,4088	0,0204	0,4011	0,0201	0,029439130	1,2688	0,1269	0,5251
BELA VISTA	0,6423	7.210.524,67	0,2595	0,0078	4.899	1,3717	0,0686	16.238	0,8095	0,0405	0,5936	0,0297	0,031249809	1,3469	0,1347	0,9236
BODOQUENA	0,3606	5.400.220,87	0,1944	0,0058	2.592	0,7258	0,0363	6.668	0,3324	0,0166	6,0085	0,3004	0,031335794	1,3506	0,1351	0,8548
BONITO	0,6313	42.775.576,80	1,5397	0,0462	5.373	1,5045	0,0752	17.929	0,8938	0,0447	7,4682	0,3734	0,032150825	1,3857	0,1386	1,3094
BRASILANDIA	0,6328	14.099.539,52	0,5075	0,0152	5.804	1,6251	0,0813	9.496	0,4734	0,0237	0,4569	0,0228	0,028485675	1,2277	0,1228	0,8986
CAARAPO	1,1576	0,00	0,0000	0,0000	2.116	0,5925	0,0296	21.149	1,0543	0,0527	0,9240	0,0462	0,028449549	1,2262	0,1226	1,4087
CAMAPUA	0,6653	14.776.433,10	0,5319	0,0160	6.238	1,7467	0,0873	11.080	0,5523	0,0276	0,1115	0,0056	0,027490489	1,1848	0,1185	0,9203
CAMPO GRANDE	8,6712	1.262.509.464,99	45,4433	1,3633	8.083	2,2633	0,1132	641.160	31,9622	1,5981	0,9624	0,0481	0,027388724	1,1805	0,1180	11,9119
CARACOL	0,2676	2.303.862,43	0,0829	0,0025	2.943	0,8241	0,0412	4.517	0,2252	0,0113	1,0598	0,0530	0,030267994	1,3046	0,1305	0,5061
CASSILANDIA	0,5082	20.058.020,17	0,7220	0,0217	3.658	1,0243	0,0512	16.009	0,7981	0,0399	0,1973	0,0099	0,027379001	1,1800	0,1180	0,7489
CHAPADAO DO SUL	1,6448	42.135.176,90	1,5166	0,0455	3.252	0,9106	0,0455	21.547	1,0741	0,0537	1,8753	0,0938	0,030029507	1,2943	0,1294	2,0127
CORGUINHO	0,2364	2.968.075,23	0,1068	0,0032	2.640	0,7392	0,0370	3.999	0,1994	0,0100	0,1141	0,0057	0,030199720	1,3016	0,1302	0,4225
CORONEL SAPUCAIA	0,1823	2.765.832,69	0,0996	0,0030	1.024	0,2867	0,0143	11.828	0,5896	0,0295	0,9433	0,0472	0,034273747	1,4772	0,1477	0,4240
CORUMBA	6,3553	85.253.447,64	3,0686	0,0920	64.432	18,0411	0,9020	70.889	3,5339	0,1767	0,3893	0,0195	0,031486926	1,3571	0,1357	7,6812
COSTA RICA	1,1356	23.683.949,80	0,8525	0,0256	4.159	1,1645	0,0582	22.830	1,1381	0,0569	4,0705	0,2035	0,030355281	1,3083	0,1308	1,6106
COXIM	0,7527	22.769.429,95	0,8196	0,0246	6.391	1,7895	0,0895	26.172	1,3047	0,0652	1,2425	0,0621	0,032466318	1,3993	0,1399	1,1340
DEODAPOLIS	0,2609	5.198.214,14	0,1871	0,0056	829	0,2321	0,0116	10.420	0,5194	0,0260	0,4323	0,0216	0,029084764	1,2536	0,1254	0,4511
DOIS IRMAOS DO BURITI	0,3062	4.532.185,42	0,1631	0,0049	2.432	0,6810	0,0340	8.205	0,4090	0,0204	1,2773	0,0639	0,017051712	0,7349	0,0735	0,5029
DOURADINA	0,1672	2.343.003,64	0,0843	0,0025	280	0,0784	0,0039	4.691	0,2338	0,0117	0,5685	0,0284	0,032565148	1,4036	0,1403	0,3540
DOURADOS	4,8035	289.274.428,77	10,4123	0,3124	4.062	1,1374	0,0569	169.550	8,4522	0,4226	1,0631	0,0532	0,031270136	1,3478	0,1348	5,7834
ELDORADO	0,2804	7.718.130,32	0,2778	0,0083	1.013	0,2836	0,0142	9.034	0,4503	0,0225	2,4942	0,1247	0,030324158	1,3070	0,1307	0,5808
FATIMA DO SUL	0,3043	8.215.783,93	0,2957	0,0089	315	0,0882	0,0044	16.612	0,8281	0,0414	0,6070	0,0303	0,030212727	1,3022	0,1302	0,5195
FIGUEIRAO	0,2969	7.094.418,60	0,2554	0,0077	4.880	1,3664	0,0683	2.516	0,1254	0,0063	0,4894	0,0245	0,029086537	1,2536	0,1254	0,5291
GLORIA DE DOURADOS	0,3654	4.150.250,98	0,1494	0,0045	493	0,1380	0,0069	7.732	0,3854	0,0193	0,6761	0,0338	0,028032896	1,2082	0,1208	0,5507
GUIA LOPES DA LAGUNA	0,2646	4.571.170,55	0,1645	0,0049	1.225	0,3430	0,0171	7.772	0,3874	0,0194	0,0000	0,0000	0,034409698	1,4831	0,1483	0,4543
IGUATEMI	0,5325	9.101.979,77	0,3276	0,0098	2.957	0,8280	0,0414	10.617	0,5293	0,0265	0,8342	0,0417	0,030851569	1,3297	0,1330	0,7849
INOCENCIA	0,4981	17.593.684,82	0,6333	0,0190	5.761	1,6131	0,0807	6.616	0,3298	0,0165	0,4661	0,0233	0,029374325	1,2660	0,1266	0,7642
ITAPORA	0,6838	9.057.563,78	0,3260	0,0098	1.343	0,3760	0,0188	13.934	0,6946	0,0347	0,3282	0,0164	0,026419220	1,1387	0,1139	0,8774
ITAQUIRAI	0,6843	8.874.002,30	0,3194	0,0096	2.064	0,5779	0,0289	14.356	0,7157	0,0358	0,8002	0,0400	0,030890978	1,3314	0,1331	0,9317
IVINHEMA	0,7387	22.879.758,77	0,8235	0,0247	2.003	0,5608	0,0280	20.652	1,0295	0,0515	0,6186	0,0309	0,029802881	1,2845	0,1285	1,0023
JAPORA	0,1326	1.139.214,80	0,0410	0,0012	417	0,1168	0,0058	5.933	0,2958	0,0148	2,2652	0,1132	0,017051712	0,7349	0,0735	0,3411
JARAGUARI	0,3767	5.712.612,10	0,2056	0,0062	2.913	0,8157	0,0408	5.270	0,2627	0,0131	0,3614	0,0181	0,030409804	1,3107	0,1311	0,5860
JARDIM	0,3968	12.195.378,98	0,4390	0,0132	2.126	0,5953	0,0298	18.451	0,9198	0,0460	1,5562	0,0778	0,029007489	1,2502	0,1250	0,6886
JATEI	0,4030	0,00	0,0000	0,0000	1.933	0,5412	0,0271	4.147	0,2067	0,0103	7,9021	0,3951	0,017051712	0,7349	0,0735	0,9090
JUTI	0,2602	2.621.523,20	0,0944	0,0028	1.569	0,4393	0,0220	5.526	0,2755	0,0138	0,5200	0,0260	0,030451362	1,3125	0,1312	0,4560
LADARIO	0,1675	6.761.715,03	0,2434	0,0073	354	0,0991	0,0050	14.012	0,6985	0,0349	0,2276	0,0114	0,034340962	1,4801	0,1480	0,3741
LAGUNA CARAPA	0,5171	3.719.963,67	0,1339	0,0040	1.726	0,4833	0,0242	5.226	0,2605	0,0130	0,9202	0,0460	0,032150613	1,3857	0,1386	0,7429
MARACAJU	2,2222	0,00	0,0000	0,0000	5.397	1,5112	0,0756	28.466	1,4190	0,0709	0,9521	0,0476	0,028277463	1,2188	0,1219	2,5382
MIRANDA	0,4334	9.786.808,47	0,3523	0,0106	5.471	1,5319	0,0766	19.467	0,9704	0,0485	0,3600	0,0180	0,017051712	0,7349	0,0735	0,6606
MUNDO NOVO	0,2799	6.608.666,41	0,2379	0,0071	478	0,1338	0,0067	14.346	0,7152	0,0358	2,5641	0,1282	0,023435639	1,0101	0,1010	0,5587
NAVIRAI	0,9944	34.363.560,83	1,2369	0,0371	3.190	0,8932	0,0447	37.235	1,8562	0,0928	5,8559	0,2928	0,029587526	1,2752	0,1275	1,5893
NIOAQUE	0,4600	5.305.164,80	0,1910	0,0057	3.909	1,0945	0,0547	10.622	0,5295	0,0265	0,0787	0,0039	0,030032806	1,2944	0,1294	0,6802
NOVA ALVORADA DO SUL	0,7815	21.542.601,52	0,7754	0,0233	4.025	1,1270	0,0563	15.963	0,7958	0,0398	0,0000	0,0000	0,029106886	1,2545	0,1254	1,0263
NOVA ANDRADINA	1,0453	33.803.744,69	1,2167	0,0365	4.771	1,3359	0,0668	35.197	1,7546	0,0877	1,0484	0,0524	0,028144353	1,2130	0,1213	1,4100
NOVO HORIZONTE DO SUL	0,1905	1.511.831,80	0,0544	0,0016	849	0,2377	0,0119	3.823	0,1906	0,0095	0,6400	0,0320	0,028812962	1,2418	0,1242	0,3697
PARAISO DAS AGUAS	0,8620	10.762.607,61	0,3874	0,0116	5.061	1,4171	0,0709	4.200	0,2094	0,0105	1,3410	0,0670	0,029663941	1,2785	0,1278	1,1498
PARANAIBA	0,8980	35.839.497,41	1,2900	0,0387	5.405	1,5134	0,0757	31.502	1,5704	0,0785	0,4131	0,0207	0,030187750	1,3011	0,1301	1,2417
PARANHOS	0,1900	0,00	0,0000	0,0000	1.307	0,3660	0,0183	8.675	0,4325	0,0216	1,8831	0,0942	0,032660234	1,4077	0,1408	0,4649
PEDRO GOMES	0,3606	4.467.912,92	0,1608	0,0048	3.554	0,9951	0,0498	5.766	0,2874	0,0144	0,1033	0,0052	0,032645773	1,4070	0,1407	0,5755
PONTA PORA	1,5675	68.427.727,96	2,4630	0,0739	5.359	1,5005	0,0750	71.705	3,5745	0,1787	0,1522	0,0076	0,029009528	1,2503	0,1250	2,0277
PORTO MURTINHO	0,5107	12.022.146,38	0,4327	0,0130	17.505	4,9014	0,2451	8.414	0,4194	0,0210	2,9309	0,1465	0,033974422	1,4643	0,1464	1,0827
RIBAS DO RIO PARDO	1,3426	62.515.817,47	2,2502	0,0675	17.315	4,8482	0,2424	14.732	0,7344	0,0367	0,2622	0,0131	0,027823629	1,1992	0,1199	1,8222
RIO BRILHANTE	1,5580	27.938.365,68	1,0056	0,0302	3.984	1,1155	0,0558	25.458	1,2691	0,0635	0,6197	0,0310	0,029211480	1,2590	0,1259	1,8644
RIO NEGRO	0,2206	3.127.745,74	0,1126	0,0034	1.829	0,5121	0,0256	3.949	0,1969	0,0098	0,1033	0,0052	0,031515360	1,3583	0,1358	0,4004
RIO VERDE DE MATO GROSSO	0,7205	12.201.884,42	0,4392	0,0132	8.174	2,2887	0,1144	14.536	0,7246	0,0362	0,1168	0,0058	0,028631656	1,2340	0,1234	1,0135
ROCHEDO	0,2911	3.063.751,78	0,1103	0,0033	1.310	0,3668	0,0183	4.455	0,2221	0,0111	0,0000	0,0000	0,030111164	1,2978	0,1298	0,4536
SANTA RITA DO PARDO	0,5136	10.129.768,38	0,3646	0,0109	6.142	1,7198	0,0860	5.133	0,2559	0,0128	0,0000	0,0000	0,028895548	1,2454	0,1245	0,7478
SAO GABRIEL DO OESTE	1,4563	32.228.455,52	1,1600	0,0348	3.850	1,0780	0,0539	21.990	1,0962	0,0548	0,7823	0,0391	0,028507046	1,2287	0,1229	1,7618
SELVIRIA	0,9424	8.243.692,58	0,2967	0,0089	3.255	0,9114	0,0456	6.830	0,3405	0,0170	0,0000	0,0000	0,030017520	1,2938	0,1294	1,1433
SETE QUEDAS	0,2201	2.990.776,69	0,1077	0,0032	839	0,2349	0,0117	7.401	0,3689	0,0184	2,0337	0,1017	0,031752649	1,3685	0,1368	0,4919
SIDROLANDIA	1,8650	32.276.330,31	1,1618	0,0348	5.266	1,4745	0,0737	33.640	1,6770	0,0838	0,2665	0,0133	0,017051712	0,7349	0,0735	2,1441
SONORA	0,7750	8.253.898,85	0,2971	0,0089	4.186	1,1721	0,0586	11.180	0,5573	0,0279	0,1118	0,0056	0,028757434	1,2395	0,1239	0,9999
TACURU	0,2768	2.033.483,97	0,0732	0,0022	1.784	0,4995	0,0250	6.834	0,3407	0,0170	1,1835	0,0592	0,030061875	1,2957	0,1296	0,5098
TAQUARUSSU	0,1664	1.243.169,94	0,0448	0,0013	1.052	0,2946	0,0147	3.562	0,1776	0,0089	8,0004	0,4000	0,036280836	1,5637	0,1564	0,7477
TERENOS	0,5888	12.647.010,21	0,4552	0,0137	2.846	0,7969	0,0398	13.237	0,6599	0,0330	1,6086	0,0804	0,028291723	1,2194	0,1219	0,8776
TRES LAGOAS	6,5087	169.943.068,97	6,1170	0,1835	10.217	2,8608	0,1430	88.770	4,4252	0,2213	0,8332	0,0417	0,027347982	1,1787	0,1179	7,2161
VICENTINA	0,2611	2.277.737,05	0,0820	0,0025	312	0,0874	0,0044	5.726	0,2854	0,0143	0,9371	0,0469	0,028959078	1,2481	0,1248	0,4540
TOTAL	72,0000	2.778.208.735,35	100,0000	3,0000	357.140	100,0000	5,0000	2.005.997	100,0000	5,0000	100,0000	5,0000	2,320180878	100,0000	10,0000	100,0000

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Resolução 3354 de 2023.doc