(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Ato Declaratório/SAT Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Publicado no DOE nº 11.434, de 6 de março de 2024.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

Voltar


ato_declaratorio_31_de_2024.doc