(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 14.567, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.

Institui a Reserva Financeira para Ações de Defesa Sanitária Animal (REFASA), e dá outras providências.

Publicado no DOE nº 9.253, de 21.09.2016.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

Voltar


Decreto 14567 de 2016.doc