CONVÊNIOS ICMS | DATA | EMENTA |
| CONVÊNIO ICMS 158/13 | 6/12/2013 | Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. |
| CONVÊNIO ICMS 160/13 | 6/12/2013 | Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas promovidas pela entidade assistencial Fundação João Paulo II - FPJII. |
| CONVÊNIO ICMS 161/13 | 6/12/2013 | Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação do Metrô Curitibano. |
| CONVÊNIO ICMS 162/13 | 6/12/2013 | Altera o Convênio ICMS 81/08, que isenta do ICMS as operações com produtos farmacêuticos e fraldas geriátricas distribuídos por farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil. |
| CONVÊNIO ICMS 163/13 | 6/12/2013 | Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. |
| CONVÊNIO ICMS 164/13 | 6/12/2013 | Altera o Convênio ICMS 142/11, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências. |
| CONVÊNIO ICMS 165/13 | 6/12/2013 | Autoriza o Estado do Paraná a não exigir o estorno do crédito relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio. |
| CONVÊNIO ICMS 166/13 | 6/12/2013 | Altera o Convênio ICMS 41/05, que autoriza os Estados do Acre e Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não. |
| CONVÊNIO ICMS 167/13 | 6/12/2013 | Altera o Convênio ICMS 45/10 que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas. |
| CONVÊNIO ICMS 168/13 | 6/12/2013 | Inclui os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins nas disposições do Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. |
| CONVÊNIO ICMS 169/13 | 6/12/2013 | Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir os créditos tributários que especifica. |
| CONVÊNIO ICMS 170/13 | 6/12/2013 | Autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS e a dispensar o pagamento de multa e juros nas operações de entrada de mercadorias e bens destinadas às obras das Usinas Hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira. |
| CONVÊNIO ICMS 171/13 | 6/12/2013 | Altera o Convênio ICMS 127/13, de 11 de outubro de 2013, que autoriza o Estado do Pará a reduzir multas e juros de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS. |
| CONVÊNIO ICMS 172/13 | 6/12/2013 | Altera o Convênio ICMS 147/13, que autoriza o Estado do Maranhão a reduzir a base de cálculo do ICMS em operações realizadas pelos contribuintes que indica para implantação do Terminal de Grãos do Maranhão - TEGRAM. |
| CONVÊNIO ICMS 173/13 | 6/12/2013 | Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o pagamento do ICMS incidente sobre as operações internas com as bebidas alimentares que especifica, relativamente à diferença de alíquota de 17% para 25%. |
| CONVÊNIO ICMS 174/13 | 6/12/2013 | Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional juros e multa incidentes sobre os créditos tributários decorrentes das operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, sem encerramento da tributação, relativamente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual. |