Decreto Nº 9.176 DE 07/29/1998

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Decreto Nº 9.176, DE 29 DE JULHO DE 1998.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica.

Publicado no DOE n. 4.825, de 30.07.98.
O Decreto n. 9.435, de 07.04.99, estabeleceu que:
- a partir de 1º.05.99 o benefício previsto neste Decreto fica condicionado à entrega da Declaração Mensal do Beneficiário de Renúncia Fiscal (DMBR);
- a partir de 1º.07.99, a redução da base de cálculo relativamente aos produtos de informática e automação fica condicionada ao uso do ECF pelo estabelecimento que promover as respectivas saídas (art. 5º Decreto nº 9.435/1999).
Revogado pelo Decreto nº 15.762/2021. Efeitos a contar de 8.9.2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição Estadual e

Considerando o disposto no art. 43, III, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e no Convênio ICMS 23, de 21 de março de 1997, prorrogado pelo Convênio ICMS 60, de 19 de junho de 1998,

D E C R E T A:

Art. 1º Nas operações internas, a base de cálculo do ICMS fica reduzida, até 30 de setembro de 1998, de 58,824%, de forma que a carga tributária líquida resulte em sete por cento, relativamente aos produtos da indústria de informática e automação classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonizado (NBM/SH) relacionados no Anexo único a este Decreto.

O benefício previsto neste artigo foi prorrogado até:
31.12.1998, pelo Decreto n. 9.207, de 23.09.98;
31.01.1999, pelo Decreto n. 9.291, de 23.12.98;
31.03.1999, pelo Decreto n. 9.364, de 1º.02.99;
30.06.1999, pelo Decreto n. 9.435, de 07.04.99;
31.12.1999, pelo Decreto n. 9.529, de 29.06.99;
31.12.2009, pelo Decreto n. 9.740, de 23.12.99;
31.12.2010, pelo Decreto nº 12.790, de 20.07.2009;
31.12.2011, pelo Decreto nº 13.088, de 30.12.2010;
31.12.2012, pelo Decreto nº 13.320, de 13.12.2011. Efeitos a partir de 1º.01.2012.
31.12.2013, pelo Decreto nº 13.527, de 13.12.2012. Efeitos a partir de 1º.01.2013.
31.12.2014, pelo Decreto nº 13.811, de 20.11.2013. Efeitos a partir de 1º.01.2014.
31.01.2015, pelo Decreto nº 13.865, de 17.01.2014. Efeitos desde 30.12.2013.
31.12.2015, pelo Decreto nº 14.093, de 04.12.2014. Efeitos a partir de 05.12.2014.

Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, as colunas “COD NCM” e “DESCRIÇÃO NCM” do Anexo único a que se refere o caput deste artigo correspondem, observadas as mesmas linhas, às colunas “COD NBM” e “DESCRIÇÃO NBM”, respectivamente. (Parágrafo único acrescentado pelo Decreto nº 12.152/2006. Efeitos a partir de 12.09.2006.)

Art. 2º Revogado.

(REVOGADO pelo Decreto nº 12.416/2007. Efeitos desde 1º.07.2007.)

Redação original vigente até 30.06.2007.

Art. 2º Somente será beneficiado pelas regras do artigo anterior o contribuinte que:

I - não possuir débito perante o Estado;

II - estiver em dia com suas obrigações fiscais;

III - for detentor de autorização específica, a ser deferida pela Superintendência de Administração Tributária, onde seja fixado volume mínimo de recolhimento mensal não inferior à média do 1º semestre de 1998.

Art. 3º A redução da base de cálculo prevista no art. 1º:

I - implica o estorno de 41,667% (quarenta e um inteiros e seiscentos e sessenta e sete milésimos por cento) do crédito oriundo da entrada dos respectivos produtos, caso a referida entrada do equipamento tenha decorrido de aquisição feita em unidade da Federação localizada nas regiões norte, nordeste ou centro-oeste, e no Estado do Espírito Santo;

II - não implica anulação do crédito relativamente à respectiva entrada nos demais casos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, a contar de 1º de julho de 1998.

Campo Grande, 29 de julho de 1998.

WILSON BARBOSA MARTINS
Governador

JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 9.176, DE 29 DE JULHO DE 1998.

(Nova redação do anexo único dada pelo Decreto n° 12.790/2009. Efeitos a partir de 21.07.2009.)

ITEM	PRODUTO/DESCRIÇÃO	NBM
	Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios	8443.31.11 8443.31.12 8443.31.13 8443.31.14 8443.31.15 8443.31.16 8443.31.19 8443.31.91 8443.31.99 8443.32.21 8443.32.22 8443.32.23 8443.32.29 8443.32.31 8443.32.32 8443.32.33 8443.32.34 8443.32.35 8443.32.36 8443.32.37 8443.32.39 8443.32.40 8443.32.51 8443.32.52 8443.32.59 8443.32.91 8443.32.99 8443.39.10 8443.39.21 8443.39.28 8443.39.29 8443.39.30 8443.39.90 8443.91.10 8443.91.91 8443.91.92 8443.91.99 8443.99.11 8443.99.12 8443.99.19 8443.99.21 8443.99.22 8443.99.23 8443.99.29 8443.99.31 8443.99.32 8443.99.33 8443.99.39 8443.99.41 8443.99.42 8443.99.49 8443.99.50 8443.99.60 8443.99.70 8443.99.80 8443.99.90
	Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras; com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais	8470.50.11
	Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.	8471.30.11 8471.30.12 8471.30.19 8471.30.90 8471.41.10 8471.41.90 8471.49.00 8471.50.10 8471.50.20 8471.50.30 8471.50.40 8471.50.90 8471.60.52 8471.60.53 8471.60.54 8471.60.59 8471.60.61 8471.60.62 8471.60.80 8471.60.90 8471.70.11 8471.70.12 8471.70.19 8471.70.21 8471.70.29 8471.70.32 8471.70.33 8471.70.39 8471.70.90 8471.80.00 8471.90.11 8471.90.12 8471.90.13 8471.90.14 8471.90.19 8471.90.90
	Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 84.69 a 84.72.	8473.10.10 8473.10.90 8473.21.00 8473.29.10 8473.29.20 8473.29.90 8473.30.11 8473.30.19 8473.30.31 8473.30.32 8473.30.33 8473.30.34 8473.30.39 8473.30.41 8473.30.42 8473.30.43 8473.30.49 8473.30.92 8473.30.99 8473.40.10 8473.40.70 8473.40.90 8473.50.10 8473.50.31 8473.50.32 8473.50.33 8473.50.34 8473.50.35 8473.50.39 8473.50.40 8473.50.50 8473.50.90
	Conversores estáticos	8504.40.10 8504.40.21 8504.40.22 8504.40.29 8504.40.30 8504.40.40 8504.40.50 8504.40.60 8504.40.90
	Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento	8517.62.11 8517.62.12 8517.62.13 8517.62.14 8517.62.19 8517.62.21 8517.62.22 8517.62.23 8517.62.24 8517.62.29 8517.62.31 8517.62.32 8517.62.33 8517.62.39 8517.62.41 8517.62.48 8517.62.49 8517.62.51 8517.62.52 8517.62.53 8517.62.54 8517.62.55 8517.62.59 8517.62.61 8517.62.62 8517.62.64 8517.62.65 8517.62.71 8517.62.72 8517.62.77 8517.62.78 8517.62.79 8517.62.91 8517.62.92 8517.62.93 8517.62.94 8517.62.95 8517.62.96 8517.62.99
	Discos, fitas, dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores, “cartões inteligentes” (“smart cards”) e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluídos as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37.	8523.21.10 8523.21.20 8523.29.11 8523.29.19 8523.29.21 8523.29.22 8523.29.23 8523.29.24 8523.29.29 8523.29.31 8523.29.32 8523.29.33 8523.29.39 8523.29.90 8523.40.11 8523.40.19 8523.40.21 8523.40.22 8523.40.29 8523.51.10 8523.51.90 8523.52.00 8523.59.10 8523.59.90 8523.80.00
	Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão.	8528.41.10 8528.41.20 8528.49.10 8528.49.21 8528.49.29 8528.51.10 8528.51.20 8528.59.10 8528.59.20 8528.61.00 8528.69.10 8528.69.90
	Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.27 ou 85.28	8529.90.20
	Circuitos integrados eletrônicos.	8542.31.10 8542.31.20 8542.31.90 8542.32.10 8542.32.21 8542.32.29 8542.32.91 8542.32.99 8542.33.11 8542.33.19 8542.33.20 8542.33.90 8542.39.11 8542.39.19 8542.39.20 8542.39.31 8542.39.39 8542.39.91 8542.39.99 8542.90.10 8542.90.20 8542.90.90
	Outros condutores elétricos, para tensão não superior a 1000V: munidos de peças de conexão, outros	8544.42.00 8544.49.00
	Telas para projeção	9010.60.00
	Reguladores de Voltagem	9032.89.11 9032.89.19

Redação original do anexo único vigente até 11.09.2006.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 9.176 , DE 29 DE JULHO DE 1998.

CÓDIGO DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIA — SISTEMA HARMONIZADO (NBM/SH)

8471.10.0000
8471.20.0000
8471.92.0401
8471.92.0402
8471.92.0499
8471.92.0500
8471.92.0600
8471.92.0700
8471.92.0801
8471.92.0802
8471.92.0899
8471.92.0900
8471.92.9900
8471.93.0301
8471.93.0399
8471.93.0400
8471.93.0501
8471.93.0502
8471.93.0503
8471.93.0599
8473.30.0100
8471.99.0199
8471.99.0200
8471.99.0300
8471.99.0600
8471.99.0700
8471.99.0901
8471.99.1100
8471.99.1200
8473.30.0300
8473.30.0500
8473.30.0600
8473.30.0800
8473.30.0900
8473.30.1300
8542.11.9900

Redação anterior do anexo único dada pelo Decreto nº 12.152/2006. Efeitos de 12.09.2006 a 20.07.2009.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 9.176 , DE 29 DE JULHO DE 1998.

COD NBM	DESCRIÇÃO NBM	COD NCM	DESCRIÇÃO NCM
8471.10.0000	MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS,ANALOGICAS/	8471.10.00	MAQUINAS P/PROCESSAM.DE DADOS,ANALOGICAS/HIBRIDAS
8471.20.0000	MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS	8471.30.11	MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P
8471.20.0000	MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS	8471.30.12	MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P
8471.20.0000	MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS	8471.30.19	OUTS.MAQS.DIGIT.P/PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P<=10KG
8471.20.0000	MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS	8471.30.90	OUTS.MAQS.AUTOMAT.DIGIT.P/PROC.DADOS,PORTAT.P<=10KG,ETC
8471.20.0000	MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS	8471.41.10	MAQS.DIG.PROC.DADOS,P
8471.20.0000	MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS	8471.41.90	OUTS.MAQUINAS DIGIT.P/PROC.DADOS,C/UCP,MESMO C/UNID.E/S
8471.92.0401	IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA	8471.49.21	SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE LINHA
8471.92.0401	IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA	8471.60.11	IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA
8471.92.0402	IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL	8471.49.22	SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.92.0402	IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL	8471.49.23	SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRIC.POR PONTO
8471.92.0402	IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL	8471.60.13	IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.92.0402	IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL	8471.60.14	OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRICIAIS (POR PONTOS)
8471.92.0499	QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO	8471.49.22	SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE
8471.92.0499	QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO	8471.49.23	SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRIC.POR PONTO
8471.92.0499	QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO	8471.49.24	SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO
8471.92.0499	QQ.OUT.IMPRESSORA,EXC.DE IMPACTO	8471.60.19	OUTRAS IMPRESSORAS DE IMPACTO
8471.92.0500	TERMINAIS DE VIDEO	8471.49.51	SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO,VIDEO MONOCROM
8471.92.0500	TERMINAIS DE VIDEO	8471.49.52	SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO,VIDEO POLICROM
8471.92.0500	TERMINAIS DE VIDEO	8471.49.57	SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.0500	TERMINAIS DE VIDEO	8471.60.61	APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO MONOCROMAT.
8471.92.0500	TERMINAIS DE VIDEO	8471.60.62	APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO POLICROMAT.
8471.92.0500	TERMINAIS DE VIDEO	8471.60.80	TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.0600	MESAS DIGITALIZADORAS	8471.49.47	SISTEMA DE MESAS DIGITALIZADORAS,P/MAQUINAS PROC.DADOS
8471.92.0600	MESAS DIGITALIZADORAS	8471.60.54	MESAS DIGITALIZADORAS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.0700	PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")	8471.49.41	SISTEMA DE TRACADORES GRAFICOS,POR MEIO DE PENAS
8471.92.0700	PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")	8471.49.42	SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS,LI>580MM
8471.92.0700	PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")	8471.49.43	SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS
8471.92.0700	PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")	8471.60.41	TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"),POR MEIO DE PENAS
8471.92.0700	PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")	8471.60.42	OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"),LI>580MM
8471.92.0700	PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS")	8471.60.49	OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS")
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.49.25	SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.49.33	SISTEMA DE IMPRESSORA,V230MM
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.49.34	SISTEMA DE IMPRESSORA,V
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.49.35	SISTEMA DE IMPRESSORA,V
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.49.36	SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V420MM
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.49.37	SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.60.23	IMPRESSORAS C/VI230MM
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.60.24	IMPRESSORAS C/VI
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.60.25	IMPRESSORAS C/VI
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.60.26	OUTRAS IMPRESSORAS C/VI420MM
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.60.29	OUTRAS IMPRESSORAS C/VI
8471.92.0801	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER	8471.60.30	OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM
8471.92.0802	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA	8471.49.25	SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM
8471.92.0802	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA	8471.49.31	SISTEMA DE IMPRESSORA,V
8471.92.0802	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA	8471.49.36	SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V420MM
8471.92.0802	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA	8471.49.37	SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V
8471.92.0802	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA	8471.60.21	IMPRESSORAS C/VI
8471.92.0802	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA	8471.60.26	OUTRAS IMPRESSORAS C/VI420MM
8471.92.0802	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA	8471.60.29	OUTRAS IMPRESSORAS C/VI
8471.92.0802	IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA	8471.60.30	OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM
8471.92.0899	QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO	8471.49.25	SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM
8471.92.0899	QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO	8471.49.32	SISTEMA DE IMPRESSORA,V
8471.92.0899	QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO	8471.49.36	SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V420MM
8471.92.0899	QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO	8471.49.37	SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V
8471.92.0899	QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO	8471.60.22	IMPRESSORAS C/VI
8471.92.0899	QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO	8471.60.26	OUTRAS IMPRESSORAS C/VI420MM
8471.92.0899	QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO	8471.60.29	OUTRAS IMPRESSORAS C/VI
8471.92.0899	QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO	8471.60.30	OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM
8471.92.0900	TECLADO P/MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS	8471.49.45	SISTEMA DE TECLADOS,P/MAQUINAS PROC.DADOS
8471.92.0900	TECLADO P/MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS	8471.60.52	TECLADOS P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.44	SISTEMA DE DIGITALIZADORES DE IMAGENS,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.46	SISTEMA DE INDICADORES/APONTADORES,P/MAQS.DE PROC.DADOS
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.48	SISTEMA DE OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.53	SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.MONOCROM.
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.54	SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.POLICROM.
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.55	SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,MONOCROMAT.
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.56	SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,POLICROMAT.
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.57	SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.58	SISTEMA DE IMPRESSORA CODIGO BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC.
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.59	SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE E/S,MESMO C/UNID.MEMO
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.60.51	DIGITALIZADOR DE IMAGENS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.60.53	INDICADORES/APONTADORES,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.60.59	OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.60.71	UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.MONOCROM.
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.60.72	UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.POLICROM.
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.60.73	OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,MONOCROMATICAS
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.60.74	OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,POLICROMATICAS
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.60.80	TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.60.91	IMPRESSORAS DE CODIGO DE BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC.
8471.92.9900	OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.60.99	OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA/SAIDA,P/MAQUINAS PROC.DADOS
8471.93.0301	UNIDADE DE DISCO MAGNETICO,DE DISCO FLEXIVEL	8471.49.61	SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.FLEXIV.
8471.93.0301	UNIDADE DE DISCO MAGNETICO,DE DISCO FLEXIVEL	8471.70.11	UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS FLEXIVEIS
8471.93.0399	QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO	8471.49.62	SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.RIGIDO,ETC
8471.93.0399	QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO	8471.49.63	SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS
8471.93.0399	QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO	8471.70.12	UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS RIGIDOS
8471.93.0399	QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO	8471.70.19	OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS
8471.93.0400	UNIDADE DE DISCO OPTICO	8471.49.64	SISTEMA DE UNIDADE DE DISCO OPTICO
8471.93.0400	UNIDADE DE DISCO OPTICO	8471.70.21	UNIDADES DE DISCOS OPTICOS,P/LEITURA DE DADOS
8471.93.0400	UNIDADE DE DISCO OPTICO	8471.70.29	OUTRAS UNIDADES DE DISCOS OPTICOS
8471.93.0501	UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM ROLO	8471.49.65	SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/FITAS EM ROLOS
8471.93.0501	UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM ROLO	8471.70.31	UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/FITAS EM ROLOS
8471.93.0502	UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CARTUCHO	8471.49.66	SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/CARTUCHOS
8471.93.0502	UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CARTUCHO	8471.70.32	UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CARTUCHOS
8471.93.0503	UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CASSETE	8471.49.67	SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/CASSETES
8471.93.0503	UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CASSETE	8471.70.33	UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CASSETES
8471.93.0599	QQ.OUT.UNIDADE DE FITA MAGNETICA	8471.49.68	SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS
8471.93.0599	QQ.OUT.UNIDADE DE FITA MAGNETICA	8471.70.39	OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS
8471.93.9900	OUTS.UNIDADES DE MEMO,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESS.DADOS	8471.49.69	SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE MEMORIA
8471.93.9900	OUTS.UNIDADES DE MEMO,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESS.DADOS	8471.70.90	OUTRAS UNIDADES DE MEMORIA
8471.99.0199	QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO	8471.49.95	SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.0199	QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO	8471.80.90	OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE
8471.99.0199	QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO	8471.90.90	OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
8471.99.0200	CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA	8471.49.95	SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.0200	CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA	8471.80.19	OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINA
8471.99.0200	CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA	8471.80.90	OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE
8471.99.0200	CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA	8471.90.90	OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
8471.99.0300	CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.95	SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.0300	CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.80.90	OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE
8471.99.0300	CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.90.90	OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES
8471.99.0600	LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.92	SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS
8471.99.0600	LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.49.94	SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.99.0600	LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.90.12	LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS
8471.99.0600	LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS	8471.90.19	OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
8471.99.0700	LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)	8471.49.93	SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.0700	LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)	8471.49.94	SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.99.0700	LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)	8471.90.13	LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.0700	LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7)	8471.90.19	OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
8471.99.0901	UNIDADE DE CONTROLE DE COMUNICACAO	8471.49.72	SISTEMA DE UNIDADE CONTROLADORA DE COMUNICACOES
8471.99.0901	UNIDADE DE CONTROLE DE COMUNICACAO	8471.80.12	UNIDADES CONTROLADORAS DE COMUNICACOES DE PROC.DADOS
8471.99.1100	CONVERSOR ANALOGICO/DIGITAL,DIGITAL/ANALOGICO	8471.49.95	SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS
8471.99.1100	CONVERSOR ANALOGICO/DIGITAL,DIGITAL/ANALOGICO	8471.80.19	OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINA
8471.99.1200	OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS	8471.49.92	SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS
8471.99.1200	OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS	8471.49.93	SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.1200	OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS	8471.49.94	SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS
8471.99.1200	OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS	8471.90.11	LEITORES OU GRAVADORES DE CARTOES MAGNETICOS
8471.99.1200	OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS	8471.90.12	LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS
8471.99.1200	OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS	8471.90.13	LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS
8471.99.1200	OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS	8471.90.19	OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS
8473.30.0100	GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS	8473.30.11	GABINETE C/FONTE DE ALIMENT.P/MAQS.AUTOMAT.PROC.DADOS
8473.30.0100	GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS	8473.30.19	OUTROS GABINETES P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS
8473.30.0100	GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS	8473.50.90	OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0300	ACIONADOR ("DRIVER") DE DISCO FLEXIVEL	8473.30.39	OUTS.PARTES E ACESS.DE UNID.DE DISCOS/FITAS MAGNETICOS
8473.30.0300	ACIONADOR ("DRIVER") DE DISCO FLEXIVEL	8473.50.90	OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0500	MECANISMO DE IMPRESSAO SERIAL,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS	8473.30.21	MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT.
8473.30.0500	MECANISMO DE IMPRESSAO SERIAL,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS	8473.50.39	OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQS.
8473.30.0600	BANCO DE MARTELO,P/IMPRESSAO LINHA,P/MAQS.PROCESS.DADOS	8473.30.23	MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS
8473.30.0600	BANCO DE MARTELO,P/IMPRESSAO LINHA,P/MAQS.PROCESS.DADOS	8473.50.31	MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0800	CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS	8473.30.23	MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS
8473.30.0800	CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS	8473.30.24	CABECA DE IMPRESSAO,EXC.TERMICA/JATO TINTA,P/IMPRESSORA
8473.30.0800	CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS	8473.30.25	CABECA DE IMPRESSAO TERMICA/JATO DE TINTA,P/IMPRESSORA
8473.30.0800	CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS	8473.50.31	MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0800	CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS	8473.50.32	OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.0800	CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS	8473.50.33	CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQS.
8473.30.0900	CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS	8473.30.31	CONJUNTOS CABECA-DISCO DE UNID.DE DISCO RIGIDO,MONTADOS
8473.30.0900	CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS	8473.30.33	CABECAS MAGNETICAS P/UNIDADES DE DISCOS OU DE FITAS
8473.30.0900	CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS	8473.50.40	CABECAS MAGNETICAS,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.1300	MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO	8473.30.21	MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT.
8473.30.1300	MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO	8473.30.22	MECANISMOS DE IMPRESSORA A "LASER",LED OU LCS,MONTADOS
8473.30.1300	MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO	8473.30.29	OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSORAS/TRACADORES GRAFICOS
8473.30.1300	MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO	8473.50.32	OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS
8473.30.1300	MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO	8473.50.33	CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQS.
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.12.00	CARTOES INCORPORANDO 1 CIRCUITO INTEGRADO ELETRONICO
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.10	SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECN.MOS,NAO MONTADOS
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.21	MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECN.MOS,MONTADAS,P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.22	MICROPROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.23	MICROCONTROLADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.24	CO-PROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF.
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.25	SEMICONDUTOR."CHIP-SET",TECN.MOS,MONTAD.P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.28	OUTS.MEMORIAS,TECNOLOG.MOS,MONTADAS,P/MONTAG.EM SUPERF.
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.29	OUTS.SEMICONDUTORES,TECNOLOG.MOS,MONTAD.P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.91	OUTS.MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECNOLOGIA MOS,ACESSO<=25NS
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.92	OUTS.MICROPROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.93	OUTS.MICROCONTROLADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.94	OUTS.CO-PROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.95	OUTS.SEMICONDUTORES "CHIP-SET",DE OXIDO METAL.TECN.MOS
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.98	OUTS.MEMORIAS DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.13.99	OUTROS SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.14.10	CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,NAO MONTADOS
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.14.20	CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,MONTADOS,P/MONTAG.SUPERF
8542.11.9900	OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS	8542.14.90	OUTS.CIRCUITOS DIGITAIS,OBTIDOS POR TECNOLOGIA BIPOLAR

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Decreto 09176 de 1998.DOC