(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Decreto Nº 8.354, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995.

Regulamenta parcialmente a Lei n. 1.589, de 17 de julho de 1995, que dispõe sobre o cadastramento do produtor rural e sobre a Declaração Retificadora de Rebanho Bovino e Bubalino.

Publicado no DOE nº 4126, de 25.09.1995.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
http://www.sefaz.ms.gov.br

Voltar


Decreto 08354 de 1995.DOC