Decreto Nº 12.654 DE 11/18/2008

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Decreto Nº 12.654, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

Dá nova redação ao texto do Subanexo III ao Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Publicado no DOE n. 7.342, de 19.11.2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe deferem o art. 89, VII, da Constituição do Estado, e o art. 314 da Lei n° 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e considerando o disposto no Convênio ICMS 129/08, de 22 de outubro de 2008;

D E C R E T A:

Art. 1º É dada nova redação ao texto do Subanexo III - Vacinas, Medicamentos e Inseticidas - ao Anexo I ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, o qual fica publicado juntamente com este Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 12 de novembro de 2008.

Campo Grande, 18 de novembro de 2008.

MURILO ZAUITH
Governador do Estado, em exercício

MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO I
DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

SUBANEXO III
VACINAS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS

(Art. 46-A do Anexo I)
Convênios ICMS 95/98 e 129/08

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	CLASSIFICAÇÃO NBM/SH
I - VACINAS
1	Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)	3002.20.26
2	Vacina Tríplice DPT (tétano, difteria e coqueluche)	3002.20.27
3	Vacina contra Sarampo	3002.20.24
4	Vacina c/ Haemóphilus Influenza "B"	3002.20.29
5	Vacina contra Hepatite "B"	3002.20.23
6	Vacina Inativa contra Pólio	3002.20.29
7	Vacina Liofilizada contra Raiva	3002.30.10
8	Vacina contra Pneumococo	3002.20.29
9	Vacina contra Febre Tifóide	3002.20.29
10	Vacina oral contra Poliomielite	3002.20.22
11	Vacina contra Meningite B + C	3002.20.25
12	Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)	3002.20.29
13	Vacina contra Meningite A + C	3002.20.25
14	Vacina contra Meningite B	3002.20.25
15	Vacina contra Rubéola	3002.20.29
16	Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche)	3002.20.29
17	Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola)	3002.20.29
18	Vacina contra Hepatite A	3002.20.29
19	Vacina Tríplice Acelular (DTPa)	3002.20.29
20	Vacina contra Varicela	3002.20.29
21	Vacina contra Influenza	3002.20.29
22	Vacina contra Rotavirus	3002.20.29
23	Vacina Pentavalente	3002.20.29
24	Outras vacinas para medicina humana	3002.20.29
II - IMUNOGLOBULINAS
1	Anti-Hepatite "B"	3002.10.39
2	Anti Varicella Zóster	3002.10.39
3	Anti-Tetânica	3002.10.39
4	Anti-rábica	3002.10.39
5	Outras imunoglobulinas	3002.10.39
6	Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medicamento	3002.10.29
III - SOROS
1	Anti Rábico	3002.10.19
2	Toxóide Tetânico	3002.10.19
3	Anti-tetânico	3002.10.12
4	Outros anti-soros	3002.10.19
5	Soro Anti – Botulínico	3002.1019
6	Outros anti - soros específicos de animais/pessoas imunizadas	3002.1019
IV - MEDICAMENTOS
1	Antimonial Pentavalente	3003.90.39
2	Clindamicina 300 mg	3004.20.99
3	Doxiciclina 100 mg	3004.20.99
4	Mefloquina	3004.90.99
5	Cloroquina	3004.90.99
6	Praziquantel	3004.90.63
7	Mectizam	3004.90.59
8	Primaquina	3004.90.99
9	Oximiniquina	3004.90.69
10	Cypemetrina	3003.90.56
11	Artemeter	3003.90.99
12	Artezunato	3003.90.99
13	Benzonidazol	3003.90.99
14	Clindamicina	3003.20.99
15	Mansil	3003.20.99
16	Quinina	2939.21.00
17	Rifampicina	3003.20.32
18	Sulfadiazina	3003.90.82
19	Sulfametoxazol + Trimetropina	3003.90.82
20	Tetraciclina	2941.30.99
21	Interferon Gama	3004.20.99
22	Terizidona	3004.90.99
23	Acetato de Medrox Progesterona	3004.39.39
24	Anfotericina B	3002.10.39
25	Anfotericina B Lipossomal	3002.10.39
26	Ciclocerina	3004.90.99
27	Clofazimina	3004.90.99
28	Dietilcarbamazina	3004.90.99
29	Dicloridreto de Quinina	3004.90.99
30	Isotionato de Pentamidina	3004.90.19
31	Outros medicamentos não especificados	3004.90.99
32	Sulfato de Quinina	3004.90.99
33	Zidovudina	3004.90.99
34	Zidovudina (AZT)	2934.99.22
35	Zidovudina (AZT)	3004.90.79
36	Dicloridrato de Quinina	3004.90.99
37	Dicloridrato de Quinina	2939.21.00
38	Artequin	3004.90.99
V - INSETICIDAS
1	Piretróide Deltrametrina	3808.10.29
2	Fenitrothion	3808.10.29
3	Cythion	3808.10.29
4	Etofenprox	3808.10.29
5	Bendiocarb	3808.10.29
6	Temefós Granulado 1%	3808.10.29
7	Bromadiolone (raticida)	3808.90.26
8	Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)	3808.10.21
9	Carbamato	3808.90.29
10	Malathion	3808.90.29
11	Moluscocida	3808.90.29
12	Piretróides	2926.90.29
13	Rodenticida	3808.90.29
14	S-metoprene	3808.90.29
15	Bacillus Sphaericus (biolarvicida)	3808.90.20
16	DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
17	MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.29
18	CIPERMETRINA 0.1% apresentado em forma de papel impregnado	3808.10.22
19	Piriproxifen	3808.10.29
20	Diflerbenzuron	3808.10.29
21	A base de Cipermetrina	3808.10.23
22	A base de Cipermetrina	3808.10.29
23	A base de óleo mineral	3808.10.27
24	Alphacipermetrina	3808.10.29
25	Niclosamida	3808.10.29
26	Organofosforado	3808.10.29
27	Piretróides sintéticos	3808.10.29
28	Pirimifos	3808.10.29
29	Outros inseticidas	3808.90.29
30	Outros inseticidas apresentados de outro modo	3808.10.29
31	Desinfetante	3808.99.99
VI - OUTROS
1	Artesunato	3004.90.99
2	Vitamina “A”	3004.50.40
3	Kits para diagnóstico de Malária	3006.30.29
4	Kits para diagnóstico de Sarampo	3006.30.29
5	Kits para diagnóstico de Rubéola	3006.30.29
6	Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral	3006.30.29
7	Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e írus Respiratório Sincicial	3006.30.29
8	Kits para diagnóstico de írus Respiratórios	3006.30.29
9	Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes	3006.30.29
10	Papel para controle de piretróide (silicone)	4811.90.90
11	Papel para controle de organofosforado (óleo)	4811.90.90
12	Cones plásticos para prova de parede (mosquitos)	3917.29.00
13	Armadilhas luminosas tipo CDC	3919.33.00
14	Kits para diagnóstico (diversos)	3006.30.29
15	Kits Rotavirus	3006.30.29
16	Reagentes de origem microbiana	3002.90.10
17	Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon)	3917.33.00
18	Dispositivo Intra Uterino (DIU)	3926.90.90
19	Outras frações de sangue (medicamento)	3002.10.39
20	Outras frações de sangue (exceto medicamento) – Kits	3002.10.29
21	Tuberculina	3002.90.30
22	Qiaamp Viral RNA Mini Kit	3822.00.90
23	Qiaquick Gel Extraction Kit	3822.00.90
24	Platinum TAQ DNA Polymerase	3507.90.29
25	100mM dNTP set	3822.00.90
26	Random Primers	2934.99.34
27	RNaseOUT Recombinant Ribonuclease Inhibitor	3504.00.11
28	UltraPure Agarose	3913.90.90
29	M-MLV Reverse Transcriptase	3507.90.49
30	SuperScript III One-Step RT-PCR System with Platinum Taq	3822.00.90

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar

Decreto 12654 de 2008.doc