MERCADORIA		MVA * (%)	Dispositivo legal
XVI – cosméticos em geral, dentre os quais: - produtos de beleza e de maquiagem em geral, incluindo hidratantes e talcos; preparações, utensílios e sortidos de utensílios para manicuros e pedicuros, incluindo as limas para unhas, esmaltes de unhas, entre outros (3304, 8214) - produtos depilatórios em geral, tais como ceras depilatórias (3404.90.29) e outros produtos de perfumaria e de toucador (3307.90) - preparações capilares em geral, tais como xampus, condicionadores, cremes, finalizadores, tintura de cabelo, entre outros (3305) - preparações para barbear em geral (3307.10) - perfumes e águas-de-colônia (3303) - sais perfumados e outras preparações para banho (3307.30) e óleos essenciais, águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais para uso cosmético (3301) - desodorantes (3307.20) - sabonete para uso cosmético, em forma de líquido ou de creme, mesmo que contenham sabão (exceto em barra) (3401) - henas (1211.90.90) - vaselina de uso cosmético (2712.10.00) - amônia de uso cosmético (2814.20.00) - água oxigenada de uso cosmético (2847.00.00) - acetona de uso cosmético (2914.11.00) - lenços umedecidos, incluídos os de desmaquiar, e toalhas de mão (4818.20.00) - artigos de toucador em geral, tais como: escovas, pincéis, pentes, esponjas, grampos, bobis, pinças, perucas, sobrancelhas, pestanas, etc. (exceto travessas para cabelo e semelhantes, como presilhas) (6704, 9603.29.00, 9603.30.00, 9616.20.00, 9605, 9615)		60	Lei nº 1.810, art. 49, § 1º, XXVIII
XVI-A - Preparações solares e antissolares classificadas na NBM-SH 3304.99.90 (bloqueadores, bronzeadores, filtros e protetores solares)			Lei nº 1.810, art. 49, § 1º, XX Lei nº 3.495, de 13/2/2008
Alíquota interestadual	38,24
Alíquota interna	33,05