| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 01/05/2026 |  | DECRETO Nº 16.724, DE 5 DE JANEIRO DE 2026. | Altera a redação do § 1º do art. 2º do Decreto nº 16.69. . . |
| 12/30/2025 | | DECRETO Nº 16.722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. | Revoga dispositivo do Decreto nº 16.644, de 4 de julho . . . |
| 12/30/2025 | | DECRETO Nº 16.723, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. | Edita-se o Regimento Interno Provisório da Microrregião. . . |
| 12/29/2025 | | DECRETO Nº 16.721, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. | Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tribut. . . |
| 12/23/2025 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. | Revoga as leis complementares que especifica.. . . |
| 12/23/2025 | | DECRETO Nº 16.720, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 12/23/2025 | | LEI Nº 6.542, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. | Revoga os decretos-leis e as leis ordinárias que especi. . . |
| 12/22/2025 | | DECRETO Nº 16.712, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadua. . . |
| 12/22/2025 | | DECRETO Nº 16.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. | Institui a Rede Estadual de Transformação Digital, no â. . . |
| 12/22/2025 | | DECRETO Nº 16.714, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 12/22/2025 | | DECRETO Nº 16.715, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 12/22/2025 | | DECRETO Nº 16.716, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decret. . . |