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Publicação Número Data Ementa
11/29/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.576, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2026.Denomina Elizeu Mendes Feitoza o Posto da Sanesul do Di. . .
05/04/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.578, DE 4 DE MAIO DE 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de P. . .
05/04/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.579, DE 4 DE MAIO DE 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube Social, E. . .
05/04/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.580, DE 4 DE MAIO DE 2026.Proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o co. . .
05/04/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.767, DE 4 DE MAIO DE 2026.Concede isenção do ICMS, devido a este Estado, incident. . .
04/29/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.765, DE 29 DE ABRIL DE 2026.Revoga dispositivo do Decreto nº 13.724, de 23 de agost. . .
04/29/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.766, DE 29 DE ABRIL DE 2026.Classifica as escolas estaduais e as extensões escolare. . .
04/29/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.577, DE 29 DE ABRIL DE 2026.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a . . .
04/27/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 33, DE 27 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
04/27/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 34, DE 27 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
04/23/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.575, DE 23 DE ABRIL DE 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Espi. . .
04/16/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.764, DE 16 DE ABRIL DE 2026.Cria, no âmbito do Programa de manutenção proativa, ade. . .
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