| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 02/09/2026 |  | DECRETO Nº 16.730, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. | Transforma a Empresa de Gestão de Recursos Minerais - M. . . |
| 02/09/2026 | | DECRETO Nº 16.731, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 02/09/2026 | | DECRETO Nº 16.732, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. | Institui o Comitê Estratégico Estadual e o Comitê Terri. . . |
| 02/09/2026 | | DECRETO Nº 16.733, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. | Altera a redação do Subanexo I - Relação de Mercadorias. . . |
| 02/09/2026 | | DECRETO Nº 16.734, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.193, de 18 de . . . |
| 02/09/2026 | | LEI Nº 6.543, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação OSC . . . |
| 02/09/2026 | | LEI Nº 6.544, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. | Dispõe sobre a divulgação de informações e ou de alerta. . . |
| 02/09/2026 | | DECRETO "E" Nº 5, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. | Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçã. . . |
| 02/09/2026 | | DECRETO "E" Nº 6, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026. | Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçã. . . |
| 02/03/2026 | | DECRETO Nº 16.729, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026. | Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de. . . |
| 01/30/2026 | | DECRETO "E" Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. | Reconhece a Situação de Emergência declarada pelo Prefe. . . |
| 01/30/2026 | | DECRETO "E" Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. | Reconhece a Situação de Emergência declarada pelo Prefe. . . |