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Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
11/17/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.652, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas transplantadas. . .
11/17/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.653, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.Altera a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.. . .
11/17/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.814, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Pro. . .
11/17/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 88, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pon. . .
11/12/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.651, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlé. . .
11/12/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 87, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
11/11/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.813, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, f. . .
11/10/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.650, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do E. . .
11/10/2026Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.812, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.Regulamenta o pagamento da indenização de aperfeiçoamen. . .
11/04/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.647, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.Estabelece diretrizes para a sistematização de informaç. . .
11/04/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.648, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
11/04/2026Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.649, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.Inclui o Jantar Italiano do Município de Laguna Carapã . . .
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