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Número Data |
Ementa |
 11/29/2026 |  | LEI Nº 6.576, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2026. | Denomina Elizeu Mendes Feitoza o Posto da Sanesul do Di. . . |
| 07/10/2026 | | LEI Nº 6.606, DE 10 DE JULHO DE 2026. | Dispõe sobre a cessão de servidores efetivos das carrei. . . |
| 07/10/2026 | | LEI Nº 6.607, DE 10 DE JULHO DE 2026. | Dispõe sobre o direito de os servidores públicos ativos. . . |
| 07/10/2026 | | LEI Nº 6.608, DE 10 DE JULHO DE 2026. | Institui diretrizes para a divulgação de mensagens educ. . . |
| 07/03/2026 | | LEI Nº 6.604, DE 3 DE JULHO DE 2026. | Inclui o Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de E. . . |
| 07/03/2026 | | LEI Nº 6.605, DE 3 DE JULHO DE 2026. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Educ. . . |
| 07/03/2026 | | DECRETO Nº 16.787, DE 3 DE JULHO DE 2026. | Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e T. . . |
| 07/02/2026 | | DECRETO Nº 16.786, DE 2 DE JULHO DE 2026. | Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 16.784, de 24 . . . |
| 06/29/2026 | | LEI Nº 6.603, DE 29 DE JUNHO DE 2026. | Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sina. . . |
| 06/25/2026 | | DECRETO "E" Nº 51, DE 25 DE JUNHO DE 2026. | Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das . . . |
| 06/24/2026 | | DECRETO Nº 16.784, DE 24 DE JUNHO DE 2026. | Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para. . . |
| 06/24/2026 | | DECRETO Nº 16.785, DE 24 DE JUNHO DE 2026. | Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para. . . |