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Publicação Número Data Ementa
10/08/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.480, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Institui o Dia Estadual do Leonismo no Estado de Mato G. . .
10/08/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.481, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Institui o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Po. . .
10/08/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.482, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Campo . . .
10/08/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.681, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Autoriza, em caráter excepcional, e nos termos que espe. . .
10/08/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.682, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Regulamenta o recesso para a celebração das festividade. . .
10/08/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.683, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
10/08/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.684, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Estabelece os requisitos, as condições e os procediment. . .
10/08/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 32, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Reconhece a “Situação de Emergência” em partes das área. . .
10/06/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.479, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . .
10/03/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.680, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I -. . .
10/01/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.678, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Pro. . .
10/01/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.679, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Pro. . .
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