Constituição Estadual Emenda Constitucional Lei Complementar Lei Estadual Mensagem Vetada Decreto Decreto "E" Decreto "E" Conjunto Decreto - Lei Resolução Resolução Conjunta Deliberação Conselho de Governança Anexos ao Regulamento do ICMS Legislação Federal

Publicações Recentes Publicação Número Data Ementa 03/03/2026 DECRETO Nº 16.737, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Revoga o Decreto nº 70, de 29 de janeiro de 1979.. . . 03/03/2026 DECRETO Nº 16.738, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.910, d. . . 03/03/2026 DECRETO Nº 16.739, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 9.577, de. . . 03/03/2026 DECRETO Nº 16.740, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . 03/03/2026 DECRETO Nº 16.741, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . 03/03/2026 DECRETO Nº 16.742, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Altera a redação do Anexo ao Decreto nº 15.896, de 14 d. . . 03/03/2026 DECRETO Nº 16.743, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Institui o Grupo de Trabalho Institucional responsável . . . 03/03/2026 DECRETO "E" Nº 9, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pelo Pre. . . 03/03/2026 DECRETO "E" Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pelo Pre. . . 03/03/2026 DECRETO "E" Nº 11, DE 3 DE MARÇO DE 2026. Declara de utilidade pública, para fins de licenciament. . . 02/27/2026 LEI Nº 6.547, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Declara a Utilidade Pública da Associação Modelo Coxim . . . 02/27/2026 LEI Nº 6.548, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui a Semana de Conscientização e Valorização do P. . .

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home