| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 06/18/2025 |  | DECRETO Nº 16.638, DE 18 DE JUNHO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 06/17/2025 | | LEI Nº 6.428, DE 17 DE JUNHO DE 2025. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . . |
| 06/17/2025 | | LEI Nº 6.429, DE 17 DE JUNHO DE 2025. | Altera o parágrafo único do art. 40 da Lei nº 3.310, de. . . |
| 06/17/2025 | | DECRETO Nº 16.637, DE 17 DE JUNHO DE 2025. | Institui a Unidade Executora Local (UEL), no âmbito do . . . |
| 06/10/2025 | | LEI Nº 6.427, DE 10 DE JUNHO DE 2025. | Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.457, de 18. . . |
| 06/10/2025 | | DECRETO Nº 16.633, DE 10 DE JUNHO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 06/10/2025 | | DECRETO Nº 16.634, DE 10 DE JUNHO DE 2025. | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.225, de 7 de ju. . . |
| 06/10/2025 | | DECRETO Nº 16.635, DE 10 DE JUNHO DE 2025. | Cria a Escola Estadual Professor Adir Teixeira de Olive. . . |
| 06/10/2025 | | DECRETO Nº 16.636, DE 10 DE JUNHO DE 2025. | Institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamen. . . |
| 06/10/2025 | | DECRETO "E" Nº 25, DE 10 DE JUNHO DE 2025. | Declara de utilidade pública a obra essencial de infrae. . . |
| 06/06/2025 | | LEI Nº 6.420, DE 6 DE JUNHO DE 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missi. . . |
| 06/06/2025 | | LEI Nº 6.421, DE 6 DE JUNHO DE 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Inter. . . |