Publicação |
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Número Data |
Ementa |
08/11/2025 |  | LEI Nº 6.457, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . . |
08/11/2025 |  | LEI Nº 6.458, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. | Dispõe sobre a informação ao consumidor acerca do cance. . . |
08/11/2025 |  | LEI Nº 6.459, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. | Estabelece diretrizes e medidas para proteger o consumi. . . |
08/11/2025 |  | DECRETO Nº 16.660, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. | Institui o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e. . . |
08/05/2025 |  | DECRETO Nº 16.659, DE 5 DE AGOSTO DE 2025. | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.918, de 23 de m. . . |
08/04/2025 |  | DECRETO Nº 16.656, DE 4 DE AGOSTO DE 2025. | Prorroga o prazo de benefício fiscal previsto no Anexo . . . |
08/04/2025 |  | DECRETO Nº 16.657, DE 4 DE AGOSTO DE 2025. | Autoriza, em caráter excepcional e nos termos que espec. . . |
08/04/2025 |  | DECRETO Nº 16.658, DE 4 DE AGOSTO DE 2025. | Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas tempor. . . |
07/31/2025 |  | DECRETO Nº 16.653, DE 31 DE JULHO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I d. . . |
07/31/2025 |  | DECRETO Nº 16.654, DE 31 DE JULHO DE 2025. | Dispõe sobre o repasse ao Fundo de Provisão de Recursos. . . |
07/31/2025 |  | DECRETO Nº 16.655, DE 31 DE JULHO DE 2025. | Altera a redação da Tabela do Anexo do Decreto nº 16.20. . . |
07/30/2025 |  | DECRETO Nº 16.652, DE 30 DE JULHO DE 2025. | Cria a Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa R. . . |