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Publicação Número Data Ementa
11/06/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.690, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.Institui a Comissão Representativa do Estado de Mato Gr. . .
11/06/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.691, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.495, de 30 de outu. . .
11/04/2025Ícone de losango vermelhoLEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivo na Lei Comple. . .
11/04/2025Ícone de losango vermelhoLEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 19. . .
11/04/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.496, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e. . .
11/04/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.497, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação da Lei nº 5.806, de 16 de dezembro de . . .
11/04/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.498, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Denomina Luiz Otavio Carneiro a Rodovia MS-184 (trecho . . .
11/04/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.499, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de M. . .
11/04/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.688, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo . . .
11/04/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.689, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo IX . . .
10/31/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 40, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.Qualifica como Organização Social, na área da saúde, o . . .
10/30/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.495, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de crédit. . .
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