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Publicado no Diário Oficial n. 7.433, de 2 de abril de 2009 pág. 4.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.242, de 1° de abril de 2009.
Credencia a unidade escolar, aprova e autoriza o funcionamento do PROJETO – ENSINO MÉDIO DE PERÍODO INTEGRAL, na Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, com sede no Município de Campo Grande.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 59 da Deliberação CEE/MS n. 6.363, de 19 de outubro de 2001, a Proposta de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/013941/2009, resolve:
Art. 1° Credenciar a Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, com sede no Município de Campo Grande, para oferecer o PROJETO – ENSINO MÉDIO DE PERÍODO INTEGRAL.
Art. 2° Aprovar e autorizar o funcionamento do PROJETO – ENSINO MÉDIO DE PERÍODO INTEGRAL na Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, pelo prazo de quatro anos, a partir de 2009.
Art. 3o Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 1° de abril de 2009.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação |