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Publicado no Diário Oficial nº 7.187, de 4 de abril de 2008 pág. 8.
RESOLUÇÃO/SED n. 2.167, de 3 de abril de 2008.
Credencia a Escola Estadual Eneil Vargas e autoriza o funcionamento do Curso de educação de jovens e adultos, na etapa do ensino médio - EJA/MS, Projeto Experimental, com sede no Município de Coronel Sapucaia/MS, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 37, 38 e 81 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Proposta de Educação do Estado Mato Grosso do Sul, no art. 2o da Deliberação/CEE/MS n. 7923, de 8 de dezembro de 2005, e no processo n. 29/068476/2008, resolve:
Art. 1o Credenciar a Escola Estadual Eneil Vargas, com sede no Município de Coronel Sapucaia/MS, até 19 de dezembro de 2010, a oferecer o Curso de educação de jovens e adultos, na etapa do ensino médio - EJA/MS, Projeto Experimental.
Art. 2o Autorizar o funcionamento do Curso de educação de jovens e adultos, na etapa do ensino médio - EJA/MS, Projeto Experimental, a ser oferecido na Escola Estadual Eneil Vargas, com sede no Município de Coronel Sapucaia/MS, a contar da publicação do ato concessório em Diário Oficial, até 19 de dezembro de 2010.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 3 de abril de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
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