A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o § 5º do artigo 32 do Decreto Federal nº 68.065, de 14 de janeiro de 1971.
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir, na Secretaria de Educação, a Comissão de Educação Moral e Cívica do Estado de Mato Grosso do Sul – COMOCI-MS vinculada à Coordenadoria Geral de Educação.
Art. 2º Compete à COMOCI-MS:
I - Incentivar e coordenar a criação de centros cívicos nos estabelecimentos de ensino do Estado;
II – Estimular a realização de solenidade cívicas ou promovê-las, sempre que necessário, articulando-se com a comunidade local;
III – Participar da elaboração de programa de Educação Moral e Cívica de Organização Social e Política Brasileira;
IV – Assessorar, quando solicitada, ao Secretário de Estado de Educação, em matéria de Educação Moral e Cívica.
V – Preparar e divulgar o Calendário Cívico anual, acompanhando e coordenando seu cumprimento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 02 de setembro de 1981.
MARISA SERRANO FERZELI
Secretária de Estado de Educação
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