Resolução Nº 004 DE 03/26/1979

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 004, DE 26 DE MARÇO DE 1979.

Publicada no Diário Oficial nº 060, de 27 de março de 1979.

RESOLUÇÃO SAD Nº 04 DE 26 DE MARÇO DE 1979.

Dispõe sobre o processo administrativo, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 40 e 44 do Decreto n° 39 de 1° de janeiro de 1979,

R E S O L V E:

Art. 1° - Os processos administrativos receberão, ao serem autuados, capas de cartolina em cor palha segundo as especificações constantes desta Resolução e do modelo SIDAP - 02.

Art. 2° - As capas e contracapas, dos processos terão duas tarjas horizontais, de 55 mm de altura e 218 mm de largura, separadas entre si por um espaço de 5 mm e de 10 mm das extremidades.

§ 1° - As tarjas de capa e as de contra capa serão ligadas entre si.

§ 2° - A tarja superior, separada da extremidade superior da capa por um espaço de 20 mm, será sempre na cor azul do Estado.

§ 3° - A tarja superior conterá o Brasão do Estado de Mato Grosso do Sul e respectiva denominação, em letras vazadas.

§ 4° - A tarja inferior conterá a designação do órgão em que teve origem o processo e será na cor que o identifique, na forma seguinte:

I - Governadoria do Estado - verde do Estado;

II - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral - vermelho;

III - Secretaria de Fazenda - lilás;

IV - Secretaria de Administração - amarela;

V - Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos - magenta;

VI - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - sépia;

VII - Secretaria de Infra-Estrutura Regional e Urbana - azul claro;

VIII - Secretaria de Justiça - marron;

IX - Secretaria de Segurança Pública - verde claro;

X - Procuradoria-Geral da Justiça - cinza;

XI - Procuradoria-Geral do Estado - azul marinho.

Art. - 3° Cada processo será identificado pelo código numérico do órgão, pela numeração que lhe for aposta no órgão em que teve origem, seguidas dos dois últimos algarismos identificadores do ano.

§ 1° - Os códigos numéricos serão os seguintes:

I - Governadoria do Estado - 01 (zero um)

II - Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral - 02 (zero dois)

III - Secretaria de Fazenda - 03 (zero três)

IV - Secretaria de Administração - 04 (zero quatro)

V - Secretaria de Desenvolvimento de Recursos Humanos - 05 (zero cinco)

VI - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - 06 (zero seis)

VII - Secretaria de Infra-Estrutura Regional e Urbana - 07 (zero sete)

VIII - Secretaria de Justiça - 08 (zero oito)

IX - Secretaria de Segurança Pública - 09 - (zero nove)

X - Procuradoria-Geral da Justiça - 10 (dez)

XI - Procuradoria-Geral do Estado - 11 (onze)

Art. 4° - Os processos deverão tramitar sempre com a capa do órgão de origem, na qual somente devem ser registrados os elementos especificados no modelo anexo, vedadas outras anotações, salvo aquelas constantes das Seções IV e V do Decreto n° 39 de 1° de janeiro de 1979.

Parágrafo único - A capa de processo, para efeito de numeração das folhas, é considerada a primeira.

Art. 5° - A numeração dos processos obedecerá a série numérica e sequencial, iniciada em 1 (um), e será renovada anualmente.

§ 1° - A numeração dos processos será imutável, não podendo qualquer órgão da Administração alterá-la, bem como autuá-lo novamente.

§ 2° - Aos dirigentes dos órgãos mencionados no artigo 2° desta Resolução caberá a distribuição das faixas numéricas dos processos, quando ocorrer descentralização das atividades de protocolo, conforme modelo constante do ANEXO I.

Art. 6° - A capa de documentos, modelo SIDAP - 03, será utilizada para anexar documentos aos processos na forma estabelecida no art. 9° do Decreto n° 39 de 1° de janeiro de 1979.

Parágrafo único - Na tramitação interna dos documentos referidos no parágrafo único, do art. 1° do Decreto citado neste artigo, será usada para proteção, capa de papel apergaminhado branco.

Art. 7° - As folhas inseridas nos processos serão numeradas e autenticadas conforme identificação no canto superior aposta mediante carimbo e impressão tipografica, de acordo com os modelos SIDAP - 07, 09 e 15.

Art. 8° - Ficam aprovados os carimbos e impressos especificados no ANEXO II desta Resolução.

Art. 9° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 26 de março de 1979.

NELSON STROHMEIER LERSCH

Secretário de Estado de Administração

RESOLUÇÃO N° DE MARÇO DE 1979

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE................................................................

no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 2° do art. 5° do Decreto n° 39 de 1° de janeiro de 1979,

R E S O L V E:

Art. 1° - Fica distribuído aos órgãos subordinados a Secretaria de .............................................................................as faixas numéricas, para abertura de processos, abaixo relacionadas:

I - ................................................................................. - de 0___/000.01/___

a 0___/100.000/__

II - ................................................................................ - de 0___/100.001/__

a 0___/............./__

..................................................................................

Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, de .........................de 1979

...............................................................................

Secretário de Estado de ........................................

Resolução SAD N° 04/79 – ANEXO II

CARACTERÍSTICAS DOS FORMULÁRIOS

MODELO

SIDAP – 02

SIDAP – 3

SIDAP – 07

SIDAP – 08

SIDAP – 15

DENOMINAÇÃO

Capa de Processo
Capa de Documento
Folha de Despacho
Folha de Despacho
Carimbo

MEDIDAS

230x320 mm

230x320 mm

A-4,
210x297 mm

A-4,
210x297 mm

25x50 mm

APRESENTAÇÃO

Folha dupla

Folha dupla

bloco

bloco

-

PAPEL

Cartolina tipo B, pesando 290 g/m²

Cartolina tipo B, pesando 290 g/m²

Apergaminhodo tipo B, pesando 64 g/m²

Apergaminhado do tipo B, pesando 63 g/m²

-

NÚMERO DE VIAS

-

-

-

-

-

COR

variável

variável

branca

branca

-

IMPRESSÃO

variável

variável

preto, frente e verso

preto, frente

-

UTILIZAÇÃO

utilizada como capa para todo processo. utilizada como capa de documentos que constituirão anexo a processo.

impresso utilizado para despachos manuscritos. impresso utilizado para despachos datilografados. registrar todas as partes competentes do processo aberto.

230 mm

CAPA DE DOCUMENTOS

ANEXOS AO

PROCESSO N.°

DATA:_____/_____/_____

320 mm

MOD. SIDAP - 03 - FRENTE

230 mm

ESTADO

MATO GROSSO DO SUL

Governadoria do Estado

320mm

Número do processo

01/

Data do início

Nome

Assunto

Anexos

MOD. SIDAP - 02

230 mm

N.° DOCUMENTO	N.° FOLHAS	E S P É C I E	OBSERVAÇÕES



















				320 mm

MOD. SIDAP - 03 VERSO/CAPA

210 mm

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL Processo n° ________

Data _______fls.____

Rubrica ___________

297 mm

Mod. Sidap - 08

210 mm

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL Processo n° _____________

Data ___/___/____fls.____

Rubrica ________________

…………………………………………………………………………………….

297 mm

…………………………………………………………………………………….

Mod. SIDAP-07

Processo n° _____________

Data ___/___/____fls._____

Rubrica ________________

MOD. SIDAP - 15

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