Protocolo/ICMS Nº 036 DE 05/11/2015

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Protocolo/ICMS Nº 036, DE 11 DE MAIO DE 2015.

Altera o Protocolo ICMS 33/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Publicado no DOU de 12.05.2015, Seção 1, p. 18.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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