O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gado suíno e milho debulhado, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2025.
Campo Grande, 18 de setembro de 2025.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3701, de 18 de setembro de 2025
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| GADO MAGRO |
| SUINOS |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 22811 | FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB | 2 | 1.822,50 | A |
| 22804 | MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB | 2 | 5.832,00 | A |
| GADO GORDO |
| SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL) |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 52855 | LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB | 2 | 167,67 | A |
| 52867 | LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB | 2 | 352,84 | A |
| SUINO PARA ABATE |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 1084 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1AR | 2 | 109,35 | A |
| 22709 | SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1KG | 2 | 7,29 | A |
| 21351 | SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA - GADO SUINO - 1CB | 2 | 729,00 | A |
| CEREAIS |
| MILHO |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 0,83 | A |
| 466 | MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 60SC | 2 | 49,80 | A |
| MILHO INTERESTADUAL |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 1,22 | A |
| 53224 | MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC | 3 | 73,20 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual |