D E C L A R A: 

Art. 1º Ficam SUSPENSAS, com base no disposto: 

I – na alínea “e” do inciso II, do art. 38 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo I a este Ato Declaratório. 

Art. 2º Ficam CANCELADAS, com base no disposto: 

I – na alínea “a”, do inciso III, do art. 42 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo II a este Ato Declaratório;

II – na alínea “c”, do inciso IX do art. 42 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo III a este Ato Declaratório;

III – na alínea “d”, do inciso IX do art. 42 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado no Anexo IV a este Ato Declaratório

Parágrafo Único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata este artigo implica a aplicabilidade do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo IV ao RICMS. 

Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. 

Campo Grande - MS, 23 de julho de 2025.

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 222 DE 23 DE JULHO DE 2025
ALCINOPOLIS
1	BN PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA	28.822.423-0
2	ESPOLIO DE LINEU DE PAULA LEAO	28.671.468-0
3	LENIUDA DAVID ROSA	28.804.399-5
4	SEBASTIAO HOMERO GOMES	28.685.069-9
5	WELLINGTON CARNEIRO DE CARVALHO	28.649.564-3
COXIM
6	EDERSON MACHADO BRAGA ALTAFINI	28.834.576-2
7	EDUARDO DE SOUZA CARDOSO PARO	28.777.340-0
8	FABIANA CRISTINA REIS ME	28.417.162-0
9	FERNANDO DE SOUZA CARDOSO PARO	28.778.626-9
10	JOAO CARLOS DA SILVA CASAL BATISTA	28.646.232-0
11	LUIZ ANTONIO DE SOUZA CARDOSO PARO	28.777.338-8
12	MARCIA DELLALIBERA	28.737.866-7
13	SEBASTIAO HOMERO GOMES	28.790.718-0
14	VALDECI ELICIO DE LIMA	28.816.352-4
PEDRO GOMES
15	ARIOVALDO MEDEIROS DA SILVA	28.823.579-7
16	DIMAS RODRIGUES LOPES	28.679.593-0
17	FRANCISCO UDEMBERG DE OLIVEIRA	28.694.189-9
18	GENIVALDO SANTANA DA SILVA	28.789.480-0
19	JOSE CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO	28.662.739-6
20	JOSE CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO	28.751.397-1
21	MARIA EUNICE DA SILVA SANTANA	28.772.541-3
22	NEY BATISTA ROSAS	28.527.907-6
23	NICANOR RODRIGUES BARBOSA	28.649.662-3
24	ODINEU PEREIRA MOTA NANTES	28.834.893-1
25	SEBASTIAO PERES FERREIRA	28.807.973-6
26	WALTER VIEIRA JUNIOR	28.551.128-9
RIO VERDE DE MATO GROSSO
27	CLEOMAR FERREIRA DE OLIVEIRA	28.819.712-7
28	ESPOLIO DE FRANCISCO CARDEAL DE SOUZA FILHO	28.742.475-8
29	ESPOLIO DE JAIR DE LARA RODOVALHO	28.728.664-9
30	FABIO LUIS DE SOUZA SABIAO	28.376.995-5
31	MARIO BERNART	28.531.288-0
SONORA
32	E C DA SILVA  TRANSPORTES ME	28.420.785-3
33	ESPOLIO DE BENTO DOS SANTOS CHAGAS	28.803.528-3
34	JOAO DE OLIVEIRA FLORES	28.767.045-7
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 222 DE 23 DE JULHO DE 2025
CAMPO GRANDE
1	ANDREWS MATOS DE SOUZA LTDA	28.436.796-6
2	CELSO SOARES ACOSTA 35677147168	28.402.472-4
3	J S M ESCOBAR	28.952.897-6
4	MARIM CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA	28.488.979-2
5	PONTO DA SEMENTE LTDA	28.453.856-6
6	SYSTEMATICA SISTEMAS E INFORMATICA LTDA	28.346.885-8
CASSILANDIA
7	JOILSON APARECIDO BORGES 98677438149	28.448.334-6
DOURADOS
8	CENI FONSECA DE SOUZA 70495866172	28.356.528-4
9	MUSSURY & CASTELLI LTDA	28.447.020-1
FATIMA DO SUL
10	SIDNEI RODRIGO DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME	28.332.540-2
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 222 DE 23 DE JULHO DE 2025
AQUIDAUANA
1	FS SORVERTES E ACAI LTDA	28.481.696-5
2	LEO OLIVEIRA ROCHA - ME	28.415.547-0
PONTA PORA
3	HILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA CALDERAN	28.868.665-9
ANEXO IV AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 222 DE 23 DE JULHO DE 2025
TRES LAGOAS
1	JULISTEEL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA	28.464.610-5