Portaria/SAT Nº 3.689 DE 08/29/2025

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.689, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.928, de 1º de setembro de 2025

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante:

III - Suco, Néctar e Refresco;

IV - Leite Longa Vida;

V - Café;

VI - Azeite de Oliva.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de setembro de 2025.

Campo Grande, 29 de agosto de 2025.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3689, de 29 de agosto de 2025


17 - Produtos alimentícios
10.00 - Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896267700691	SUCO DE UVA TINTO PANIZZON - 1350ML	13,50	I
7896267700738	SUCO MISTO DE UVA E MACÃ SABORUVA - 1350ML	12,99	I
111.00 - Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898961490465	REFRESCO NUTRI MARACUJA - 1000ML	5,13	A
7898961490489	REFRESCO NUTRI PESSEGO - 1000ML	5,13	A
7898961490434	REFRESCO NUTRI MORANGO - 1000ML	5,13	A
7898961490526	REFRESCO NUTRI LARANJA - 1000ML	5,13	A
7898920195097	REFRESCO NUTRI MARACUJA - 200ML	1,84	A
7898961490472	REFRESCO NUTRI PESSEGO - 200ML	1,84	A
7898961490427	REFRESCO NUTRI MORANGO - 200ML	1,84	A
7898961490519	REFRESCO NUTRI LARANJA - 200ML	1,84	A
112.00 - Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898920195110	NÉCTAR MANGA E MACÃ NUTRINÉCTAR - 1000ML	5,13	A
7898920195349	NÉCTAR GOIABA E MACÃ NUTRINÉCTAR - 1000ML	5,13	A
7898920195301	NÉCTAR CAJU - NUTRINÉCTAR - 1000ML	5,13	A
7898920195141	NÉCTAR UVA - NUTRINÉCTAR - 1000ML	5,13	A
7898920195240	NÉCTAR UVA E MACÃ NUTRINÉCTAR - 200ML	1,84	A
16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896051169154	LEITE LONGA VIDA ITAMBE SEMIDESNATADO - 1000ML	4,64	I
7896185312396	LEITE LONGA VIDA SHEFA INTEGRAL - 1000ML	7,17	A
7896185312402	LEITE LONGA VIDA SHEFA SEMI DESNATADO - 1000ML	7,17	A
7896185312419	LEITE LONGA VIDA SHEFA DESNATADO - 1000ML	7,17	A
7896185312600	LEITE LONGA VIDA SHEFA ZERO LACTOSE SEMI DESN - 1000ML	8,03	I
7896185313928	LEITE LONGA VIDA LÍDER INTEGRAL - 1000ML	5,99	I
7896185313935	LEITE LONGA VIDA LÍDER DESNATADO - 1000ML	5,99	I
7896185313942	LEITE LONGA VIDA LÍDER SEMI DESNATADO - 1000ML	5,99	I
7896569405348	LEITE LONGA VIDA LÍDER ZERO LACTOSE SEMI DESN - 1000ML	6,09	I
7896051169130	LEITE LONGA VIDA ITAMBE INTEGRAL - 1000ML	5,40	I
7896051169147	LEITE LONGA VIDA ITAMBE DESNATADO - 1000ML	4,78	I
67.00 - Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
74468568907	AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM FIOZ - 500ML	29,90	I
96.00 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897237805002	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 500GR	29,13	A
96.01 - Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897237802506	CAFÉ AGRICULTOR TORRADO E MOÍDO ALMOFADA - 250GR	15,55	A
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7891991307994	BEBIDA ICE SKOL BEATS GREEN MIX - 269ML	5,79	I
7891991308014	BEBIDA ICE SKOL BEATS GREEN MIX - 269ML	6,99	I
7898605255689	BEBIDA ICE BRUTAL FRUIT - 275ML	11,00	I
10.00 - Licores e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
898804001008	LICOR SAINT GERMAIN - 750ML	165,90	I
12.00 - Rum
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
80480983406	RUM RON BACARDI 10 ANOS - 750ML	475,90	I
7610113025710	RUM BACARDI CARTA BLANCA - 700ML	48,60	I
7610113025697	RUM BACARDI CARTA ORO - 700ML	51,90	I
16.00 - Uísque
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5000277005130	WHISKY DEWARS 15 YEARS - 750ML	259,71	A
18.00 - Vodka
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
5010677850209	VODKA GREY GOOSE ORIGINAL - 750ML	174,90	A
23.00 - Sangrias e coquetéis
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7610113026854	COQUETEL BACARDI LIMON - 700ML	46,77	I
7610113026878	COQUETEL BACARDI BIG APPLE - 700ML	46,77	I
7610113023211	COQUETEL BACARDI MOJITO - 700ML	46,77	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898413360636	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL CHARDONNAY - 750ML	68,00	A
7898413360612	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL ROSE PINOT NOIR - 750ML	68,00	A
7898413361107	ESPUMANTE LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL ESPUMANTE BRUT ROSE - 750ML	79,00	A
7898413361084	ESPUMANTE LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL ESPUMANTE BRUT - 750ML	79,00	A
7898413361091	ESPUMANTE LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL ESPUMANTE MOSCATEL - 750ML	79,00	A
7898413360032	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO AGNUS CABERNET SAUVIGNON - 750ML	116,00	A
7898413360704	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO AGNUS MALBEC - 750ML	116,00	A
7898413361114	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO AGNUS TANNAT - 750ML	116,00	A
7898413360414	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO DAVIDAS PINOT NOIR - 750ML	128,00	A
7898413360438	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO ELOS TOURIGA NACIONAL/ TANNAT - 750ML	245,00	A
7898413363101	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO ELOS CABERNET FRANC/ MARSELAN - 750ML	245,00	I
7898413362067	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO PUROS MERLOT/CABERNET FRANC - 750ML	165,00	I
7898413362050	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO PUROS CABERNET SAUVINGON/MARSELAN - 750ML	165,00	I
7898413360629	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL MERLOT - 750ML	86,90	A
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897830401076	REFRIGERANTE GAROTO GUARANA ZERO - 500ML	2,58	I
7897830401090	REFRIGERANTE GAROTO COLA ZERO - 500ML	2,58	I
7891991002608	REFRIGERANTE GUARANA ANTARCTICA ZERO - 1000ML	4,99	I
7898942055416	REFRIGERANTE TERNURA LARANJA - 2000ML	2,80	I
7898942055423	REFRIGERANTE TERNURA TUBAINA - 2000ML	2,80	I
10.02 - REFRIGERANTE EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898377662838	REFRIGERANTE IT! COLA ZERO - 269ML	2,54	I
7898377662852	REFRIGERANTE IT! GUARANÁ ZERO - 269ML	2,54	I
7898950338075	REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ ORGÂNICO - 269ML	6,99	I
7898950338587	REFRIGERANTE WEWI GUARANÁ SEM ACÚCAR - 269ML	6,99	I
7898950338082	REFRIGERANTE WEWI COLA ORGÂNICO - 269ML	6,99	I
7898950338594	REFRIGERANTE WEWI COLA SEM ACÚCAR - 269ML	6,99	I
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7897830400857	BEBIDA ENERGÉTICA GAROTO TRADICIONAL - 473ML	5,01	I
22.01 - CERVEJA SEM ÁLCOOL EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
8412598004605	CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL - 330ML	6,47	I
8412598009372	CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL TOSTADA - 330ML	6,47	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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