Portaria/SAT Nº 3.225 DE 10/18/2023

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.225, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n. 11.297, de 19.10.2023.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: cortes e miúdos resultantes do abate do gado bovino, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de outubro de 2023.

Campo Grande, 18 de outubro de 2023.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3225, de 18 de outubro de 2023

DEMAIS PRODUTOS DA PECUARIA

CARNE BOVINA VERDE E MUIDOS

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

152357 CARNE BOVINA - RES CASADA DE NOVILHA - 1KG
2
16,37
A

152358 CARNE BOVINA - RES CASADA DE TOURO - 1KG
2
14,50
A

152363 CARNE CONG BOVINA - TIBONE - 1KG
2
35,36
A

152364 CARNE CONG BOVINA C/OSSO - ACEM - 1KG
2
31,32
A

152365 CARNE CONG BOVINA C/OSSO - ACEM / PESCOCO/COSTELA DO DIANTEIRO - 1KG
2
20,45
A

152367 CARNE CONG BOVINA C/OSSO - ACEM E PESCOCO PORCIONADO (ANGLO) - 1KG
2
22,42
A

152369 CARNE CONG BOVINA C/OSSO - CONTRA FILE - 1KG
2
26,18
A

152370 CARNE CONG BOVINA C/OSSO - COSTELA DO TRASEIRO (TIRA/RIPA) ORGANICO - 1KG
2
20,00
A

71348 CARNE CONG BOVINA C/OSSO - PEITO E COSTELA DO DIANTEIRO - 1KG
2
26,19
A

152376 CARNE CONG BOVINA C/OSSO - PEITO E COSTELA DO DIANTEIRO (MATURATA/FRIBOI/SELECAO/GRILL) - 1KG
2
38,82
A

152382 CARNE CONG BOVINA S/ OSSO - RECORTE DIANTEIRO - 1KG
2
9,00
A

152385 CARNE CONG BOVINA S/ OSSO - RECORTE TRASEIRO - 1KG
2
10,20
A

174507 CARNE CONG BOVINA S/OSSO - CAPA DE CONTRA FILE - 1KG
2
25,27
I

152393 CARNE CONG BOVINA S/OSSO - CAPA DO ACEM - 1KG
2
25,91
A

152396 CARNE CONG BOVINA S/OSSO - COXAO DURO ORGANICO - 1KG
2
53,79
A

152399 CARNE CONG BOVINA S/OSSO - COXAO MOLE ORGANICO - 1KG
2
47,41
A

152402 CARNE CONG BOVINA S/OSSO - DIANTEIRO - 1KG
2
15,38
A

174502 CARNE CONG BOVINA S/OSSO - FILE MIGNON S/CORDAO ORGANICO - 1KG
2
47,12
I

152407 CARNE CONG BOVINA S/OSSO - FRALDAO - 1KG
2
27,35
A

152423 CARNE CONG BOVINA S/OSSO - RECORTE DO LOMBINHO - 1KG
2
16,19
A

57237 CARNE CONG BOVINA S/OSSO - RETALHO DESOSSA - 1KG
2
14,98
A

152426 CARNE CONG BOVINA S/OSSO - TRASEIRO - 1KG
2
21,00
A

57219 CARNE INDUSTRIAL ESPECIAL PRIMEIRA (CARNE SEM OSSO) - 1KG
2
8,25
A

152432 CARNE RESF BOVINA C/ OSSO - DIANTEIRO - 1KG
2
14,59
A

152433 CARNE RESF BOVINA C/ OSSO - PUCHERO - 1KG
2
6,08
A

152434 CARNE RESF BOVINA C/ OSSO - TRASEIRO ESPECIAL BOI - 1KG
2
18,31
A

152435 CARNE RESF BOVINA C/ OSSO - TRASEIRO ESPECIAL VACA - 1KG
2
18,65
A

71319 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - CABECA - 1KG
2
13,54
A

152438 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - CONTRA FILE - 1KG
2
26,18
A

152439 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - COSTELA DO TRASEIRO (MINGA/JANELA/ROJO) - 1KG
2
18,57
A

152440 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - COSTELA DO TRASEIRO (MINGA/JANELA/ROJO/SELECAO) - 1KG
2
18,81
A

152441 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - COSTELA DO TRASEIRO (TIRA/RIPA) - 1KG
2
20,08
A

152442 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - COSTELA DO TRASEIRO (TIRA/RIPA) (ANGUS/SELECAO/GRILL) - 1KG
2
22,01
A

152443 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - COSTELA DO TRASEIRO (TIRA/RIPA) ORGANICO - 1KG
2
30,43
A

152444 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - COSTELA DO TRASEIRO ORGANICO - 1KG
2
29,79
A

2583 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - DIANTEIRO - VACA - 1KG
2
14,98
A

152446 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - DIANTEIRO ESPECIAL - 1KG
2
12,51
A

152447 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - DIANTEIRO ESPECIAL - BOI - 1KG
2
14,95
A

152448 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - DIANTEIRO ESPECIAL - VACA - 1KG
2
14,14
A

152452 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - OSSOBUCO - 1KG
2
22,78
A

152455 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PALETA - 1KG
2
20,52
A

71331 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PEITO - 1KG
2
21,98
A

152456 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PEITO (ANGUS MONTANA) - 1KG
2
20,20
A

152457 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PEITO E COSTELA DO DIANTEIRO - 1KG
2
25,74
A

152458 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PEITO E COSTELA DO DIANTEIRO (MATURATA/FRIBOI/SELECAO/GRILL) - 1KG
2
47,69
A

152459 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PESCOCO - 1KG
2
18,15
A

152460 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PESCOCO ORGANICO - 1KG
2
20,20
A

24797 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PONTA DE AGULHA - BOI - 1KG
2
14,41
A

2595 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PONTA DE AGULHA - VACA - 1KG
2
13,41
A

71325 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PONTA DE PEITO - 1KG
2
20,97
A

152461 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PONTA DE PEITO (MATURATA) - 1KG
2
26,38
A

152355 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - PONTA DE PEITO ORGANICO - 1KG
2
40,34
A

2558 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - TRASEIRO BOI - 1KG
2
16,23
A

152463 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - TRASEIRO NOVILHA - 1KG
2
16,23
A

2560 CARNE RESF BOVINA C/OSSO - TRASEIRO VACA - 1KG
2
17,24
A

152466 CARNE RESF BOVINA C/OSSO-PUCHERO BOVINA - 1KG
2
6,08
A

152469 CARNE RESF BOVINA DE VACA C/OSSO -TRASEIRO DE NOVILHA CAPOTE - 1KG
2
16,04
A

152470 CARNE RESF BOVINA S/ OSSO - CAPA DE COSTELA - 1KG
2
27,50
A

152471 CARNE RESF BOVINA S/ OSSO - LAGARTO ORGANICO - 1KG
2
51,30
A

152474 CARNE RESF BOVINA S/ OSSO - PEIXINHO (GRILL SELECAO APETI SWIFT OURO MONTANA) - 1KG
2
33,34
A

152480 CARNE RESF BOVINA S/ OSSO - RECORTE - 1KG
2
9,09
A

152481 CARNE RESF BOVINA S/ OSSO - RECORTE DIANTEIRO - 1KG
2
8,94
A

174495 CARNE RESF BOVINA S/ OSSO - RECORTE PICANHA - 1KG
2
27,95
I

152483 CARNE RESF BOVINA S/ OSSO - RECORTE TRASEIRO - 1KG
2
18,78
A

152487 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - (MIOLO/CORACAO) ALCATRA (MONTANA/BABY BEEF/RESERVA) - 1KG
2
33,39
A

152488 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - ACEM - PORCIONADO - 1KG
2
29,00
A

152489 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - ACEM COM PESCOCO - 1KG
2
21,55
A

152490 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - ACEM ORGANICO - 1KG
2
40,42
A

71335 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - ALCATRA (CHEF/GOLD) - 1KG
2
33,94
A

152485 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - ALCATRA ORGANICA - 1KG
2
47,61
A

152486 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - BIFE CHORIZO ORGANICO - 1KG
2
60,90
A

152493 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - BIFE DO VAZIO(PACU) ORGANICA - 1KG
2
54,14
A

152494 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - BIFE VAZIO (PACU) - 1KG
2
23,91
A

174506 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - CAPA DE CONTRA FILE - 1KG
2
20,82
I

152498 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - CARCACA CASADA BOI - 1KG
2
16,58
A

174508 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - CONTRA FILE (BANANINHA) (NOBRATTA/FRIBOI) - 1KG
2
30,83
I

152500 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - CONTRA FILE (BIFE DE ANCHO) - 1KG
2
54,98
A

152499 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - CONTRA FILE ORGANICO - 1KG
2
44,53
A

174493 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - CORACÃO DA PALETA - 1KG
2
24,80
I

152502 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - COSTELA - 1KG
2
19,02
A

152503 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - COSTELA DESOSSADA - 1KG
2
19,75
A

152507 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - COXAO DURO ORGANICO - 1KG
2
46,74
A

71339 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - COXAO DURO PORCIONADO - 1KG
2
28,28
A

71340 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - COXAO MOLE - PORCIONADA - 1KG
2
28,54
A

152508 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - COXAO MOLE ORGANICO - 1KG
2
53,09
A

56858 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - CUPIM - 1KG
2
26,16
A

152511 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - DIANTEIRO NOVILHA - 1KG
2
14,89
A

152514 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FILE DE COSTELA (ENTRECOT/CHEF/MATURATA/) PORCIONADO - 1KG
2
27,51
A

71324 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FILE DE COSTELA (ENTRECOT/CHEF/MATURATA/FRIBOI/ GOLD QUALITY) - 1KG
2
36,33
A

152516 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FILE DE PEITO - 1KG
2
23,00
A

152517 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FILE MIGNON C/CORDAO - 1KG
2
45,15
A

174505 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FILE MIGNON C/CORDAO ORGANICO - 1KG
2
95,35
I

56871 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FRALDA - 1KG
2
24,68
A

71347 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FRALDA (MATURATTA/ANGUS/GOLD/QUALITY) - 1KG
2
28,73
A

174497 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FRALDA PORCIONADO - 1KG
2
28,72
I

71341 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FRALDINHA (GOLD/QUALITY/ANGUS/MATURATTA/GRILL) - 1KG
2
28,77
A

174491 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FRALDINHA DO TRASEIRO - 1KG
2
14,48
I

152518 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - FRALDINHA ORGANICO - 1KG
2
59,30
A

152519 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - LAGARTO ( RESERVA OURO/ MONTANA/BEEF CLUB/NOBRATTA) - 1KG
2
28,52
A

174496 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - LAGARTO PORCIONADO - 1KG
2
28,24
I

56906 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - MAMINHA - 1KG
2
28,00
A

152525 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - MAMINHA (NOVILHO) - 1KG
2
42,00
A

174498 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - MAMINHA DA ALCATRA - 1KG
2
28,89
I

174500 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - MAMINHA DA ALCATRA (NOBRATTA, MATURATTA) - 1KG
2
37,29
I

152527 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - MAMINHA ORGANICO - 1KG
2
47,00
A

71346 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - MIOLO DE ACEM - 1KG
2
22,48
A

71329 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - MIOLO DE PALETA - 1KG
2
26,00
A

152530 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PACUZINHO - 1KG
2
23,91
A

71327 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PALETA - PORCIONADA - 1KG
2
18,53
A

174501 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PALETA ORGANICA - 1KG
2
40,11
I

71330 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PATINHO - PORCIONADA - 1KG
2
28,58
A

174503 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PATINHO ORGANICO - 1KG
2
53,59
I

71332 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PEITO - PORCIONADO - 1KG
2
25,13
A

174492 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PEITO (BRISKET) - 1KG
2
22,91
I

152532 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PEITO BOVINO (GRILL SELECAO ANGLO OURO RESERVA SWIFT) - 1KG
2
22,89
A

152533 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PEIXINHO - 1KG
2
22,52
A

152534 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PESCOCO - 1KG
2
16,94
A

71333 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PICANHA (FATIADA) - 1KG
2
30,78
A

71334 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PICANHA (GOLD/QUALITY/ANGUS) - 1KG
2
57,52
A

174504 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PICANHA ORGANICA - 1KG
2
66,14
I

152535 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PONTA ALCATRA - 1KG
2
34,59
A

56986 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PONTA DE AGULHA - 1KG
2
14,57
A

152536 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PONTA DE AGULHA - BOI - 1KG
2
14,71
A

71353 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PONTA DE AGULHA - VACA - 1KG
2
14,50
A

71326 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PONTA DE AGULHA C/ FRALDAO - 1KG
2
15,98
A

71343 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PONTA DE COSTELA (SURTUM) - 1KG
2
24,12
A

152542 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PONTA DE PEITO - 1KG
2
22,76
A

174494 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - PONTA DE PEITO (MATURATTA, GOLD, FRIBOI) - 1KG
2
25,11
I

71349 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - RECORTE DE ALCATRA (ARANHA) - 1KG
2
21,54
A

71350 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - RECORTE DE ALCATRA (ROLHA) - 1KG
2
19,71
A

71351 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - RECORTE DE COXAO MOLE (CAPA/PERA) - 1KG
2
18,78
A

56998 CARNE RESF BOVINA S/OSSO - TRASEIRO - 1KG
2
18,54
A

152546 CARNE RESF BOVINA S/OSSO -MIOLO CONTRA FILE (CHORIZO) ORGANICO - 1KG
2
59,90
A

152431 CARNE RESF BOVINO S/OSSO - CAPA COXAO MOLE - 1KG
2
20,83
A

152548 CARNE RESF BOVINO S/OSSO - MIOLO DA AGULHA - 1KG
2
25,60
A

174499 CARNE RESF BOVINO S/OSSO - PERA COXAO MOLE - 1KG
2
30,88
I

152549 CARNE RESF TRASEIRO C/ PONTA DE AGULHA - 1KG
2
13,68
A

152550 CARNE RESF. BOV. S/OSSO - BIFE DO VAZIO - 1KG
2
23,91
A

5905 MIUDO BOVINO - BACO - 1KG
2
4,10
A

71358 MIUDO BOVINO - BEXIGA - 1KG
2
3,00
A

71359 MIUDO BOVINO - BOCHECHA - 1KG
2
8,32
A

71357 MIUDO BOVINO - COLMEIA - 1KG
2
15,54
A

152555 MIUDO BOVINO - ORELHA - 1KG
2
5,48
A

152556 MIUDO BOVINO - OSSO BUCO - 1KG
2
20,49
A

152559 MIUDO BOVINO - PUCHEIRO - 1KG
2
9,00
A

5886 MIUDO BOVINO - PULMAO/BOFE - 1KG
2
2,57
A

5892 MIUDO BOVINO - RIM - 1KG
2
4,00
A

71355 MIUDO BOVINO - RUMEN (BRANQUEADO) - 1KG
2
7,91
A

5929 MIUDO BOVINO - TESTICULO - 1KG
2
1,71
A

152560 MIUDO BOVINO - TIMO - 1KG
2
20,00
A

71354 MIUDO BOVINO - UBERE - 1KG
2
4,00
A

152563 MIUDO BOVINO RESF- LIGAMENTO E TENDÃO - 1KG
2
5,99
A

56962 PESCOCO (CARNE SEM OSSO) - 1KG
2
15,00
A

SUBPRODUTOS DO ABATE

CÓDIGO DESCRIÇÃO
**TIPO VRP
VALOR (R$)
*AÇÃO

122940 SEBO BRUTO BOVINO (OP INTERESTADUAL) - 1KG
3
4,66
A

122939 SEBO BRUTO BOVINO (OP INTERNA) - 1KG
2
4,04
A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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