(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Ato Declaratório/SAT Nº 328, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Publicado no DOE nº 11.946, de 23 de setembro de 2025
Republicado no DOE nº 11.947, de 24 de setembro de 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 36 do
Anexo IV – Do Cadastro Fiscal
ao
Regulamento do ICMS (RICMS)
, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova redação através do Decreto nº 14.644, de 29 de dezembro de 2016,
D E C L A R A:
Art. 1º Ficam CANCELADAS, com base no disposto na alínea “d" do inciso IX, do art. 42 do
Anexo IV – Do Cadastro Fiscal
, ao
RICMS
, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo Único a este Ato Declaratório.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande - MS, 22 de setembro de 2025.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 328 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
AGUA CLARA
1
ENEDINO GERALDO DOS SANTOS
28.246.814-5
2
L A Q DA SILVA PRE MOLDADOS
28.958.705-0
3
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA
28.476.630-5
4
SANTA IZABEL MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
28.323.927-1
AMAMBAI
5
R L R MACHADO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA
28.471.217-5
APARECIDA DO TABOADO
6
DGT ADMINISTRACAO EM ALIMENTACAO E NUTRICAO EIRELI
28.423.339-0
7
DGT ADMINISTRACAO EM ALIMENTACAO E NUTRICAO EIRELI
28.452.799-8
BATAGUASSU
8
CONSTRUTORA MARQUES DA COSTA LTDA
28.434.235-1
BELA VISTA
9
AGIL COMERCIO DE CESTAS BASICAS EIRELI
28.450.711-3
10
CARVAO SUPREMA EIRELI
28.442.822-1
11
DUPLA FIT LTDA
28.470.901-8
12
EMPORIO CAIPIRA FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
28.434.878-3
13
GP CELULARES E ACESSORIOS LTDA
28.479.300-0
14
MILTON BRAZ LOPES ME
28.355.799-0
CAARAPO
15
GABRIELA KIDS LTDA
28.463.694-0
16
GCM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
28.478.313-7
17
GENESIS COMERCIO DE ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL LTDA
28.442.288-6
CAMPO GRANDE
18
AMANDA GLEICIAN CAETANO DE ARAUJO
28.956.716-5
19
MAISBELA COSMÉTICOS EIRELI ME
28.410.993-2
20
NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
28.445.592-0
21
OCN TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA
28.464.833-7
22
R. SILVA COSTA HIJO
28.960.491-5
23
WPF COMERCIO DE BEBIDAS - EIRELI
28.435.600-0
DEODAPOLIS
24
VANDERLEI COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME
28.366.789-3
DOURADOS
25
PET LIFE CLINICA E ESTETICA ANIMAL LTDA
28.458.842-3
ELDORADO
26
S S SILVA COM E REP DE PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIA
28.475.861-2
GLORIA DE DOURADOS
27
VANDERLEI COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA ME
28.432.133-8
ITAPORA
28
RAFAELA PEIXOTO SANTOS ME
28.400.774-9
LAGUNA CARAPA
29
BELLA COMERCIO DE CEREAIS LTDA
28.483.825-0
PONTA PORA
30
CENTRO ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTETICAS DE PONTA EIRELI
28.450.339-8
31
TECSILOS MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
28.486.945-7
TRES LAGOAS
32
ANA'S CONFECCOES LTDA
28.494.868-3
33
APARECIDA DIAS DUARTE GARCIA ME
28.406.047-0
34
AUTO POSTO MARESIAS LTDA
28.402.436-8
35
JOICE PRAZERES COSTA
28.460.470-4
36
KAMIJO HORTIFRUTI LTDA
28.471.005-9
37
TECSYSTEM MANUTENCAO ELETRICA E MONTAGEM LTDA
28.442.256-8
Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar
Ato Declaratório 328 de 2025.doc