D E C L A R A: 

Art. 1º Ficam SUSPENSAS, com base no disposto:

I – na alínea “e” do inciso II, do art. 38 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo I a este Ato Declaratório. 

Art. 2º Ficam CANCELADAS, com base no disposto:

I – na alínea “a”, do inciso III, do art. 42 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo II a este Ato Declaratório; 

II - na alínea “b”, do inciso III, do art. 42 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo III a este Ato Declaratório;

III – na alínea “c”, do inciso IX do art. 42 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo IV a este Ato Declaratório; 

IV – na alínea “d”, do inciso IX do art. 42 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS, as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo V a este Ato Declaratório;

V – no inciso X do art. 42 Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS, a inscrição estadual do contribuinte relacionado no Anexo VI a este Ato Declaratório.

Parágrafo Único. O cancelamento das inscrições estaduais de que trata este artigo implica a observância do disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo IV ao RICMS.

Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande - MS, 03 de julho de 2025.

SILVIA CRISTINA BARBOSA LEAL

Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ em Exercício

ANEXO I AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 191 DE 03 DE JULHO DE 2025
AGUA CLARA
1	EXATA VISTORIAS LTDA	28.477.419-7
2	PRATICA ENGENHARIA LTDA	28.308.843-5
ANAURILANDIA
3	CONSTRAMO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO EIRELI	28.416.893-9
CAMPO GRANDE
4	18.921.642 ALTEMAR ATALAIA DOS SANTOS	28.390.650-2
5	ANDERSON DIAS DE ALMEIDA & CIA LTDA ME	28.464.984-8
6	BARAO ACESSORIOS LTDA	28.477.118-0
7	COMPANHIA GER TRANSM ENER ELETR SUL BRASIL ELETROBRAS CGT ELETROSUL	28.445.977-1
8	DECIO VIEIRA DE REZENDE	28.550.708-7
9	J. P. L. BENITEZ	28.464.718-7
10	RF LOCADORA E TRANSPORTADORA NORTE SUL EIRELI - ME	28.419.511-1
11	SAFARI ALIMENTOS II LTDA	28.432.275-0
NOVA ANDRADINA
12	D MARTINS DE LIMA	28.465.263-6
13	KANASHIMA PIRES & TEIXEIRA LTDA	28.486.077-8
PONTA PORA
14	PRISMA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA	28.460.893-9
RIBAS DO RIO PARDO
15	ANDERSON R. DA SILVA	28.468.320-5
16	IMPORCATE COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA	28.485.510-3
17	LEANDRO AMARAL ROCHA EIRELI	28.445.449-4
TERENOS
18	VANUSA FRANCISCA DA SILVA LIMA	28.824.677-2
TRES LAGOAS
19	J F I SILVICULTURA LTDA	28.374.344-1
20	SOTERPAV - SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA	28.410.311-0
ANEXO II AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 191 DE 03 DE JULHO DE 2025
ANAURILANDIA
1	STERN TECH AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI	28.429.479-9
BATAGUASSU
2	GUINBRAZ INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA	28.421.160-5
CAARAPO
3	D. C. SECCO & CIA LTDA	28.458.266-2
CAMPO GRANDE
4	ATILA COSTA ALMEIDA - EIRELI ME	28.427.317-1
5	DEBORA FERREIRA DA SILVA LTDA	28.487.925-8
6	DLE TRANSPORTES LTDA	28.484.696-1
7	FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA	28.339.834-5
8	HERBERT PERFEITO TRAMONTINI ME	28.430.614-2
9	INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GUAPORE LTDA	28.223.174-9
10	MARKHA COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - ME	28.378.376-1
11	PAROSCHI E CIA LTDA EPP	28.392.827-1
12	PR SISTEM RASTREAMENTO & AUTOMAO EIRELI EPP	28.420.281-9
13	RES VIDA NOVA INCOR E VEND IMOV SPE LTDA	28.396.048-5
14	SZR CONSTRUTORA LTDA	28.318.322-5
DOURADOS
15	48.038.420 JESSICA GUIMARAES GIOLI	28.478.851-1
16	AM/PM COMESTIVEIS LTDA	28.460.266-3
17	MARCELO HENRIQUE DA SILVA SOUSA LTDA	28.481.908-5
18	TACIANE KEILY CORREA ARCAS LTDA	28.450.647-8
IGUATEMI
19	FOCO CONSTRUTORA LTDA	28.479.722-7
MARACAJU
20	JOSE R DA SILVA	28.467.811-2
NOVA ANDRADINA
21	SHOWBOLL ESPORTES LTDA	28.478.303-0
PARANAIBA
22	JOB ALIMENTOS EIRELI	28.398.946-7
PONTA PORA
23	LUIZA FERNANDES DOS SANTOS	28.689.274-0
24	ODAIR JOSE SCHWINGEL	28.689.381-9
RIBAS DO RIO PARDO
25	CEL ENGENHARIA LTDA	28.474.349-6
SIDROLANDIA
26	CONCRESUPER SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA	28.489.104-5
27	JN TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA	28.416.421-6
TRES LAGOAS
28	CASA & CAMPO AGROCOMERCIAL LTDA	28.381.053-0
29	IARA MACENA DE LIMA ME	28.411.027-2
30	MERCADO DA RACAO LTDA	28.481.055-0
31	ROXANE & BONATO LTDA	28.479.331-0
DOIS IRMAOS DO BURITI
32	ADAUTO LINO DE REZENDE	28.804.745-1
ANEXO III AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 191 DE 03 DE JULHO DE 2025
ANASTACIO
1	ESPOLIO DE MOZART GRUBERT DE ALMEIDA	28.501.393-9
BATAYPORA
2	CARLOS ALBERTO TRECENTI	28.822.016-1
CAMAPUA
3	BOLIVAR BARBIERO	28.735.859-3
CAMPO GRANDE
4	TOG COM. DE MODAS E ACESSORIOS EIRELI	28.390.361-9
CASSILANDIA
5	ESPOLIO DE NEURACY FERREIRA DUARTE	28.511.289-9
6	RITA PAULINA DE CASTRO	28.651.213-0
MARACAJU
7	ANUNCIDES CORREA FERREIRA	28.523.390-4
8	JOAO RAMAO RIBEIRO VAZ	28.677.327-9
9	JUAREZ VALERIO DUREX	28.673.663-2
10	REGINA FATIMA GARCIA FERREIRA	28.509.471-8
PARANAIBA
11	ESPOLIO DE MARIA FERREIRA CHAVES	28.527.504-6
12	RITA DE CASSIA CARDOSO DE MORAES	28.746.334-6
RIO NEGRO
13	ORALDO ECHEVERRIA BALTA	28.762.550-8
SAO GABRIEL DO OESTE
14	ESPOLIO DE JOAQUIM ESTEVAO DE BARROS	28.508.214-0
VICENTINA
15	ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA	28.538.527-5
JAPORA
16	RUBENS GAZINI	28.704.787-3
NOVO HORIZONTE DO SUL
17	FABIANA ISIDORO	28.755.743-0
18	LEONILDO PARMEZAN CRESTANI	28.776.035-9
PARAISO DAS AGUAS
19	P R  BACINELLO & CIA  LTDA	28.828.666-9
ANEXO IV AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 191 DE 03 DE JULHO DE 2025
ANASTACIO
1	59.176.912 LUIZ CARLOS DA SILVA	28.957.380-7
AQUIDAUANA
2	FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO - ME	28.079.062-7
BELA VISTA
3	CHARLES GOMES PEREIRA NEVES	28.869.471-6
MUNDO NOVO
4	VILLARES CONSTRUTORA E METALURGICA EIRELI	28.476.259-8
NAVIRAI
5	DEIVID MOREIRA DE FRANCA LTDA	28.486.920-1
NOVA ANDRADINA
6	FERNANDO ANTONIO LEMOS	28.851.755-5
ANEXO V AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 191 DE 03 DE JULHO DE 2025
BODOQUENA
1	ALBINO RAMOS SILVA	28.088.643-8
2	JOELI CARDOSO DOS SANTOS	28.257.050-0
3	METAL AR ENGENHARIA LTDA	28.338.846-3
4	ROSELI MARQUES DE ARRUDA	28.480.171-2
CAMPO GRANDE
5	JOSE FRANCISCO DE PAULA 32105720110	28.360.929-0
6	M C BORGES GUIMARAES	28.447.060-0
7	W. M. DE OLIVEIRA MUNIZ	28.381.629-5
TRES LAGOAS
8	RE MOTOS LTDA	28.456.479-6
SANTA RITA DO PARDO
9	DENISE JUNQUEIRA ROCHA	28.411.215-1
10	BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA	28.491.496-7
11	BUSSOLA FERRAMENTAS AGRICOLAS LTDA	28.492.850-0
ANEXO VI AO ATO DECLARATÓRIO SAT Nº 191 DE 03 DE JULHO DE 2025
DOURADOS
1	MS SOLUCOES EM ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA	28.486.880-9