Portaria/SAT Nº 3.423 DE 08/14/2024

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.423, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre inclusões e alterações de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.585, de 15 de agosto de 2024.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

R E S O L V E:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de valor, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja, refrigerante e bebida energética;

III- Refresco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de agosto de 2024.

Campo Grande, 14 de agosto de 2024

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT 3423, de 14 de agosto de 2024


02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
03.00 - Bebida ice
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896002111973	BEBIDA ICE 51 ICE ZERO 3 LIMÕES - 250ML	4,50	I
06.00 - Conhaque, brandy e similares
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896002112055	CONHAQUE DE ALCATRÃO 38 - 900ML	22,00	I
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023082993	ESPUMANTE SALTON BRUT - 750ML	38,83	A
7896023082979	ESPUMANTE SALTON DEMI SEC - 750ML	38,83	A
7896023016776	ESPUMANTE SALTON OURO - 1500ML	99,90	I
7896023018718	ESPUMANTE SALTON OURO MOSCATEL - 750ML	52,90	I
7896023021671	ESPUMANTE SALTON OURO PROSECCO - 750ML	52,90	I
7896023021619	ESPUMANTE SALTON POETICA DEMI SEC - 750ML	34,56	I
7896023021633	ESPUMANTE SALTON POETICA DEMI SEC ROSE - 750ML	34,56	I
7896023085994	ESPUMANTE SALTON PROSECCO BRUT - 750ML	41,43	A
7896023017933	ESPUMANTE SALTON PROSECCO BRUT ROSÉ - 750ML	41,43	A
7896023083938	ESPUMANTE SALTON ROSE - 750ML	41,43	A
7896023012334	ESPUMANTE SALTON SERIES BRUT - 750ML	34,56	A
7804665830032	VINHO CHILENO ESPUMANTE SINZERO S/ALC BRANCO BRUT - 750ML	190,08	I
7896486700809	VINHO BRASILEIRO GRANJA VALE CABERNET SAUVIGNON - 750ML	15,25	I
7896986900013	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA BRANCO SECO VIOGNIER - 750ML	151,70	I
7896986900105	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA GREEM - 750ML	75,84	I
7896986900112	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA CORTE V CAB/MER - 375ML	34,01	I
7896986900204	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA CABERNET FRANC - 750ML	151,69	I
7896986900228	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA BARRICAS SEL.LOTE - 3000ML	998,71	I
7896986900280	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA PINOT NOIR - 750ML	151,69	I
7896986900310	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA MERLOT EXPRESSOES - 750ML	151,69	I
7896986900327	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA MARSELAN - 750ML	151,69	I
7896986900341	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA CHARDONAY - 750ML	151,69	I
7896986900372	VINHO BRASILEIRO CASA COLONIAL BRUT 1992 - 750ML	98,99	I
7896986900389	VINHO BRASILEIRO CASA COLONIAL ESPUMANTE DEMI SEC - 750ML	218,99	I
7896986900396	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA BRUT 575 DIAS - 750ML	183,85	I
7896986900402	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA ROSE 387 DIAS - 750ML	142,80	I
7896986900433	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA BARRICAS SEL.LOTE - 750ML	191,56	I
7896986900525	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA NEBIOLO - 750ML	376,69	I
7896986900730	VINHO BRASILEIRO VIAPIANA ESPUMANTE NATURE LARANJA - 750ML	165,95	I
7897298877994	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO TRA?OS GRAN RES. - 750ML	286,42	I
7898051144872	VINHO BRASILEIRO BOSSA LIRICA CRUA ROSE - 750ML	104,41	I
7898051147385	VINHO BRASILEIRO BOSSA LIRICA CRUA - 750ML	104,40	I
7898051147453	VINHO BRASILEIRO BOSSA PROSSECO N5 - 750ML	45,78	I
7898051147750	VINHO BRASILEIRO ALVARINHO MATIZ - 750ML	82,93	I
7898266930192	VINHO BRASILEIRO PIZZATO MERLOT RESERVA - 375ML	56,78	I
7898266930222	VINHO BRASILEIRO PIZZATO TANNAT - 750ML	103,94	I
7898266930284	VINHO BRASILEIRO PIZZATO BRUT - 750ML	97,74	I
7898266930307	VINHO BRASILEIRO FAUSTO CABERNET SAUVIGNON - 750ML	63,38	A
7898266930314	VINHO BRASILEIRO PIZZATO CONCENTUS - 750ML	132,00	I
7898266930390	VINHO BRASILEIRO PIZZATO BRUT ROSE - 750ML	97,73	I
7898266930475	VINHO BRASILEIRO PIZZATO FAUSTO CHARDONAY - 750ML	63,38	I
7898266930598	ESPUMANTE FAUSTO DEMI SEC - 750ML	74,86	A
7898266930703	VINHO BRASILEIRO PIZZATO FAUSTO VERVE - 750ML	132,88	I
7898266930819	ESPUMANTE FAUSTO BRUT ROSE - 750ML	75,36	A
7898266931175	VINHO BRASILEIRO PIZZATO SAUVIGNON BLANC - 750ML	85,16	I
7898266931465	VINHO BRASILEIRO PIZZATO DNA 99 MERLOT SINGLE VINE - 750ML	327,85	I
7898276970102	VINHO BRASILEIRO CASA VALDUGA NATURELLE B SUAV - 750ML	61,77	A
7898276970263	VINHO BRASILEIRO CASA VALDUGA MERLOT LEOPOLDINA - 750ML	68,53	A
7898276970287	VINHO BRASILEIRO CASA VALDUGA C SAUV RAIZES - 750ML	98,53	A
7898276970911	VINHO BRASILEIRO CASA VALDUGA HISTORIA MERLOT - 750ML	328,39	I
7898276971086	VINHO BRASILEIRO CASA VALDUGA VILLA-LOBOS CAB SAUV - 750ML	293,15	A
7898413360018	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO GRANDE VINDIMA QUORUM - 750ML	364,21	A
7898413360025	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO GRANDE VINDIMA MERLOT - 750ML	296,81	A
7898413360087	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO ELOS CABERNET SAUVIGNON/ MALBEC - 750ML	202,22	A
7898413360094	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO DADIVAS BRUT - 750ML	102,89	I
7898413360100	ESPUMANTE LIDIO CARRARO DADIVAS MOSCATEL - 750ML	84,29	A
7898413360117	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO DAVIDAS MERLOT/ CABERNET SAUVIGON - 750ML	112,62	A
7898413360162	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO DAVIDAS CHARDONNAY - 750ML	112,62	A
7898413360414	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO DAVIDAS PINOT NOIR - 750ML	112,62	A
7898413360421	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO SINGULAR TEROLDEGO - 750ML	268,92	A
7898413360674	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL MERLOT - 187ML	35,00	A
7898413360681	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL CHARDONNAY - 187ML	22,73	A
7898413360698	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DO BRASIL ROSE PINOT NOIR - 187ML	21,89	A
7898413361404	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DE CHILE CABERNET SAUVIGNON - 750ML	49,87	A
7898413361411	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO FACES DE CHILE SAUVIGNON BLANC - 750ML	64,90	A
7898413361503	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO SELO TINTO SUAVE - 750ML	54,18	I
7898413362081	VINHO BRASILEIRO LIDIO CARRARO SELO TT SUAVE 187 - 750ML	19,91	I
7898692110076	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO CAB.LE FRANC - 750ML	203,20	I
7898692110110	VINHO BRASILEIRO GATTA MALBEC - 750ML	63,86	I
7898692110113	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SINAIS MALBEC TINTO - 750ML	63,86	I
7898692110137	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO CEMENTO - 750ML	174,17	I
7898907518604	VINHO BRASILEIRO BELLA VECCHIA LORENA - 750ML	21,17	I
7898917594087	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI JOAQUIM BRANCO - 750ML	85,74	I
7898917594292	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI ROSE SECO - 750ML	129,98	I
7898917594346	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI FRANCESCO TT SECO - 750ML	143,83	I
7898917594353	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI TINTO SECO - 750ML	185,29	I
7898917594391	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI CHARDONNAY BCO SECO - 750ML	238,54	I
7898917594421	VINHO BRASILEIRO VILLA FRANCIONI SAUVIGNON BLANC - 750ML	127,22	I
7898919952113	VINHO BRASILEIRO MARCO LUIGI BRUT RESERVA - 750ML	115,16	I
7898919952120	VINHO BRASILEIRO MARCO LUIGI MOSCATEL RESERVA - 750ML	88,50	I
7898919952236	VINHO BRASILEIRO MARCO LUIGI TRIBUTO PROSECO - 750ML	70,20	I
7898919952328	VINHO BRASILEIRO MARCO LUIGI TRIBUTO BRUT ROSE - 750ML	70,20	I
7898927984557	VINHO BRASILEIRO CASA SALVADOR MERLOT - 375ML	35,00	A
7898927984564	VINHO BRASILEIRO CASA SALVADOR CABERNET SAUVIGNON - 375ML	21,01	A
7898927984601	VINHO CASA SALVADOR CABERNET SAUVIGNON - 4550ML	136,14	A
7898927984618	VINHO CASA SALVADOR MERLOT - 4550ML	199,86	A
7898927984700	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SECO - 750ML	46,94	A
7898927984717	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SUAVE - 750ML	47,25	A
7898927984724	VINHO BRASILEIRO NIAGARA SECO - 750ML	26,93	A
7898927984731	VINHO BRASILEIRO NIAGARA SUAVE - 750ML	26,93	A
7898927984748	VINHO BRASILEIRO ROSADO SECO - 750ML	26,93	A
7898927984762	VINHO BRASILEIRO LORENA SECO - 750ML	35,00	A
7898927984779	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SECO - 375ML	17,83	A
7898927984786	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SUAVE - 375ML	17,83	A
7898927984861	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SECO - 4550ML	131,30	A
7898927984878	VINHO BRASILEIRO DIVISA BORDO SUAVE - 4550ML	130,00	A
7898927984885	VINHO BRASILEIRO DIVISA NIAGARA SECO - 4550ML	130,00	A
7898927984892	VINHO BRASILEIRO DIVISA NIAGARA SUAVE - 4550ML	130,00	A
7898956540021	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SINAIS CAB.SAUV - 750ML	63,86	I
7898956540038	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SINAIS ROSE MALBEC - 750ML	63,86	I
7898956540045	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SINAIS MERLOT - 750ML	63,86	I
7898956540052	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO RESERVA MERLOT - 750ML	95,80	A
7898956540073	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO RESERVA CABERNET SAUV - 750ML	95,80	I
7898956540083	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO RESERVA CHARDONNAY - 750ML	95,80	A
7898956540090	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO ORIGINE TEROLDEGO - 750ML	119,90	A
7898956540113	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO ESPUMANTE BRUT - 750ML	62,89	I
7898956540120	ESPUMANTE DON GUERINO MOSCATEL - 750ML	59,03	A
7898956540144	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO ESP.BRUT ROSE - 750ML	68,70	I
7898956540151	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO ESP.MOSCATEL ROSE - 750ML	62,89	I
7898956540175	ESPUMANTE DON GUERINO DEMI SEC - 750ML	62,89	A
7898956540397	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO SIANAIS SAUVIGNON BLANC - 750ML	63,86	A
7898956540403	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO MALBEC VINTAGE - 750ML	104,51	A
7898956540618	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO RESERVA PINOT NOIR - 750ML	95,80	I
7898956540694	VINHO BRASILEIRO AVVIO TINTO SUAVE - 750ML	61,93	A
7898956540717	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO TORRONTES VINTAGE - 750ML	83,16	I
7898956540861	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO EL GAUCHO TANNAT - 750ML	118,04	A
7898956540885	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO CHARDONNAY TERROIR SE - 750ML	197,40	I
7898956540892	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO MALBEC TERROIR SELC. - 750ML	198,00	I
7898956540908	VINHO BRASILEIRO DON GUERINO TEROLDEGO TERROIR SEL - 750ML	198,00	I
7899909400980	VINHO BRASILEIRO ALMEJO MERLOT - 375ML	40,54	I
7899909401000	VINHO BRASILEIRO ALMEJO CABERNET SAUVIGNON - 750ML	54,78	I
7899909406507	VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER RESERVA MALBEC - 750ML	105,40	I
7899909408242	VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER TORIGA NACIONAL RE - 750ML	105,40	I
7899909408740	VINHO BRASILEIRO ALMEJO TANNAT - 375ML	46,85	I
7899909409034	VINHO BRASILEIRO ALMEJO CHARDONNAY - 750ML	66,36	I
7899909409522	VINHO BRASILEIRO GURI PINOT NOIR - 750ML	119,05	I
7899909409884	VINHO BRASILEIRO FAMILIA BEBBER SAUVIGNON BLANC - 750ML	99,54	I
7899909410194	VINHO BRASILEIRO GATTA CAB FRANC - 750ML	105,40	I
7899909410207	VINHO BRASILEIRO GATTA MERLOT - 750ML	66,36	I
7899909410788	VINHO BRASILEIRO MARAGATO CUVEE - 750ML	271,30	I
7899909411006	VINHO BRASILEIRO ALMEJO TANNAT - 750ML	66,36	I
7899909411020	VINHO BRASILEIRO CHIMANGO CHARDONNAY - 750ML	242,02	I
7899909411075	VINHO BRASILEIRO BAH TANNAT TORIGA - 750ML	119,05	I
7908773900004	ESPUMANTE BRUT BOSSA N1 - 750ML	69,90	A
7908773900011	ESPUMANTE DEMI-SEC BOSSA N2 - 750ML	69,90	A
7908773900035	ESPUMANTE MOSCATEL BOSSA N4 - 750ML	69,90	A
7908773900110	ESPUMANTE LIRICA BRANCO BRUT - 750ML	143,52	A
7908773900134	ESPUMANTE LIRICA BRUT MAGNUM - 750ML	280,67	A
7908773900141	ESPUMANTE BOSSA BELLINI N6 - 750ML	69,90	A
999.00 - Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896002112000	BEBIDA ALCOOLICA MISTA 29 SABORES BALADA - 490ML	4,00	I
7896002111997	BEBIDA ALCOOLICA MISTA 29 SABORES BLUEBERRY - 490ML	4,00	I
7896002112024	BEBIDA ALCOOLICA MISTA 29 SABORES CEREJA - 490ML	4,00	I
7896002112017	BEBIDA ALCOOLICA MISTA 29 SABORES LIMÃO - 490ML	4,00	I
7896002112031	BEBIDA ALCOOLICA MISTA 29 SABORES FRUTAS TROPICAIS - 490ML	4,00	I
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas
10.01 - REFRIGERANTE EM EMBALAGEM PET
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7894900011715	REFRIGERANTE COCA COLA - 1000ML	6,50	A
7894900701715	REFRIGERANTE COCA COLA SEM ACUCAR - 1000ML	6,50	I
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660503	DOPAMINA ENERGY DRINK ALGODAO DOCE - 269ML	4,97	I
7898738660497	DOPAMINA ENERGY DRINK ALGODAO DOCE - 350ML	5,99	I
21.01 - CERVEJA EM GARRAFA DE VIDRO DESCARTÁVEL
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7898738660442	CERVEJA IMPÉRIO GOLD - 600ML	6,49	I
17 - Produtos alimentícios
111.00 - Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	VALOR (R$)	*AÇÃO
7896023021817	REFRESCO DE UVA ADOCADO GASEIFICADO SALTON - 750ML	34,56	I

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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