(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 2.556, DE 29 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre o exercício das atribuições do Grupo Especial de Controle e Fiscalização dos Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis e Postos de Abastecimento (GECOM), instituído pela Resolução/SERC nº 1.737, de 27 de fevereiro de 2004.

Publicada no DOE nº 9.380, de 30.03.2017, p. 3.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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