Convênio/ICMS Nº 85, DE 10 DE SETEMBRO DE 1993.
 |
Dispõe sobre substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores. |
Publicação: DOU de 15.09.93, Seção I, págs. 13.775 a 13.786.
Retificado no DOU de 4.10.93, Seção I, página 14.795.
Ratificação Estadual: Dec. n. 7.420, de 29.09.93, publicado no DOE de 30.09.93.
Ratificação Nacional: ATO COTEPE/ICMS n. 5/93, publicado no DOU de 04.10.93, Seção I, págs. 14.795 e 14796.
Retificado no DOU de 09.04.2014, Seção 1, p. 24 a 38. |
|