Institui o mês Julho Sem Plástico, com o objetivo de conscientizar a população acerca da necessidade de redução do uso do plástico.

Publicada no Diário Oficial nº 10.855, de 8 de junho de 2022, página 5. REF: Mensagem nº 33/2022, de 7 de junho de 2022 - Veto Parcial.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o mês Julho Sem Plástico, com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de reduzir o uso do plástico. Art. 2º O mês Julho Sem Plástico passará a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Lei nº 3.945/2010. Art. 3º (VETADO). Mensagem nº 33/2022, de 7 de junho de 2022. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 7 de junho de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado