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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.588, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Regulamenta a exploração da vegetação nativa, a reposição florestal e o consumo de matéria-prima florestal de origem nativa, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.587, DE 12 DE MARÇO DE 2025.Revoga o Decreto nº 12.635, de 15 de outubro de 2008.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.586, DE 11 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre o regulamento da representação fiscal para fins penais, nos casos de atos ou de fatos que, em tese, configuram crime contra a ordem tributária; sobre a comunicação de notícia de crime contra a ordem tributária, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.585, DE 11 DE MARÇO DE 2025.Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.368, de 13 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre benefícios fiscais a serem deferidos a estabelecimentos atacadistas, nas modalidades, limites e condições que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.584, DE 11 DE MARÇO DE 2025.Dispõe sobre a exclusão dos produtos que especifica do regime de substituição tributária; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.353, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.583, DE 10 DE MARÇO DE 2025.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.210, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre o fornecimento de informações pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.582, DE 10 DE MARÇO DE 2025.Institui a Política de Compliance Público (PCP), no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.581, DE 10 DE MARÇO DE 2025.Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) e do Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais-Militares (QAOPM), pelo critério de antiguidade, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.580, DE 10 DE MARÇO DE 2025.Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso Superior de Polícia (CSP), do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM), pelo critério de antiguidade, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.579, DE 10 DE MARÇO DE 2025.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMAGRO/AGRAER/2022, para provimento nos cargos da Carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, do Quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (AGRAER).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.578, DE 6 DE MARÇO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto Estadual nº 16.556, de 6 de fevereiro de 2025, que regulamenta o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.577, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.551, de 19 de novembro de 2020, que institui o Selo Social “Empresa Amiga da Mulher” - práticas inovadoras e programas educativos para promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.576, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.Dispõe sobre a extinção da obrigação de cumprir ou de firmar o compromisso de equivalência a que se refere a alínea “d” do inciso I do caput do art. 4º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.575, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.Regulamenta o Programa Mais Social, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.574, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.202, de 31 de maio de 2023, que reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.573, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 10.604, de 21 de dezembro de 2001; altera a redação de dispositivo do Decreto nº 13.135, de 18 de março de 2011, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.572, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.Dispõe sobre o pagamento do adicional de incentivo à produtividade do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.571, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.663, de 28 de julho de 2004, que regulamenta o Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.570, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.Cria a Escola Estadual Indígena Flaviana Alcântara Figueiredo, com sede na Aldeia Tereré, localizada no Município de Sidrolândia-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.569, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.Altera a redação da Tabela A do Anexo do Decreto nº 16.426, de 26 de abril de 2024, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.568, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.355, de 22 de dezembro de 2023, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XXV ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.567, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.370, de 23 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.566, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I do Decreto nº 16.252, de 16 de agosto de 2023, que aprova o Estatuto da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FUNTRAB).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.565, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.639, de 24 de outubro de 2008, que institui o Programa de Estágio em órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.564, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.Institui, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das entidades autárquicas e fundacionais e dos fundos criados e mantidos pelo Poder Executivo Estadual, o Sistema TransfereMS; estabelece procedimentos para registro, acompanhamento e controle de atos de celebração de convênios e instrumentos congêneres, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.563, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.581, de 19 de janeiro de 2021, que regulamenta disposições da Lei Estadual nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.562, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Disciplina as condições para a concessão da redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à pessoa com deficiência, de que trata o art. 154 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.561, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Cria o Projeto-Piloto “Servidor Destaque”, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), em parceria com a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV/MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.560, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual Pantanal do Rio Negro, e dá outras providências.