Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2024 |
| 59 | |
| | DECRETO Nº 16.416, DE 15 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.933, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre o pagamento de vantagem pecuniária de natureza indenizatória para servidores em exercício na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.415, DE 15 DE ABRIL DE 2024. | Cria, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, as delegacias que menciona, e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, nos termos que especifica. | | |
| | DECRETO Nº 16.414, DE 15 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.360, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, instituído pela Lei Estadual nº 5.415, de 16 de outubro de 2019. | | |
| | DECRETO Nº 16.413, DE 15 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.830, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as bases e os critérios para atendimento do compromisso que se firma para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime especial previsto no art. 3º do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005. | | |
| | DECRETO Nº 16.412, DE 3 DE ABRIL DE 2024. | Disciplina o encaminhamento dos créditos definitivamente constituídos em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, pelas Secretarias de Estado, pelas autarquias e pelas fundações estaduais, excluídos os oriundos da Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição em Dívida Ativa. | | |
| | DECRETO Nº 16.411, DE 2 DE ABRIL DE 2024. | Regulamenta o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), instituído pela Lei Estadual nº 5.192, de 10 de maio de 2018. | | |
| | DECRETO Nº 16.410, DE 1 DE ABRIL DE 2024. | Altera a redação do Anexo ao Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, que regulamenta o pagamento de Bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação nos programas, cursos e projetos que especifica, relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, nos termos da Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2021. | | |
| | DECRETO Nº 16.409, DE 25 DE MARÇO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.923, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre a governança, o funcionamento e a estrutura organizacional do Bioparque do Pantanal. | | |
| | DECRETO Nº 16.408, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 16.407, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Dispõe sobre as contratações de serviços e fornecimentos contínuos por mais de um órgão da Administração Direta, entidade autárquica ou fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.406, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Anexos I e II do Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.405, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Reorganiza o Conselho Estadual LGBTQIA+ de Mato Grosso do Sul (CELGBTQIA+MS), nos termos que especifica. | | |
| | DECRETO Nº 16.404, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Institui o Portal Único do Estado de Mato Grosso do Sul “ms.gov.br”, dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.403, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Institui a Estratégia de Governo Digital, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.402, DE 20 DE MARÇO DE 2024. | Revoga o Decreto nº 15.515, de 10 de setembro de 2020. | | |
| | DECRETO Nº 16.401, DE 19 DE MARÇO DE 2024. | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.332, de 1º de junho de 2007; e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.764, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.400, DE 15 DE MARÇO DE 2024. | Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento no cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, com habilitação escolar de nível superior em Medicina Veterinária, da carreira Fiscalização e Defesa Sanitária, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (IAGRO). | | |
| | DECRETO Nº 16.399, DE 14 DE MARÇO DE 2024. | Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), altera a redação de dispositivos do Decreto nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, e dá outras providências | | |
| | DECRETO Nº 16.398, DE 13 DE MARÇO DE 2024. | Institui o Programa Raças e Etnias de MS - Educação para Relações Étnico-Raciais (PRO-ERER/MS) e o Selo Educação para Relações Étnico-Raciais (SELO-ERER/MS), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.397, DE 7 DE MARÇO DE 2024. | Reorganiza o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MS), e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.396, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. | Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento Técnico dos Efeitos Econômico-Financeiros da Reforma Tributária no Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | DECRETO Nº 16.395, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/2022, para provimento nos Cargos da Carreira de Gestão do Sistema Único de Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde (SES). | | |
| | DECRETO Nº 16.394, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. | Estabelece a tabela de remuneração do profissional convocado para a função de docente temporário com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em consonância com o disposto nos arts. 17-A e 17-B da Lei Complementar nº 087 de 31 de janeiro de 2000, acrescentados pela Lei Complementar nº 266, de 11 de julho de 2019. | | |
| | DECRETO Nº 16.393, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. | Organiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC). | | |
| | DECRETO Nº 16.392, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. | Dispõe sobre o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (CEAMCA), e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 16.391, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.379, de 6 de fevereiro de 2024, que reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC). | | |
| | DECRETO Nº 16.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. | Dispõe sobre a concessão e o pagamento da verba de natureza indenizatória de ajuda de custo, nos termos que especifica, a servidores da carreira Gestão de Medidas Socioeducativas. | | |
| | DECRETO Nº 16.389, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.909, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Prêmio Escola Destaque e a Contribuição Financeira às Escolas Apoiadas instituídos pelo Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança por meio da Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021. | | |
| | DECRETO Nº 16.388, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. | Regulamenta disposições da Lei nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências. | | |