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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.856, DE 3 DE JANEIRO DE 2014.Reorganiza os Quadros de Organização da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, fixa os seus efetivos, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.857, DE 9 DE JANEIRO DE 2014.Altera a redação do item XVII do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.858, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.Acrescenta o subitem 14.19 ao item 14 do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.859, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.Altera a redação do § 3º do art. 71-F do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.860, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.Acrescenta o inciso IV ao art. 1º e dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 6º do Decreto nº 12.424, de 5 de outubro de 2007, que regulamenta a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis, para serem destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.861, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.Dá nova redação ao inciso IV do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999; acrescenta o inciso IV ao caput do art. 2º e o parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 9.596, de 18 de agosto de 1999.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.862, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.863, DE 10 DE JANEIRO DE 2014.Prorroga os prazos dos benefícios fiscais estabelecidos nos arts. 36, 42-A e 46-A do Anexo I - Dos Benefícios Ficais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.864, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO NO DECRETO n. 13.534, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O GRUPO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.865, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.Prorroga prazos dos benefícios fiscais que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.866, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.Prorroga o prazo do benefício fiscal previsto no Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.867, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.868, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.Dá nova redação ao caput do art. 51-A do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.869, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.870, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.Dispõe sobre o prazo para atualização cadastral de beneficiários da gratuidade e ou do desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.871, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.Cria a Escola Estadual Prof. Luiz Lopes de Carvalho, com sede no Município de Três Lagoas-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.872, DE 28 DE JANEIRO DE 2014.Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.873, DE 20 DE JANEIRO DE 2014.AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SAD/SES/2011.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.874, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Fixa o valor assegurado aos beneficiários do Programa Vale Renda, para o exercício de 2014.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.875, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Altera a redação do inciso I do art. 31 do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.876, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Acrescenta o inciso V ao caput do art. 2º do Subanexo VIII-A - Dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.877, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 13.878, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.