Ano |
|
Título |
Ementa |
Total |
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| 2008 |
| 212 | |
| 217 | |
| 2010 |
| 177 | |
| 252 | |
| 2012 |
| 208 | |
| 306 | |
| 2014 |
| 259 | |
| | DECRETO Nº 13.856, DE 3 DE JANEIRO DE 2014. | Reorganiza os Quadros de Organização da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, fixa os seus efetivos, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 13.857, DE 9 DE JANEIRO DE 2014. | Altera a redação do item XVII do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 13.858, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. | Acrescenta o subitem 14.19 ao item 14 do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. | | |
| | DECRETO Nº 13.859, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. | Altera a redação do § 3º do art. 71-F do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 13.860, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. | Acrescenta o inciso IV ao art. 1º e dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 6º do Decreto nº 12.424, de 5 de outubro de 2007, que regulamenta a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis, para serem destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | DECRETO Nº 13.861, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. | Dá nova redação ao inciso IV do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 9.542, de 8 de julho de 1999; acrescenta o inciso IV ao caput do art. 2º e o parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 9.596, de 18 de agosto de 1999. | | |
| | DECRETO Nº 13.862, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. | Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 13.863, DE 10 DE JANEIRO DE 2014. | Prorroga os prazos dos benefícios fiscais estabelecidos nos arts. 36, 42-A e 46-A do Anexo I - Dos Benefícios Ficais, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 13.864, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA ESTABELECIDO NO DECRETO n. 13.534, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O GRUPO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ÀS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. | | |
| | DECRETO Nº 13.865, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. | Prorroga prazos dos benefícios fiscais que menciona. | | |
| | DECRETO Nº 13.866, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. | Prorroga o prazo do benefício fiscal previsto no Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012. | | |
| | DECRETO Nº 13.867, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. | Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 13.868, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. | Dá nova redação ao caput do art. 51-A do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 13.869, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. | Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010. | | |
| | DECRETO Nº 13.870, DE 17 DE JANEIRO DE 2014. | Dispõe sobre o prazo para atualização cadastral de beneficiários da gratuidade e ou do desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | DECRETO Nº 13.871, DE 23 DE JANEIRO DE 2014. | Cria a Escola Estadual Prof. Luiz Lopes de Carvalho, com sede no Município de Três Lagoas-MS, e dá outras providências. | | |
| | DECRETO Nº 13.872, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. | Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 13.873, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. | AMPLIA AS VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SAD/SES/2011. | | |
| | DECRETO Nº 13.874, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014. | Fixa o valor assegurado aos beneficiários do Programa Vale Renda, para o exercício de 2014. | | |
| | DECRETO Nº 13.875, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014. | Altera a redação do inciso I do art. 31 do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 13.876, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014. | Acrescenta o inciso V ao caput do art. 2º do Subanexo VIII-A - Dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 13.877, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014. | Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. | | |
| | DECRETO Nº 13.878, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2014. | Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. | | |