Ano		Título	Ementa	Total
2008				212
2009				217
2010				177
2011				252
2012				208
2013				306
2014				259
2015				253
2016				283
2017				269
2018				211
2019				213
2020				234
		DECRETO Nº 15.343, DE 3 DE JANEIRO DE 2020.	Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 15.322, de 4 de dezembro de 2019, que estabelece limites quantitativos para a exportação para o exterior ou a remessa para o fim específico de exportação de milho, na condição de que trata o art. 4º-D do Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.344, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.	Dispõe sobre as normas de transição de que trata o art. 26 da Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
		DECRETO Nº 15.345, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.	Institui o sistema Processo Administrativo Tributário Digital (e-PAT), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de gestão e tramitação do processo administrativo tributário, nos termos da Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.346, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.	Altera o Decreto nº 15.298, de 23 de outubro de 2019, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para a constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, a ser utilizado na convocação de docentes na Rede Estadual de Ensino (REE).
		DECRETO Nº 15.347, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.	Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/ MAG/2018.
		DECRETO Nº 15.348, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.	Altera a tabela do Anexo III do Decreto nº 15.339, de 23 de dezembro de 2019, que divulga as tabelas de símbolos, de cargos, de funções e de quantitativo de Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e de Assessoramento da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
		DECRETO Nº 15.349, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.	Regulamenta os arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.350, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.	Revoga o Decreto nº 15.112, de 30 de novembro de 2018, que cria a Escola Estadual Lúcia Gonçalves do Carmo, com sede no Município de Chapadão do Sul-MS.
		DECRETO Nº 15.351, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.	Altera o Decreto nº 15.327, de 10 de dezembro de 2019, que regulamenta a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, para órgãos e entidades estaduais, mediante licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica.
		DECRETO Nº 15.352, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.	Institui Comissão Temporária para apurar irregularidades no cumprimento, pela concessionária, dos termos e das cláusulas do Contrato de Concessão nº 001/2001 do Terminal Hidroviário de Porto Murtinho (THI).
		DECRETO Nº 15.353, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.	Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 14.720, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.
		DECRETO Nº 15.354, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.	Altera a redação do Decreto nº 14.541, de 24 de agosto de 2016, que reorganiza a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e estabelece a sua composição e competência.
		DECRETO Nº 15.355, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.	Regulamenta o credenciamento de Verificador Independente a ser contratado nas Concessões Comuns e nas Parcerias Público-Privadas realizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
		DECRETO Nº 15.356, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.	Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto nº 14.905, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a cedência de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, estabelece procedimentos para a consolidação das informações funcionais e financeiras e para a adoção de medidas de reembolso.
		DECRETO Nº 15.357, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.	Revoga o Decreto nº 15.290, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre integração da Escola Estadual João Ribeiro Guimarães à Escola Estadual Ernesto Solon Borges, ambas com sede no Município de Bandeirantes-MS.
		DECRETO Nº 15.358, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.	Reorganiza o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Mato Grosso do Sul (CONSEA∕MS); dispõe sobre suas competências, composição e funcionamento e dá outras providências.
		DECRETO Nº 15.359, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020.	Altera a redação de dispositivos do Anexo I do Decreto nº 12.575, de 26 de junho de 2008, que aprova o Estatuto da Fundação Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul.

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