Emenda Constitucional
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa
Mostrar detalhes de20212021
Mostrar detalhes de20202020
Mostrar detalhes de20192019
Mostrar detalhes de20182018
Mostrar detalhes de20172017
Mostrar detalhes de20162016
Mostrar detalhes de20152015
Mostrar detalhes de20142014
Mostrar detalhes de20132013
Mostrar detalhes de20122012
Mostrar detalhes de20112011
Mostrar detalhes de20102010
Mostrar detalhes de20092009
Mostrar detalhes de20082008
Mostrar detalhes de20072007
Mostrar detalhes de20062006
Ocultar detalhes de20052005
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 032, de 15 de Dezembro de 2005.Altera o art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 031, de 13 de Dezembro de 2005.Acrescenta inciso IV ao art. 230 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 030, de 22 de Novembro de 2005.Dá nova redação ao art. 145 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 029, de 30 de Junho de 2005.Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado que menciona.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 028, de 27 de Abril de 2005.Revoga o artigo 31 e o parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Mostrar detalhes de20042004
Mostrar detalhes de20032003
Mostrar detalhes de20022002
Mostrar detalhes de20012001
Mostrar detalhes de19991999
Mostrar detalhes de19981998
Mostrar detalhes de19971997
Mostrar detalhes de19951995