Emenda Constitucional
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 11, de 10 de Dezembro de 1997.Dá nova redação ao Capítulo VII, DA POLÍTICA DO MEIO URBANO, do Título VI, DA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 10, de 10 de Dezembro de 1997.Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 09, de 10 de Dezembro de 1997.Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 202 da Constituição do Estado, e revoga os incisos I a VIII do mesmo artigo.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 08, de 10 de Dezembro de 1997.Acrescenta dispositivo ao Capítulo III da Constituição Estadual e dá outras providências.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 07, de 2 de Julho de 1997.Revoga parágrafo único do artigo 150 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 06, de 2 de Julho de 1997.Dá nova redação ao artigo 198 da Constituição do Estado.