Emenda Constitucional
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa
Mostrar detalhes de20212021
Mostrar detalhes de20202020
Mostrar detalhes de20192019
Mostrar detalhes de20182018
Mostrar detalhes de20172017
Mostrar detalhes de20162016
Mostrar detalhes de20152015
Ocultar detalhes de20142014
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 62, de 10 de Dezembro de 2014.Acrescenta o inciso XII ao art. 190 da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 61, de 2 de Setembro de 2014.Acrescenta os agentes penitenciários ao parágrafo único do art. 41 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 60, de 14 de Agosto de 2014.Acrescenta o art. 211-A na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 59, de 4 de Junho de 2014.Acrescenta o inciso IV ao art. 31 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 58, de 3 de Abril de 2014.Altera dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul da forma que especifica.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 57, de 18 de Fevereiro de 2014.Acrescenta o parágrafo único ao art. 41 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Mostrar detalhes de20132013
Mostrar detalhes de20122012
Mostrar detalhes de20112011
Mostrar detalhes de20102010
Mostrar detalhes de20092009
Mostrar detalhes de20082008
Mostrar detalhes de20072007
Mostrar detalhes de20062006
Mostrar detalhes de20052005
Mostrar detalhes de20042004
Mostrar detalhes de20032003
Mostrar detalhes de20022002
Mostrar detalhes de20012001
Mostrar detalhes de19991999
Mostrar detalhes de19981998
Mostrar detalhes de19971997