Ano		Título	Ementa	Total
2023				22
2022				14
2021				12
2020				10
2019				10
2018				18
2017				9
2016				21
2015				15
2014				15
2013				14
2012				10
2011				7
		LEI COMPLEMENTAR nº 159, de 26 de Dezembro de 2011.	Dá nova redação à alínea “f” do inciso III do art. 1º da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991.
		LEI COMPLEMENTAR nº 158, de 22 de Dezembro de 2011.	Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
		LEI COMPLEMENTAR nº 157, de 19 de Dezembro de 2011.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 156, de 19 de Dezembro de 2011.	Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 109, de 23 de dezembro de 2004, e concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI COMPLEMENTAR nº 155, de 9 de Dezembro de 2011.	Dispõe sobre o quadro da carreira de Procurador de Estado, nos termos que especifica, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 154, de 22 de Agosto de 2011.	Altera a Lei Complementar nº 058, de 14 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 153, de 6 de Julho de 2011.	Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e de suas alterações posteriores, e dá outras providências.
2010				12
2009				9
2008				7
2007				4
2006				3
2005				8
2004				4
2003				4
2002				4
2001				7

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