Ano		Título	Ementa	Total
2023				13
2022				14
2021				12
2020				10
2019				10
2018				18
2017				9
2016				21
2015				15
2014				15
2013				14
2012				10
2011				7
2010				12
2009				9
2008				7
2007				4
2006				3
2005				8
2004				4
2003				4
2002				4
2001				7
		LEI COMPLEMENTAR nº 97, de 26 de Dezembro de 2001.	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 96, de 26 de Dezembro de 2001.	Dispõe sobre a fixação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; altera dispositivos da Lei Complementar n° 53, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 95, de 26 de Dezembro de 2001.	Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e o estatuto da carreira de seus membros, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 94, de 26 de Dezembro de 2001.	Altera dispositivos da Lei Complementar n° 51, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estatuto da carreira de seus membros, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 93, de 5 de Novembro de 2001.	Institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR) e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 092, de 29 de Outubro de 2001.	Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, alterada pelas Leis Complementares nº 76, de 23 de novembro de 1994; 83, de 11 de janeiro de 1999, e 88, de 27 de junho de 2000, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 091, de 4 de Outubro de 2001.	Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 90, de 26 de outubro de 2000, que estabelece áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home