LeiComplementar
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Mostrar detalhes de20092009
9
Mostrar detalhes de20082008
7
Mostrar detalhes de20072007
4
Mostrar detalhes de20062006
3
Mostrar detalhes de20052005
8
Mostrar detalhes de20042004
4
Mostrar detalhes de20032003
4
Mostrar detalhes de20022002
4
Mostrar detalhes de20012001
7
Mostrar detalhes de20002000
4
Mostrar detalhes de19991999
4
Mostrar detalhes de19981998
1
Mostrar detalhes de19971997
1
Mostrar detalhes de19961996
2
Mostrar detalhes de19941994
7
Mostrar detalhes de19931993
5
Mostrar detalhes de19921992
4
Mostrar detalhes de19911991
6
Mostrar detalhes de19901990
11
Mostrar detalhes de19891989
8
Mostrar detalhes de19881988
3
Mostrar detalhes de19871987
5
Mostrar detalhes de19861986
6
Mostrar detalhes de19851985
3
Mostrar detalhes de19841984
6
Ocultar detalhes de19831983
3
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 14, de 29 de Novembro de 1983.Cria cargos no Quadro de carreira do Ministério Público do Estado, alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 13, de 20 de Outubro de 1983.Altera a redação do artigo 139, da Lei Complementar nº 2 de 18 de janeiro de 1980.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 12, de 22 de Agosto de 1983.Dá nova redação ao artigo 88, § 4º da Lei Complementar nº 7, de 20 de novembro de 1981.
Mostrar detalhes de19821982
4