LeiComplementar
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Mostrar detalhes de19931993
5
Mostrar detalhes de19921992
4
Mostrar detalhes de19911991
6
Mostrar detalhes de19901990
11
Mostrar detalhes de19891989
8
Mostrar detalhes de19881988
3
Ocultar detalhes de19871987
5
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 34, de 18 de Dezembro de 1987.Dá nova redação ao artigo 163 e seu § 4º da Lei Complementar nº 02, de 18 de janeiro de 1980.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 33, de 10 de Dezembro de 1987.Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05, de 23 de setembro de 1981, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 32, de 9 de Dezembro de 1987.Modifica e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 18 de outubro de 1.979, alterada pelas Leis Complementares nº 06, de 26 de outubro de 1981, e 9, de 16 de agosto de 1982, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 31, de 4 de Dezembro de 1987.Estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 30, de 5 de Janeiro de 1987.Cria no Quadro da Carreira dos Membros do Ministério Público, cargos de Promotor de Justiça.
Mostrar detalhes de19861986
6
Mostrar detalhes de19851985
3
Mostrar detalhes de19841984
6
Mostrar detalhes de19831983
3
Mostrar detalhes de19821982
4
Mostrar detalhes de19811981
4
Mostrar detalhes de19801980
2
Mostrar detalhes de19791979
1
274