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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 45, de 21 de Dezembro de 1989.Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 44, de 20 de Dezembro de 1989.Altera disposições da Lei Complementar nº 35, de 12 de janeiro de 1988 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 43, de 8 de Dezembro de 1989.Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 42, de 6 de Dezembro de 1989.Cria cargos no Quadro de Carreira do Ministério Público Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 41, de 12 de Outubro de 1989.Dispõe sobre alterações e revogação de dispositivos da Lei Complementar nº 2, de 18 de janeiro de 1980, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 40, de 6 de Setembro de 1989.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, cria e extingue cargos do Quadro de Carreira do Ministério Público Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 39, de 25 de Abril de 1989.Revoga e acrescenta dispositivo ao artigo 48 da Lei Complementar nº 35 de 12 de janeiro de 1988, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 038, de 12 de Janeiro de 1989.Dispõe sobre o Estatuto do Policial Civil de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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