LeiComplementar
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Ocultar detalhes de19801980
2
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 3, de 10 de Novembro de 1980.Modifica a redação do artigo 76, da Lei Complementar nº 2, de 18 de janeiro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 2, de 18 de Janeiro de 1980.Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ocultar detalhes de19791979
1
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 1, de 19 de Outubro de 1979.Dispõe sobre a organização básica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
329