LeiComplementar
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Mostrar detalhes de20162016
21
Mostrar detalhes de20152015
15
Mostrar detalhes de20142014
15
Mostrar detalhes de20132013
14
Mostrar detalhes de20122012
10
Mostrar detalhes de20112011
7
Mostrar detalhes de20102010
12
Mostrar detalhes de20092009
9
Mostrar detalhes de20082008
7
Mostrar detalhes de20072007
4
Mostrar detalhes de20062006
3
Mostrar detalhes de20052005
8
Mostrar detalhes de20042004
4
Mostrar detalhes de20032003
4
Mostrar detalhes de20022002
4
Mostrar detalhes de20012001
7
Mostrar detalhes de20002000
4
Mostrar detalhes de19991999
4
Mostrar detalhes de19981998
1
Mostrar detalhes de19971997
1
Mostrar detalhes de19961996
2
Mostrar detalhes de19941994
7
Mostrar detalhes de19931993
5
Mostrar detalhes de19921992
4
Ocultar detalhes de19911991
6
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 062, de 20 de Dezembro de 1991.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 61, de 18 de Dezembro de 1991.Acrescenta dispositivo ao artigo 88 da Lei Complementar nº 51, de 30 de agosto de 1990 e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 60, de 19 de Setembro de 1991.Altera e suprime dispositivos da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 59, de 7 de Maio de 1991.Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1982, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 058, de 14 de Janeiro de 1991.Dispõe sobre alterações territoriais e de denominação, em Município e Distrito e dá outras providências.