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Ícone de novo documentoLEI nº 2.391, de 28 de Dezembro de 2001.Proíbe, em todo território sul-mato-grossense, o transporte alternativo de passageiros, individual ou coletivo, em automóveis tipo Kombi, vans, topic, ônibus e motocicletas, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.390, de 27 de Dezembro de 2001.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano 2002.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.389, de 26 de Dezembro de 2001.Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.388, de 26 de Dezembro de 2001.Dispõe sobre a indenização de transporte dos oficiais de justiça e avaliadores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.387, de 26 de Dezembro de 2001.Fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.386, de 26 de Dezembro de 2001.Dispõe sobre a fixação de remuneração dos integrantes da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.385, de 26 de Dezembro de 2001.Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Cessão de Crédito com a União, na modalidade que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.384, de 26 de Dezembro de 2001.Fica garantida a livre organização estudantil nos estabelecimentos públicos e privados do ensino fundamental e médio do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.383, de 26 de Dezembro de 2001.Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis que menciona ao Município de Jateí e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 2.382, de 26 de Dezembro de 2001.Dispõe sobre a revisão da remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.