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Ícone de novo documentoLEI nº 1.818, de 29 de Dezembro de 1997.Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1998.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.817, de 23 de Dezembro de 1997.Denomina o Posto de Saúde do Distrito de Figueirão (Município de Camapuã) de Dr. NALDO LUZA NASCENTES GUIMARÃES e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.816, de 22 de Dezembro de 1997.Dá nova redação ao parágrafo 1º da Lei nº 1.768, de 23 de julho de 1997.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.815, de 22 de Dezembro de 1997.Reajusta os valores constantes das tabelas anexas à Lei nº 1.135, de 14 de abril de 1991.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.814, de 22 de Dezembro de 1997.Inclui alínea ao parágrafo 1º da Lei nº 1.708, de 14 de novembro de 1996.
Ícone de novo documentoLEI nº 1.813, de 22 de Dezembro de 1997.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial ao Orçamento para 1998.