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Ícone de novo documentoLEI nº 6.279, de 16 de Julho de 2024.Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.278, de 16 de Julho de 2024.Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.277, de 15 de Julho de 2024.Institui a Campanha de Combate ao Preconceito à Hanseníase no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.276, de 15 de Julho de 2024.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha do Agasalho.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.275, de 15 de Julho de 2024.Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Atleta.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.274, de 15 de Julho de 2024.Institui o Dia da Agricultura Irrigada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.273, de 15 de Julho de 2024.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa da Pantaneta no Município de Aquidauana.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.272, de 9 de Julho de 2024.Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia da Doula.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.271, de 10 de Julho de 2024.Denomina Samuel Soares a ponte do Miranda, localizada na Rodovia MS-345 entre os Municípios de Bonito e Anastácio em Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.270, de 9 de Julho de 2024.Denomina Delso Alvaro Benedito o trecho da Rodovia MS-475, compreendido entre a sede do Município de Novo Horizonte do Sul e o entroncamento com a Rodovia MS-141.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.269, de 9 de Julho de 2024.Denomina de Escola Estadual Professora Maria Augusta Costa Ramos da Silva a escola localizada no Bairro Estoril, Município de Ribas do Rio Pardo.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.268, de 28 de Junho de 2024.Estabelece as condições gerais dos contratos, dos termos aditivos ou dos instrumentos similares firmados pelos beneficiários de imóveis originários ou incorporados por sucessão legal à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), e daqueles que tenham como objeto o retorno de investimento estadual dos empreendimentos realizados em parceria, para a aquisição do lote e/ou da unidade habitacional, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.267, de 28 de Junho de 2024.Institui o Dia Estadual do Reggae no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.266, de 26 de Junho de 2024.Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação ao Ministério Público Estadual, da realização de registro de nascimento nos casos de mães ou pais menores de 14 anos, pelos Cartórios de Registro Civil.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.265, de 26 de Junho de 2024.Dispõe sobre a comunicação ao consumidor quanto ao término do período de teste gratuito de serviços oferecido por empresas situadas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.264, de 26 de Junho de 2024.As operadoras de planos privados de assistência à saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, devem informar às beneficiárias gestantes sobre o direito à cobertura ao atendimento nos casos de urgência e emergência.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.263, de 26 de Junho de 2024.Denomina-se como Celso Dal Lago a Rodovia MS-468, localizada no Município de Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.262, de 21 de Junho de 2024.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres - Campanha Laço Branco, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.261, de 21 de Junho de 2024.Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.260, de 12 de Junho de 2024.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Instituto Máximos, com sede no Município de Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.259, de 12 de Junho de 2024.Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.702, de 27 de julho de 2015, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.258, de 11 de Junho de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 1.102, de 10 de outubro de 1990; nº 2.065 de 29 de dezembro de 1999; nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, e nº 6.036, de 1º de janeiro de 2023, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.257, de 7 de Junho de 2024.Assegura ao consumidor o direito às informações sobre a existência de serviços bancários gratuitos no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.256, de 6 de Junho de 2024.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Mês Janeiro Branco, a ser dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.255, de 4 de Junho de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.254, de 3 de Junho de 2024.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 401, de 22 de novembro de 1983, acrescenta dispositivos à Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.253, de 27 de Maio de 2024.Institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais - Novo Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.252, de 27 de Maio de 2024.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Marcha Pela Vida”.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.251, de 27 de Maio de 2024.Denomina Fernando Martins Mendes o anel viário que liga a MS-040 e MS-338 no Município de Santa Rita do Pardo.