Lei Estadual
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Ocultar detalhes de20242024
138
Ícone de novo documentoLEI nº 6.324, de 17 de Outubro de 2024.Estabelece diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.323, de 17 de Outubro de 2024.Altera a redação da Lei Estadual nº 5.921, de 11 de julho de 2022, que institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.322, de 17 de Outubro de 2024.Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.321, de 17 de Outubro de 2024.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.320, de 17 de Outubro de 2024.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Aparecida do Taboado.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.319, de 17 de Outubro de 2024.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Costa Rica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.318, de 17 de Outubro de 2024.Cria Vara Judicial na estrutura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e promove alterações na Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.317, de 7 de Outubro de 2024.Dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo como ativos derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa (produtos de Cannabis), para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.316, de 2 de Outubro de 2024.Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.315, de 2 de Outubro de 2024.Estabelece diretrizes para valorização e empoderamento da mulher no campo.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.314, de 2 de Outubro de 2024.Obriga as empresas prestadoras de serviço público no Estado de Mato Grosso do Sul a expedir notificação prévia ao usuário, quando realizar vistoria ou manutenção técnica que ocasione interrupção do serviço.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.313, de 30 de Setembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.885, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.312, de 30 de Setembro de 2024.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.311, de 19 de Setembro de 2024.Dispõe sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.310, de 19 de Setembro de 2024.Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicação realizarem a remoção do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.309, de 19 de Setembro de 2024.Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Itaporã.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.308, de 17 de Setembro de 2024.Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo a pessoas com deficiência no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.307, de 13 de Setembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.306, de 13 de Setembro de 2024.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Pesq Fest do Município de Paranhos, a ser celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente à Sexta-Feira Santa.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.305, de 13 de Setembro de 2024.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Bela Vista.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.304, de 13 de Setembro de 2024.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Ponta Porã.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.303, de 12 de Setembro de 2024.Declara de Utilidade Pública da Associação das Pessoas com Deficiência (PCD), com sede no Município de Chapadão do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.302, de 12 de Setembro de 2024.Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Sidrolândia.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.301, de 11 de Setembro de 2024.Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Cassilândia.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.300, de 5 de Setembro de 2024.Dispõe sobre o ingresso de Oficiais e Praças Temporários no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), define as prerrogativas funcionais, os direitos e as vedações aplicáveis aos bombeiros militares temporários, estabelece disposições referentes ao Quadro de Bombeiro Militar Temporário (QBMT), nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.299, de 5 de Setembro de 2024.Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.298, de 5 de Setembro de 2024.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual da Educação Legislativa.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.297, de 5 de Setembro de 2024.Dá denominação aos edifícios dos Fóruns das comarcas de Chapadão do Sul e Sonora.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.296, de 28 de Agosto de 2024.Dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade, de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.