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Ícone de novo documentoLEI nº 6.140, de 21 de Novembro de 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.637, de 4 de fevereiro de 2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.139, de 17 de Novembro de 2023.Altera a Lei Estadual nº 1.071, de 11 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.138, de 13 de Novembro de 2023.Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Bicicletas e seus Proprietários no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.137, de 13 de Novembro de 2023.Autoriza a implantação do Balcão Único MS AGILIZA na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.136, de 13 de Novembro de 2023.Inclui a abordagem de noções de robótica, como conteúdo transversal, no currículo das escolas estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.135, de 9 de Novembro de 2023.Institui o Programa MS SUPERA, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.134, de 31 de Outubro de 2023.Estabelece a obrigatoriedade de implantação do Programa de Integridade às Pessoas Jurídicas de direito privado que celebrarem contratos de obras, de serviços e de fornecimento com a Administração Direta, as autarquias e as fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.133, de 31 de Outubro de 2023.Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Tourette
Ícone de novo documentoLEI nº 6.132, de 31 de Outubro de 2023.Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao Município de Anaurilândia a benfeitoria que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.131, de 31 de Outubro de 2023.Declara de Utilidade Pública Estadual o “Projeto Som e Vida”, no Município de Campo Grande, MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.130, de 31 de Outubro de 2023.Proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.129, de 31 de Outubro de 2023.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agroshow - Festa da Agricultura Familiar, realizada no Município de Japorã-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.128, de 31 de Outubro de 2023.Institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.127, de 20 de Outubro de 2023.Institui a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (TRFC) do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.126, de 20 de Outubro de 2023.Altera a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, e a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.125, de 20 de Outubro de 2023.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Comunidade Indígena 10 de Maio (ACIADM), com sede no Município de Sidrolândia.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.124, de 9 de Outubro de 2023.Altera o § 1º do art. 135, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.123, de 9 de Outubro de 2023.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Arraiá da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.122, de 9 de Outubro de 2023.Declara de Utilidade Pública Estadual a “Associação de Pais e Amigos da Natação de Costa Rica”, com sede no Município de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.121, de 9 de Outubro de 2023.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.120, de 9 de Outubro de 2023.Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações quanto à cobrança da taxa de serviço no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.119, de 9 de Outubro de 2023.Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Camapuã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.118, de 5 de Outubro de 2023.Altera a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.117, de 5 de Outubro de 2023.Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de atendimento veterinário comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.116, de 3 de Outubro de 2023.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Campeonato de Pesca Esportiva - Galera do Taquari, a ser realizado no Município de Coxim.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.115, de 3 de Outubro de 2023.Declara de Utilidade Pública Estadual o “Conselho da Comunidade de Sonora”, com sede no Município de Sonora, em Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.114, de 3 de Outubro de 2023.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.113, de 28 de Setembro de 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos mebros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.112, de 20 de Setembro de 2023.Assegura às crianças, assentos próximos ao seu responsável, na aquisição de passagem de transporte intermunicipal, no Estado de Mato Grosso do Sul.