Lei Estadual
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Ícone de novo documentoLEI nº 5.517, de 1 de Junho de 2020.Altera dispositivos da Lei nº 4.250 de 13 de setembro 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais congêneres a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.516, de 1 de Junho de 2020.Dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos prescritos pelos profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.515, de 27 de Maio de 2020.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.514, de 25 de Maio de 2020.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.228, de 16 de julho de 2018, que designa o “Ipê Amarelo” como a árvore símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.513, de 21 de Maio de 2020.Dispõe sobre a criação do Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (SANESUL), a instituição de estrutura e quantitativo de empregos em comissão de gerência, chefia e assessoramento, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.512, de 21 de Maio de 2020.Inclui o evento “Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição - Padroeira de Aquidauana-MS” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.511, de 20 de Maio de 2020.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o mês “Do Doador de Sangue e Medula Óssea” a ser comemorado anualmente no mês de abril, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.510, de 20 de Maio de 2020.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a “Peixada Dourados News”, realizada no Município de Dourados.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.509, de 20 de Maio de 2020.Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas Comarcas de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Pedro Gomes, Rio Negro e Sonora.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.508, de 18 de Maio de 2020.Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Feirante, e dá outras providências
Ícone de novo documentoLEI nº 5.507, de 18 de Maio de 2020.Institui o Dia da Assembleia de Deus no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.506, de 13 de Maio de 2020.Institui a Semana Estadual da Saúde.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.505, de 13 de Maio de 2020.Inclui, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a “Costelada Pantaneira”.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.504, de 13 de Maio de 2020.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia Estadual do Trabalhador em Saneamento, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.503, de 13 de Maio de 2020.Prorroga, para até 31 de dezembro de 2021, o prazo estabelecido no Anexo II da Lei nº 4.868, de 1º de junho de 2016, que concede abono salarial aos servidores estaduais efetivos ativos, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.502, de 7 de Maio de 2020.Reconhece a Atividade Religiosa como essencial para a população de Mato Grosso do Sul em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.501, de 4 de Maio de 2020.Dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 90 dias, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.500, de 29 de Abril de 2020.Estabelece medidas excepcionais a serem aplicadas aos Concursos Públicos para o Ingresso no Curso do Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em andamento no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência da situação de emergência declarada em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais - COVID-19.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.499, de 29 de Abril de 2020.Declara de Utilidade Pública o Instituto Pequeno Cidadão, com sede no Município de Maracaju.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.498, de 22 de Abril de 2020.Denomina “Ovídio Paulo de Oliveira” e “Frida Garzella dos Santos” a Rodovia MS 382.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.497, de 22 de Abril de 2020.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Guarda Mirim e Banda Marcial Cristo Rei do Município de Água Clara/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.496, de 23 de Abril de 2020.Altera a Lei nº 5.341, de 7 de maio de 2019, que denomina Ailton Stropa Garcia a Rodovia MS-470.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.495, de 23 de Abril de 2020.Organiza o Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOE-1/Mus) da Policia Militar, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.494, de 17 de Março de 2020.Denomina “Olga Castoldi Parizotto” o Hospital Regional de Dourados/MS, em construção às margens da BR-463, região do Bairro Bonanza, saída para Ponta Porã, Dourados/MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.493, de 12 de Março de 2020.Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.492, de 10 de Março de 2020.Declara de Utilidade Pública Estadual o Rotary Club, com sede no Município de Maracaju-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.491, de 10 de Março de 2020.Institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 5.490, de 6 de Fevereiro de 2020.Revoga a Lei nº 2.807, de 18 de fevereiro de 2004, que proíbe o uso de telefone celular, walkmans, diskmans, ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos nas agências bancárias e instituições assemelhadas, nos postos de gasolina, cinemas, teatros, sala de aula, bibliotecas, salas de concertos, audiências, conferências, e dá outras providências.
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