Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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| 2024 |
| 14 | |
| | LEI nº 6.200, de 13 de Março de 2024. | Dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA), e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.199, de 13 de Março de 2024. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.170, de 20 de dezembro de 2023, nos termos que especifica. | | |
| | LEI nº 6.198, de 13 de Março de 2024. | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Policial Penal. | | |
| | LEI nº 6.197, de 5 de Março de 2024. | Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção no Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.196, de 5 de Março de 2024. | Cria e inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana do Cooperativismo. | | |
| | LEI nº 6.195, de 5 de Março de 2024. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro do Município de Jardim, dedicada a Santo Antônio, a ser celebrada, anualmente, na semana em que ocorrer o feriado municipal em que se comemora o padroeiro do município. | | |
| | LEI nº 6.194, de 5 de Março de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo - Instituto ACIESP. | | |
| | LEI nº 6.193, de 5 de Março de 2024. | Institui o Dia Estadual do Profissional de Secretariado, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.192, de 4 de Março de 2024. | Revoga a Lei nº 3.453, de 6 de dezembro de 2007, que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Proteção à Criança e ao Adolescente - Vida Bonito, com sede e foro no Município de Bonito-MS. | | |
| | LEI nº 6.191, de 4 de Março de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa União, com sede no Município de Brasilândia-MS. | | |
| | LEI nº 6.190, de 29 de Fevereiro de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, nos termos que especifica. | | |
| | LEI nº 6.189, de 23 de Fevereiro de 2024. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente de Proteção aos Idosos de Miranda - Lar de Idosos São João. | | |
| | LEI nº 6.188, de 23 de Fevereiro de 2024. | Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino. | | |
| | LEI nº 6.187, de 16 de Fevereiro de 2024. | Denomina-se Gilberto Carlino o Centro Reservatório de Tratamento de Água, no Município de Rio Brilhante. | | |
| 151 | |
| | LEI nº 6.186, de 29 de Dezembro de 2023. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022; altera a redação de dispositivo das Leis nº 5.079, de 26 de outubro de 2017; nº 5.095, de 17 de novembro de 2017; nº 5.995, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.185, de 29 de Dezembro de 2023. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.633, de 24 de dezembro de 2014, que fixa receita para o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público (FEADMP/MS), e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.184, de 26 de Dezembro de 2023. | Dá ao Estado de Mato Grosso do Sul o cognome de Estado do Pantanal. | | |
| | LEI nº 6.183, de 26 de Dezembro de 2023. | Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.182, de 26 de Dezembro de 2023. | Fixa o subsídio das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.181, de 26 de Dezembro de 2023. | Dispõe sobre o subsídio dos membros da magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.180, de 22 de Dezembro de 2023. | Cria cargos na estrutura funcional do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, altera a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, e a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.179, de 21 de Dezembro de 2023. | Dispõe sobre os cargos, as atribuições e o sistema remuneratório dos servidores da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, e dá outras providências. | | |
| | LEI nº 6.178, de 21 de Dezembro de 2023. | Autoriza o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Agência Popular de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), a conceder isenção, nos termos que especifica, a beneficiários de programas habitacionais de construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda, cuja renda mensal bruta se enquadre no Programa Minha Casa Minha Vida - Faixa Urbano 1, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | | |
| | LEI nº 6.177, de 21 de Dezembro de 2023. | Autoriza o Poder Executivo Estadual, por intermédio da Agência Popular de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS), a conceder isenção do pagamento da contraprestação da participação financeira mensal, que especifica, aos beneficiários da construção de unidades habitacionais para a população de baixa renda da Comunidade Mandela, localizada no Município de Campo Grande-MS, ou em outra comunidade que esteja em assentamento precário no território sul-mato-grossense. | | |
| | LEI nº 6.176, de 20 de Dezembro de 2023. | Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 3.411, de 14 de agosto de 2007, que “Institui a Semana Estadual da Mulher, e dá outras providências”. | | |
| | LEI nº 6.175, de 20 de Dezembro de 2023. | Declara de Utilidade Pública Estadual da Associação dos Agricultores Familiar do Município de Rio Negro Estado de Mato Grosso do Sul - ASRIO. | | |
| | LEI nº 6.174, de 20 de Novembro de 2023. | Declara a Utilidade Pública do Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS), com sede no Município de Campo Grande-MS. | | |
| | LEI nº 6.173, de 20 de Dezembro de 2023. | Dispõe sobre diretrizes destinadas ao atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia, no Estado de Mato Grosso do Sul. | | |