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Ícone de novo documentoLEI nº 6.216, de 8 de Abril de 2024.Dispõe sobre ações de prevenção da depressão durante a gravidez e institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão na Gravidez, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.215, de 8 de Abril de 2024.Institui o maio como o Mês de Conscientização sobre a Doença Celíaca, denominado Maio Verde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.214, de 8 de Abril de 2024.Assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.213, de 8 de Abril de 2024.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura - Inovagri Centro-Oeste.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.212, de 5 de Abril de 2024.Altera a Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009, cria cargo em comissão para atender à estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.211, de 4 de Abril de 2024.Inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de Sonora no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.210, de 4 de Abril de 2024.Concede benefício de assistência médico-social aos aposentados e aos pensionistas dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.209, de 3 de Abril de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, sobre o processo de seleção dos dirigentes escolares e dos membros do Colegiado Escolar, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.208, de 2 de Abril de 2024.Revoga a Lei nº 3.099, de 5 de novembro de 2005, que declara de Utilidade Pública Estadual a União do Pessoal Inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.207, de 2 de Abril de 2024.Reabilita, no orçamento do Estado, para o exercício de 2024, nos termos que especifica, o Fundo dos Procuradores de Entidades Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul (FUPEP/MS).
Ícone de novo documentoLEI nº 6.206, de 25 de Março de 2024.Cria o Estatuto da Mulher Parlamentar, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.205, de 25 de Março de 2024.Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Nioaque.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.204, de 20 de Março de 2024.Institui o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-Mato-Grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.203, de 20 de Março de 2024.Estabelece ações para o fortalecimento da saúde mental e para o enfrentamento da violência psicológica entre mulheres (Wollying) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Conscientização sobre a Violência Psicológica entre Mulheres.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.202, de 20 de Março de 2024.Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Naviraí.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.201, de 20 de Março de 2024.Institui a “Semana Emprega + Mulheres” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.200, de 13 de Março de 2024.Dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à Primeira Infância, em programas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA) e no Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.199, de 13 de Março de 2024.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.170, de 20 de dezembro de 2023, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.198, de 13 de Março de 2024.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Policial Penal.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.197, de 5 de Março de 2024.Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Educação sobre a Entrega Legal de Crianças para Adoção no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.196, de 5 de Março de 2024.Cria e inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana do Cooperativismo.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.195, de 5 de Março de 2024.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro do Município de Jardim, dedicada a Santo Antônio, a ser celebrada, anualmente, na semana em que ocorrer o feriado municipal em que se comemora o padroeiro do município.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.194, de 5 de Março de 2024.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Apoio e Capacitação Instrução de Economia Solidária do Povo - Instituto ACIESP.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.193, de 5 de Março de 2024.Institui o Dia Estadual do Profissional de Secretariado, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.192, de 4 de Março de 2024.Revoga a Lei nº 3.453, de 6 de dezembro de 2007, que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação de Proteção à Criança e ao Adolescente - Vida Bonito, com sede e foro no Município de Bonito-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.191, de 4 de Março de 2024.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Recreativa União, com sede no Município de Brasilândia-MS.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.190, de 29 de Fevereiro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.189, de 23 de Fevereiro de 2024.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente de Proteção aos Idosos de Miranda - Lar de Idosos São João.
Ícone de novo documentoLEI nº 6.188, de 23 de Fevereiro de 2024.Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino.