Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2025 |
| 1 | |
 |  | LEI nº 6.381, de 6 de Fevereiro de 2025. | Denomina a Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Presidente Vargas sediada, em Dourados, de Professor João Ernesto de Oliveira. |  |  |
 | 2024 |
| 194 | |
 |  | LEI nº 6.380, de 30 de Dezembro de 2024. | Dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS), institui o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNECTI), e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.379, de 30 de Dezembro de 2024. | Institui o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (FSPSM/MS). | |  |
 |  | LEI nº 6.378, de 23 de Dezembro de 2024. | Dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.377, de 23 de Dezembro de 2024. | Dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento de vias na elaboração e na contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais. | |  |
 |  | LEI nº 6.376, de 23 de Dezembro de 2024. | Dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.375, de 17 de Dezembro de 2024. | Dispõe sobre a autorização de concessão de benefício fiscal com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 93, de 5 de novembro de 2001, e na Lei Estadual nº 4.049, de 30 de junho de 2011, aos estabelecimentos e às operações que especifica, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.374, de 17 de Dezembro de 2024. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.143, de 27 de dezembro de 2017, nos termos que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.373, de 17 de Dezembro de 2024. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 4.991, de 7 de abril de 2017, que autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar, com encargo, lotes de terreno de sua propriedade a beneficiários do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano do Estado. | |  |
 |  | LEI nº 6.372, de 16 de Dezembro de 2024. | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. |  |  |
|  | LEI nº 6.371, de 16 de Dezembro de 2024. | Aprova a primeira revisão do Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027. | |  |
 |  | LEI nº 6.370, de 16 de Dezembro de 2024. | Altera dispositivos da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | LEI nº 6.369, de 16 de Dezembro de 2024. | Reorganiza o Fundo de Investimentos Sociais (FIS), instituído pela Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.368, de 16 de Dezembro de 2024. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022; altera a redação de dispositivo da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.367, de 16 de Dezembro de 2024. | Revoga a Lei nº 2.852, de 18 de junho de 2004, que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuiuiú, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS. | |  |
 |  | LEI nº 6.366, de 11 de Dezembro de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, nos termos que especifica. |  |  |
|  | LEI nº 6.365, de 11 de Dezembro de 2024. | Modifica o § 2º do art. 21 da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias. | |  |
 |  | LEI nº 6.364, de 9 de Dezembro de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.363, de 9 de Dezembro de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.671, de 15 de maio de 2009, que dispõe sobre a organização da carreira Assistência Jurídica, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.362, de 9 de Dezembro de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.258, de 27 de setembro de 2018, e altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, na forma que especifica, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.361, de 9 de Dezembro de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.820, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre as normas que regulam a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre matérias correlatas. | |  |
 |  | LEI nº 6.360, de 9 de Dezembro de 2024. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, nos termos que especifica. |  |  |
|  | LEI nº 6.359, de 9 de Dezembro de 2024. | Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 4.621, de 22 de dezembro de 2014. | |  |
 |  | LEI nº 6.358, de 6 de Dezembro de 2024. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 401, de 22 de novembro de 1983, e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 27 de dezembro de 2017, nos termos que especifica. |  |  |
|  | LEI nº 6.357, de 6 de Dezembro de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os cargos, as atribuições e o sistema remuneratório dos servidores da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, e dá outras providências. | |  |
 |  | LEI nº 6.356, de 6 de Dezembro de 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.780, de 13 de dezembro de 2021, nos termos que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | LEI nº 6.355, de 6 de Dezembro de 2024. | Altera a redação dos Anexos das Leis nº 4.188, de 17 de maio de 2012; nº 4.196, de 23 de maio de 2012, nº 4.455, de 18 de dezembro de 2013; nº 4.494, de 3 de abril de 2014, e nº 4.889, de 26 de julho de 2016, para os fins que menciona. | |  |
 |  | LEI nº 6.354, de 6 de Dezembro de 2024. | Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006. |  |  |