Ano		Título	Ementa	Total
2008				146
2009				209
2010				165
2011				156
2012				151
2013				154
2014				177
2015				168
2016				165
2017				179
2018				162
2019				174
2020				137
2021				194
2022				216
		LEI nº 5.821, de 14 de Fevereiro de 2022.	Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Grupo da Melhor Idade, com sede e foro no Município de Rio Verde de Mato Grosso.
		LEI nº 5.822, de 14 de Fevereiro de 2022.	Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, e dá outras providências.
		LEI nº 5.823, de 17 de Fevereiro de 2022.	Denomina Elza Gonçalves Dória Passos o prédio destinado ao Corpo de Bombeiros Militar de Bela Vista.
		LEI nº 5.824, de 17 de Fevereiro de 2022.	Denomina de Victor Corrêa da Silva, a ponte situada sobre o braço direito do Rio Dois Irmãos, na Rodovia MS 347, no Município de Dois Irmãos do Buriti.
		LEI nº 5.825, de 3 de Março de 2022.	Dispõe sobre divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue, em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 5.826, de 3 de Março de 2022.	Determina a criação do serviço virtual e presencial de informação e acolhimento às famílias com parente internado com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no Estado de Mato Grosso do Sul.
		LEI nº 5.827, de 4 de Março de 2022.	Denomina “Dalci Vicente Sebben” a Rodovia MS-423, no trecho que se inicia no entroncamento da Rodovia MS-228, no Município de Corumbá, até o entroncamento com a BR-163, no Município de Rio Verde de Mato Grosso.
		LEI nº 5.828, de 8 de Março de 2022.	Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências.
		LEI nº 5.829, de 9 de Março de 2022.	Institui o Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS), e dá outras providências.
		LEI nº 5.830, de 9 de Março de 2022.	Autoriza a transferência de parcela dos recursos financeiros oriundos da Lei Complementar Federal nº 176, de 29 de dezembro de 2020, e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), destinados ao Estado de Mato Grosso do Sul, para o Fundo Estadual Garantidor de Parcerias (FEGAP), para fins de cumprimento das obrigações estabelecidas em contratos de Parceria Público-Privada firmados no âmbito do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP-MS), e dá outras providências.
		LEI nº 5.831, de 9 de Março de 2022.	Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.940, de 16 de dezembro de 2004, que cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		LEI nº 5.832, de 10 de Março de 2022.	Inclui no Calendário Oficial do Estado o “Dia Estadual em Comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932”.
		LEI nº 5.833, de 10 de Março de 2022.	Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Síndico”.
		LEI nº 5.834, de 10 de Março de 2022.	Institui o “Dia Estadual do Obreiro Evangélico”.
		LEI nº 5.835, de 15 de Março de 2022.	Prorroga os prazos para apresentação do Requerimento de Adesão e para pagamento de créditos relativos às multas por infração à legislação ambiental e às multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos e de subprodutos de origem animal, nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.810, de 16 de dezembro de 2021.

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