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Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 100, de 18 de Dezembro de 2019.Veto Parcial: Autoriza o Poder Executivo a ofertar no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, aulas de Defesa Pessoal e Artes Marciais nas Escolas Estaduais.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 99, de 18 de Dezembro de 2019.Veto Total: Dispõe sobre a Criação do “Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através da Coleta Móvel - Itinerante”, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 98, de 18 de Dezembro de 2019.Veto Total: Dispõe sobre a inclusão dos militares estaduais e demais servidores da Segurança Pública nas campanhas de vacinação efetivados pelo Poder Público, como grupo de risco ou grupo prioritário no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 81, de 11 de Novembro de 2019.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 75, de 29 de Outubro de 2019.Veto Parcial: Institui o Dia da Juventude Evangélica.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 70, de 24 de Setembro de 2019.Veto Total: Disponibiliza ambulância para transporte de pacientes de hospitais das redes pública e privada, em caso de emergência, dificuldade de locomoção, remoção para exames e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 66, de 23 de Setembro de 2019.Veto Total: Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 64, de 11 de Setembro de 2019.Veto Total: Institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 63, de 13 de Setembro de 2019.Veto Total: Altera dispositivos da Lei nº 3.530, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 62, de 13 de Setembro de 2019.Veto Total: Proíbe, no Estado de Mato Grosso do Sul, às instituições financeiras de ofertar ou celebrar qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 61, de 11 de Setembro de 2019.Veto Total: Designa como Veterano os agentes das forças de segurança aposentados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 60, de 4 de Setembro de 2019.Veto Parcial: Estabelece sanções administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 52, de 19 de Julho de 2019.Veto Total: Autoriza o Poder Executivo a criar um acesso no portal eletrônico da Secretaria de Segurança Pública para atendimento de ocorrências envolvendo animais e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 51, de 17 de Julho de 2019.Veto Total: Determina que as agências bancárias, localizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, recebam em seus caixas, com atendimento presencial, os pagamentos das contas de água, luz, telefone e taxas diversas (Municipais, Estaduais e Federais), de qualquer valor, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 50, de 17 de Julho de 2019.Veto Total: Proíbe a participação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, em programas habitacionais e sociais de responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 49, de 17 de Julho de 2019.Veto Parcial: Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 47, de 10 de Julho de 2019.Veto Total: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e Shopping Centers, do Estado de Mato Grosso do Sul, da presença de um profissional Tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras para atendimento às pessoas surdas, surdo-cegas e deficiente auditivo.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 40, de 1 de Julho de 2019.Veto Total: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 17, de 15 de Abril de 2019.Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do Estado.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 6, de 8 de Janeiro de 2019.Veto Parcial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 5, de 7 de Janeiro de 2019.Veto Parcial: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.641, de 4 de fevereiro de 2009, que Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 4, de 4 de Janeiro de 2019.Veto Total: Dispõe sobre a diferenciação de valores de emolumentos devidos pelos serviços notariais e de registro em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei nº 3.003, de 7 de julho de 2005.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 3, de 4 de Janeiro de 2019.Veto Total: Autoriza a realização de atividades do Serviço Voluntário de Capelania Escolar, na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 2, de 2 de Janeiro de 2019.Veto Total: Dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD).
Ícone de novo documentoMENSAGEM GABGOV/MSnº 1, de 2 de Janeiro de 2019.Veto Total: Revogam-se dispositivos da Lei n. 2.433, de 7 de maio de 2002, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas (motocicletas) para mototaxista e moto entregador.
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